Áreas de Preservação Permanente “APPs”

Resumo:

As Áreas de preservação Permanente “APPs”, foram criadas através de leis tendo como objetivo amenizar os efeitos causados naturalmente ou através da intervenção humana ao meio ambiente, sendo imprescindível para a conservação da fauna, flora, as margens dos rios e lagos assim como suas nascentes, reduzindo e filtrando o fluxo de detritos para os cursos d’água. Este trabalho é composto por pesquisas bibliográficas pertinente e baseada ao assunto abordado, evidenciando a relevância das Áreas de Preservação Permanente. Constatando com o aprendizado de que a conservação destas áreas é imprescindível, pois desta forma asseguram a subsistência dos ecossistemas existentes nestas áreas.

Palavras-chave: áreas de preservação permanente; meio ambiente; Impacto ambiental.

AREAS OF PERMANENT PRESERVATION (APP's) AND ITS ENVIRONMENTAL IMPORTANCE

Abstract

The Permanent Preservation Areas "APPs" were created through laws aimed at mitigating the effects caused naturally or through human intervention to the environment, being essential for the conservation of fauna, flora, the banks of rivers and lakes as well as their reducing and filtering the flow of debris into the watercourses. This work is composed of pertinent bibliographic researches and based on the subject addressed, evidencing the relevance of the Permanent Preservation Areas. Realizing with the learning that the conservation of these areas is essential, because in this way they assure the subsistence of the ecosystems existing in these areas.

Keywords: permanent preservation areas; environment; Environmental impact.

1 - INTRODUÇÃO

Neste conteúdo será abordado alguns temas relacionados Área de Preservação Permanente, como métodos de regularização, custos, legislação, delimitação das áreas de proteção permanente assim como suas funções, importâncias e tipos, além das consequências de não respeitar os limites estabelecidos. (MONTESANTI, 2018 u.)

A produção de alimentos deve se acompanhar o elevado crescimento populacional, desta forma a sociedade ocorreram elevadas alterações no meio ambiente. (MONTESANTI, 2018 u.)

Meio ambiente é constituído por diversos elementos, sendo físicos, biológicos e químicos que rodeia os seres vivos, afetando o ecossistema presente assim como a vida dos seres humanos. (MONTESANTI, 2018 u.)

Os esforços na busca da preservação do meio ambiente é um tópico que se encontra em constante evidência, o principal motivo é a desolação desenfreada dos recursos naturais ocasionado pelo homem, causando efeitos negativos no meio ambiente, tanto local como mundialmente entre os diferentes níveis; como solo, ar, água, flora e fauna. (MONTESANTI, 2018 u.)

Uma das formas de preservação destes recursos foi a elaboração das Áreas de Proteção Ambiental (APA), que se trata de uma área protegida, estando prevista na legislação brasileira integrada ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação, tendo como intuito a preservação da biodiversidade. (MONTESANTI, 2018 u.)

Outro fator que deve ser considerado é a conservação dos recursos naturais; onde a manutenção destes se torna possível para que os processos ambientais que são gerados pela natureza permaneçam em constante funcionamento, como a renovação de nutrientes, conservação das bacias hidrográficas o sequestro de carbono, amenização dos fenômenos violentos do clima, geração de solos férteis, controle de erosões, disponibilidade e qualidade da água continuem ocorrendo de forma equilibrada. (EMBRAPA 2012 u.)

O cuidado com os recursos naturais é imprescindível para a preservar existência das gerações futuras, proporcionando o desenvolvimento da ciência cientifica, econômica e social. (EMBRAPA 2012 u.)

Comumente os municípios atentam em manter áreas verdes conservadas, entretanto no que se diz a respeito da sua região urbanizada ainda é muito falha demonstrando ausência de vegetação devido as modificações causadas pela ação humana. (EMBRAPA 2012 u.)

A tempos passou a ser empregue o termo “Área de Preservação Permanente” (APP), que é uma região representada pela existência de florestas ou vegetações. Esta percepção não se relaciona somente a floresta, mas sim a fauna, flora e solo ao qual se situa independente de ser microfauna ou macrofauna. (EMBRAPA 2012 u.)

Mesmo que ocorra a degradação da mata independente do motivo, está ainda será uma área de preservação; sendo obrigatório sua conservação impedindo qualquer que seja o meio de exploração daquela área, constituída ou não por vegetação nativa. (EMBRAPA 2012 u.)

Segundo o atual Código Florestal, Lei nº12.651/12:

Art. 3o Para os efeitos desta Lei, entende-se por:

(...)

II - Área de Preservação Permanente - APP: área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas; (Código Florestal, Lei 4.771/65) .

Desta forma iremos apresentar um dos assuntos relacionados a Área de Preservação Permanente, sendo esta uma ferramenta indispensável que o Cadastro Ambiental Rural (CAR).

2 - OBJETIVOS

2.1 OBJETIVO GERAL

Realizar uma revisão de literatura com objetivo de identificar a importância da conservação das APP’s, procurando destacar sua relevância, na preservação dos recursos ambientais presentes nessas áreas, como fauna, flora, nascentes, cursos d’água e etc.

Fazer o uso das legislações pertinentes vigentes e também citar o que foi revogado, buscando possíveis retrocessos e avanços, tanto para o meio ambiente quanto para a produção agrícola.

2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Apresentar a importância da preservação permanente;

Apresentar as diferentes áreas de preservação permanente

Ressaltar as consequências de um não respeito aos limites estabelecidos;

Conciliar urbanização, sustentabilidade e manejo das áreas;

3 - REFERENCIAL TEORICO

3.1 - CADASTRO AMBIENTAL