AS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE URBANAS

ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) URBANAS

        É uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa        , com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade.

• De forma resumida, devemos lembrar que as áreas de preservação permanente têm três finalidades principais, que são: a proteção dos recursos hídricos e mananciais; a proteção física dos solos e uma ênfase à proteção da vegetação e da biodiversidade.
• Encostas e Topo de Morros com declividade superior a 45º e 1.800m: onde é proibido retirar a vegetação natural e plantar, é um local frágil, que é por onde as águas da chuva chegam nos rios.

• Slide 2 - O Código Florestal determina que, nas terras de propriedade privada, onde seja necessário o reflorestamento de preservação permanente, o Governo Federal poderá fazer o plantio sem a obrigação de desapropriar.

É permitida a entrada de pessoas e animais nas áreas de preservação permanente?

O ideal é que essas áreas fiquem isoladas, com a menor interferência humana ou animal possível. No caso em que houver pasto ao lado das áreas de preservação permanente, estes locais devem ser cercados para evitar o ingresso dos animais nestas florestas e o pisoteio da vegetação. Porém, a própria lei, alterada pela MP 2.166- 67/2001 assegura que é permitido o acesso de pessoas e animais às áreas de preservação permanente para obtenção de água, desde que não exija a retirada da vegetação nativa e não comprometa seu crescimento, nem sua manutenção a longo prazo.

Faixas marginais de curso d’água natural perene ou intermitente, desde a borda da calha de leito regular, em largura mínima em rios de:

• 30m – 10m de largura;
• 50m – 10 e 50m de largura;
• 100m – 50 e 200m de largura;
• 200m – 200 e 600m de largura;
• 500m – 600m largura.

As áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima:

• 50m, igual ou menor que 20ha de superfície, na zona rural;
• 100m, maior que 20ha de superfície

Na zona urbana serão 30m de proteção nos lagos.

A construção do espaço urbano exige grandes intervenções na paisagem e altera bruscamente grande parte de seus componentes bióticos e abióticos. Com o rápido crescimento das cidades os problemas ambientais são cada vez mais freqüentes e refletem negativamente na qualidade de vida de grande parte da população. Por isso as áreas urbanas hoje se tornaram objeto de vários estudos que buscam encontrar soluções para problemas como alagamentos, degradação de mananciais, alterações microclimáticas, etc.. Dentre os mecanismos que podem contribuir para melhoria das condições ambientais nas cidades estão as áreas de preservação permanentes (APP), que grosso modo são as formações vegetais ao longo dos rios, as chamadas matas ciliares, e suas nascentes, essas que na formação do cerrado são representadas pelas veredas, um subsistema frágil e que é intensamente degradado pela urbanização. As APP tem papel fundamental na perpetuação da biodiversidade e do abastecimento hídrico, além de se apresentar como um importante mecanismo na melhoria da qualidade do ar, de regulação das médias térmicas e para redução dos casos de alagamentos em áreas urbanas.

O ambiente urbano: alguns desdobramentos sobre o meio físico a construção do espaço urbano exige grandes intervenções na paisagem e altera bruscamente grande parte de seus componentes bióticos e abióticos.

Componentes bióticos: são todos os seres vivos que atuam num determinado ecossistema como, por exemplo, os animais e vegetais.

Componentes abióticos: são os fatores físicos e químicos de um ecossistema. Estes fatores interagem entre si e com os fatores bióticos, garantindo o perfeito funcionamento dos ecossistemas em nosso planeta.

O aumento das áreas impermeabilizadas reduz a infiltração (componente perpendicular) da água e com isso também a recarga de lençóis freáticos, o que pode em médio/longo prazo resultar em dificuldades de abastecimento pela redução da vazão dos rios durante o período de estiagem e mesmo pelo rebaixamento dos aqüíferos. Associado a essa conjuntura, o aumento do escoamento superficial (componente paralela), somado à canalização dos corpos fluviais e à ineficiência dos sistemas de drenagem pluvial, ocasiona o aumento das situações de alagamentos.

De acordo com o artigo segundo do CFB (Código Florestal Brasileiro) de 1965 para serem enquadradas nas condições de APP as áreas devem situar-se:

 a) ao longo dos rios ou de qualquer curso d'água desde o seu nível mais alto em faixa marginal. (...)

b) ao redor das lagoas, lagos ou reservatórios d'água naturais ou artificiais;

c) nas nascentes, ainda que intermitentes e nos chamados "olhos d'água", qualquer que seja a sua situação topográfica, num raio mínimo de 50 (cinqüenta) metros de largura;

d) no topo de morros, montes, montanhas e serras;

e) nas encostas ou partes destas, com declividade superior a 45°, equivalente a 100% na linha de maior declive;

f) nas restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues;

g) nas bordas dos tabuleiros ou chapadas, a partir da linha de ruptura do relevo, em faixa nunca inferior a 100 (cem) metros em projeções horizontais:

h) em altitude superior a 1.800 (mil e oitocentos) metros, qualquer que seja a vegetação.

Deve-se lembrar que dentro de um município, ou mesmo do setor de uma cidade, é possível mudanças significativas das variáveis físicas existentes, como solo, geologia, relevo, hidrografia e mesmo vegetação, o que exige escalas de análise e planejamento muito detalhadas. Entretanto, muitas vezes a generalização, ou mesmo a predominância dos ideais econômicos colocam as variáveis ambientais e ecossistêmicas em segundo plano, efetivando ações que certamente produziram impactos em diferentes escalas, contribuindo para a redução da qualidade ambiental nas cidades.

Vereda: constituições geográficas, espaço brejoso ou encharcado, que contém nascente ou cabeceiras de cursos d água, onde há ocorrência de solos hidromórficos, caracterizado predominantemente por renques de buritis do brejo (Mauritia flexuosa) e outras formas de vegetação típica.

No ecossistema do Cerrado as áreas de nascentes, normalmente representadas pelas veredas, se destacam na paisagem. As veredas são subsistemas fitogeográficos do Domínio dos Cerrados. Frágeis, formadas em condições hidrológicas e litológicas bastante específicas, são vítimas frequentes da intervenção humana, em especial nas áreas urbanas