MODELO LAUDO TÉCNICO

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LAUDO TÉCNICO

1-OBJETIVO

        O objetivo do presente laudo técnico é de comprovar a inexistência de alternativa técnica locacional, devido a intervenção em área de preservação permanente- APP, sendo o presente trabalho, uma exigência prevista para fins de regularização ambiental para a atividade de extração de areia nas margens e no leito de um recurso hídrico, conforme a Lei Estadual de MG 14.309 de 2002, Decreto Estadual de MG 43710 de 2004 e da Deliberação Normativa 76/2004 do Conselho Estadual de Política Ambiental- COPAM.

2- INFORMAÇÕES GERAIS

2.1- Dados do Empreendedor

● Nome: Cícero Augusto Vergas

● CNPJ: 10.776.088/0001-91

● Endereço: MG 108, km 100, sentido Martins Soares - Manhumirim

● Município: Martins Soares-MG

● CEP: 36.972-000

● Telefone: (33) 3342-2000

2.2- Dados do Proprietário Rural

● Nome: Rubens Sebastião Emerick

● CPF: 290.679.796-00

● Endereço: Rua Thomas Huebra, s/nº, Centro.

● Município: Martins Soares

● CEP: 36972-000

● Telefone: (33)84032692

2.3- Dados da Propriedade Rural

● Nome: Sítio Cabeceira Córrego da Figueira

● localidade: Córrego da Figueira

● Município: Durandé-MG

● CEP: 36974-000

● Registro do Imóvel: Matrícula R-2-1816; Livro 09; Folha 148

● Área do Imóvel: 44 ha

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2.4- Dados do Responsável Técnico

● Nome: Luciana de Lima Brandão

● C.P.F: 829.040.906-06

● Registro Profissional: Engenheira Florestal, CREA-MG 65.105/D

● Endereço: Rua Quinca Barbeiro, nº 30, Bairro Roque

● Município: Manhumirim-MG

● CEP: 36970-000

● Telefone: (33) 3331-5718

● e-mail: [e-mail]

3- INTERVENÇÃO PRETENDIDA

Trata-se de pedido de intervenção em Área de Preservação Permanente – APP para fins regularização ambiental da atividade de extração de areia, na qual constitui na retirada de areia que é depositada naturalmente durante período chuvoso (escoamento superficial), favorecido pela topografia acidentada do local. A retirada deste material depositado ocorre na margem direita do córrego do Figueira, em aproximadamente 50 metros ao longo da margem (figura 1), nas coordenadas compreendendo X=198736,70; Y=7767554,27 e X=198763,34; Y=7767532,15, fuso 24, SAD 69,  totalizando uma área de intervenção de 0,15 ha (mapa planimétrico em anexo).  

4- JUSTIFICATIVA DA INEXISTÊNCIA DE ALTERNATIVA TÉCNICA LOCACIONAL

A intervenção em APP requerida é de baixo impacto ambiental, não ocorrendo degradação significativa do meio ambiente, não ocorrendo alterações drásticas da qualidade físico-química da água ou interferência na biodiversidade presente, sendo a intervenção ocorrida na margem direita do Córrego da Figueira. A retirada de areia no local ocorre sem a presença de máquinas, ocorrendo de forma manual, utilizando como ferramentas somente pás. No local não há vegetação e nem houve retirada desta para que se pudesse fazer a retirada do material. O solo do local é arenoso e sem coesão e com ampla deficiência nutritiva, o que torna bem difícil o estabelecimento de espécies ciliares no local da intervenção. O local é caracterizado como um depósito eluvial natural deste material, o que representa um processo de assoreamento natural devido principalmente às condições pedológicas e topográficas do terreno.