Noções de Direito e Legislação Turística e Hoteleira

FACULDADE DAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS DE TERESINA [pic 1]

CURSO: Bacharelado em Turismo

DISCIPLINA: Noções de Direito e Legislação Turística e Hoteleira

CARGA HORÁRIA: 72 horas

PROFESSORA: Maria Laura Lopes  

PLANO DE CURSO

OBJETIVO GERAL: A disciplina visa transmitir ao aluno noções sobre o direito e sobre a regulamentação do setor turístico e hoteleiro no Brasil.

OBJETIVO ESPECIFICO: O objetivo é permitir fácil compreensão das regras que devem ser respeitadas por todas as pessoas que atuam no meio turístico, incluindo cadastro e classificação de empresas e profissionais que trabalham na área, atuação dos agentes de turismo, oferta e contratação de programas e roteiros, bem como suas condições específicas. Examina os requisitos de funcionamento de hotéis e similares, além de sua classificação. Por fim, aborda regras pertinentes ao transporte turístico e à organização de eventos e convenções.

EMENTA:

1. NOÇÕES JURÍDICAS; 2. ORDENAMENTO JURIDICO DO TURISMO; 3. DECRETO LEI N°55 COM ALTERAÇÕES; 4. LEGISLAÇÃO TURISTICA; 5. AGÊNCIAS DE TURISMO; 6. GUIAS DE TURISMO; 7. TRANSPORTADORAS TURISTICAS; 8. MEIOS DE HOSPEDAGEM; 9. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR APLICADO AO TURISMO; 10. PROBLEMAS USUAIS DOS TURISTAS; 11. SITUAÇÃO DO TURISTA ESTRANGEIRO NO BRASIL. 12. LEGISLAÇÃO HOTELEIRA.

CONTEUDO PROGAMÁTICO

1. NOÇÕES JURÍDICAS

1. Histórico
2. Direito e seu Conceito
3. Norma Jurídica
4. Primazia da Constituição
5. Noções sobre a elaboração da Lei no Brasil

2. ORDENAMENTO JURIDICO DO TURISMO

2.2 Primórdios da legislação de turismo no Brasil

2.2 Princípios Constitucionais do Direito aplicado ao turismo

2.3 Administração Publica

2.4 Direito aplicado ao turismo

2.5 Legislação aplicada aos prestadores de serviços turísticos

3. DECRETO LEI N°55 COM ALTERAÇÕES

3.1 Decreto 60.224/67

4. LEGISLAÇÃO TURISTICA

4.1 Lei n° 6.505/77

4.2 Decreto Lei n° 2.294/86

5. AGÊNCIAS DE TURISMO

5.1 Generalidades

5.2 Obrigações

5.3 Fiscalização

5.4 Penalidade

5.5 Recursos

5.6 Resolução CNTur 04/83

6. GUIAS DE TURISMO

6.1 Atribuições

6.2 Classificação Profissional

6.3 Infrações Disciplinares

7. TRANSPORTADORAS TURISTICAS

7.1 Conceituação

7.2 Generalidade

7.3 Classificação

7.4 Fiscalização, Processo e Recurso

8. MEIOS DE HOSPEDAGEM

8.1 Definição

8.2 Requisitos para os meios de hospedagem

8.3 Unidades habitacionais

9. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR APLICADO AO TURISMO

9.1 Generalidades

9.2 Hipótese de aplicação

9.3 Direitos básicos do consumidor

9.4 Medidas práticas para cumprimento do Código de Defesa Consumidor

10. PROBLEMAS USUAIS DOS TURISTAS

10.1 Generalidades

10.2 Perda, extravio, violação ou avaria de bagagem