Políticas públicas de educação e suas propostas de alfabetização no Brasil

Políticas públicas de educação e suas propostas de alfabetização no Brasil

Resumo

A finalidade desse artigo é, de forma sucinta,  situar os temas estudados a respeito das políticas direcionadas à educação no nosso país e como essas políticas tentam organizar de forma sistematizada os novos métodos de alfabetização. De forma resumida, tratamos aqui sobre o papel do poder público na força tarefa para resolver os atuais problemas enfrentados por educadores, escola e família quando da alfabetização e demais questões que abrangem o bojo das diretrizes das séries iniciais.  Nessa perspectiva, discutimos as estratégias implementadas por intermédio do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic), cujo principal objetivo é garantir que as crianças sigam as etapas de alfabetização no tempo correto, implementado mecanismos didáticos e administrativos  que possibilitem tal ação. Aqui, iremos discutir brevemente sobre as principais característica desse pacto afim de que possamos ter um panorama sobre as vantagens de sua aplicação nas escolas de modo geral.

Palavras-chave: Pnaic; Alfabetização; Diretrizes; Políticas Públicas.

INTRODUÇÃO

        No início do século passado, precisamente até meados da década de 20, o Brasil era predominantemente composto por uma população que vivia no campo, a qual vivia sobretudo da agricultura. A industrialização seria predominante apenas a partir da segunda metade daquele século e, então, o país assistiu a migração da população para os grandes centro urbanos, principalmente na região sudeste do Brasil. Com todas as atenções voltadas para o processo de industrialização, as transformações pelas quais o país passou não tiveram a devida atenção. Todo tipo de política, inclusive aquelas voltadas para a área educacional, tinha caráter autoritário, sem contar o aspecto conservador que sempre foi muito evidente na política brasileira, e naquela época bem mais ainda.

        A implementação de políticas sociais públicas não é um assunto que costuma tomar o tempo nas discussões e debates dos políticos brasileiros. É um tema sempre subdimensionado por essa classe de senhores e senhoras que tem o poder de criar, abolir e aplicar as leis em nosso país. Por isso mesmo, não são feitos estudos profundos sobre como tais devem de fato ocorrer e quais as melhores estratégias a serem seguidas para que haja consolidação das intenções. Muitas confundidas com uma espécie de prestação de serviços do Estado para com o povo brasileiro, essas políticas nem sempre alcançam que deveriam de fato, o que tem causado cada vez mais segregação entre as diversas classes que compõe nossa sociedade. Grande parte das vezes tais ações servem mais para discriminar do que para igualar.

         Muito embora de muitas medidas e programas sociais criados nas últimas décadas, o caráter assistencialista se sobressai. Não foi muito diferente nos últimos anos no que diz respeito às políticas voltadas para educação, ainda que, em parte, traga benefícios necessários.

        As políticas de universalização da escolarização, no entanto e sobretudo nessa última década, tem contribuído para tornar mais relevante essas discussões. Dados tem mostrado que a questão do analfabetismo ainda é muito preocupante e chega a ser vergonhoso para um país que tem se engajado na era das grandes tecnologias de informação e que quer possuir status de país de primeiro mundo. A alfabetização é uma questão social e, como tal, possui implicações sociais, políticas e econômicas que vão além do âmbito escolar.

        É necessário entender as políticas públicas para educação em diversos contextos para entender o processo histórico de alfabetização no Brasil. Não só isso, mas também quais implicações advém desse processo. Por esse motivo, Teixeira (2002, p.2, apud BORDIGNON e PAIM) afirma que políticas públicas:

[...] são diretrizes, princípios norteadores de ação do poder público; regras e procedimentos para as relações entre poder público e sociedade, mediações entre atores da sociedade e do Estado. São, nesse caso, políticas explicitadas, sistematizadas ou formuladas em documentos (leis, programas, linhas de financiamentos) que orientam ações que normalmente envolvem aplicações de recursos públicos.

        

        Sendo assim, pode-se compreender as políticas públicas como sendo um conjunto de medidas e/ou procedimentos que, dispostos, traduzem a orientação política  do Estado, os quais visam regular as atividade governamentais e as tarefas que são objetos públicos (BORDIGNON e PAIM, 2015).

        As diretrizes que envolvem as políticas públicas educacionais norteiam as ações a quem competir o bom funcionamento da educação. As mesmas podem ter como objetivo a garantia do acesso, permanência e sucesso escolar, correções das discrepâncias quanto a idade e o nível frequentado ou simplesmente da garantia dos direitos preservados por lei a uma educação plena e de qualidade.

        Vamos destacar algumas das políticas que o governo tem implementado no sistema educacional brasileiro, sobretudo destacaremos o Pnaic, que tem sido objeto de nossas discussões e do nosso estudo.    

        Como proposta para resolver, ou ao menos reduzir as taxas de analfabetismo, bem como questões relacionadas ao atraso escola, o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic) tem sido implementado nas escolas brasileiras de forma sistemática e efetiva, como veremos a seguir.

POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A  EDUCAÇÃO E ALFABETIZAÇÃO NO BRASIL.

        As Políticas Públicas de Educação e as ações atuais de inserção escolar no país apontam para o fato da educação ser um direitos de todos os indivíduos, independentemente de suas particularidades e limitações, quer sejam elas de cunho físico-cognitivo ou sócio-cultural, contribuindo para que se tenha uma escola democrática e, consequentemente, uma sociedade mais justa e humana. Isso só será possível se houver um projeto de nível nacional para o desenvolvimento educacional voltado para organização das escolas no atendimento de todas as suas demandas ou prerrogativas. É de fundamental importância também a garantia de uma formação inicial e continuada para  seus profissionais para dar conta da diversidade humana e das formas de aprendizagem dos alunos.