A EDUCAÇÃO AMBIENTAL

CCA264 – EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Tema: SANEAMENTO                                Equipe:                                                

Título:        .

O Saneamento Básico envolve quatro eixos essenciais à vida digna: Tratamento e abastecimento de água; coleta e tratamento de esgoto; limpeza urbana e gestão de resíduos; drenagem pluvial. É um direito assegurado pela CF e instituído pela Lei nº. 11.445/2007, com defesa de um “princípio fundamental” – a universalização do acesso ao saneamento, adequado à saúde pública e segurança da vida humana. Recentemente, o Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020) ofereceu regras e estabeleceu prazos e metas desafiadoras. O Art. 1º aponta para a universalização e qualificação da prestação dos serviços até 2033, garantindo acesso a água potável para 99% da população, além da coleta e tratamento de esgotos para 90% da população. O sucesso dessas metas depende de forte articulação política e técnica das diferentes esferas governamentais, mas também de investimentos e envolvimento da sociedade. Cabe destacar que o saneamento está intimamente ligado a economia e saúde. Em todo o planeta estima-se que cada dólar investido em saneamento, são economizados 4,3 dólares em custos de saúde. Em 2018 o Instituto Trata Brasil estimou que, no Brasil, deixamos de gerar benefícios de até R$ 1,2 trilhões com ausência de saneamento. Afinal, quantas cidades brasileiras apresentam suas praias, lagos, rios e cachoeiras como cartão de visita? O estudo também afirmar ser necessário investir R$ 443,5 bilhões ao longo de 20 anos para universalizar o acesso a água e coleta de esgoto a todo o país. Um relatório de 2017 da Organização Mundial de Saúde (OMS) classificou o Brasil na 117ª posição do ranking mundial de saneamento básico. Na Bahia, com 417 municípios, somente 368 estão atendidos com abastecimento de água pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A – EMBASA; e apenas 103 estão atendidos com coleta e tratamento de esgoto. Portanto, ainda estamos longe da sonhada universalização. Em Cruz das Almas, cidade do Recôncavo com população de 64mil habitantes, sofre com o precário atendimento ao saneamento básico. A oferta de água alcança 91,7% da população, mas com fornecimento intermitente; e a rede pública de esgotamento sanitário alcança 61,45% de cobertura urbana. A drenagem é bastante precária, de modo que a população sofre recorrentes alagamentos, como aquelas que ocorreram em FEV/21, com transtornos aos moradores das ruas Desiderio Brandão, Rua da Vitoria, Alfredo Passos, Professor Mata Pereira, JB da Fonseca, entre outros. É importante lembrar que a própria Lei Orgânica de Cruz das Almas sugere em seu Art.193 um Plano de Educação Sanitária Ambiental, estabelecendo um programa sistemático de educação sanitária e ambiental em todos os níveis de ensino e de suas escolas públicas; além de promover a conscientização pública para a defesa do meio ambiente nos meios de comunicação de massa e nos órgãos de impressa local. Os prazos estão se esgotando e a universalização dos serviços é um direito de todos! A prefeitura deve empenhar esforços na macrodrenagem e a limpeza urbana. Pode se articular para ampliar a oferta de água e a coleta de esgotos. A população deve discutir o assunto junto aos diferentes conselhos existentes na cidade, em busca de opções para a ligação da rede domiciliar à rede pública de esgotos. Caso contrário, continuaremos sofrendo com arboviroses e doenças de veiculação hídrica. Nossa cidade merece mais!

Observações

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