A Gestão Ambiental

UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES[pic 1]

QUESTIONÁRIO

GESTÃO AMBIENTAL DOS RECURSOS NATURAIS – CAP I

Trabalho para a disciplina de Gestão Ambiental

Do curso de Engenharia de Produção

Adriane Izabel da Costa Silva – RGM 11131104104

Mogi das Cruzes, SP

Novembro/2013

1. O que vem a ser Gestão Ambiental e o que integra?

Gestão ambiental é o processo de articulação das ações de diversos agentes sociais que, interagindo em um determinado espaço, visam garantir a adequação de exploração dos recursos ambientais – naturais, econômicos e socioculturais.

A gestão ambiental integra:

• A politica ambiental;
• O planejamento ambiental;
• O gerenciamento ambiental

1. Quais são os critérios não estabelecimento de uma Política Ambiental Regional?

Os critérios geralmente usados nessa hierarquização dos problemas ambientais são:

• Ecológicos: como os impactos físicos, a irreversibilidade ou a recorrência dos problemas;
• Sociais: como o número de pessoas afetadas, os efeitos sobre a saúde e a incidência entre os países pobres;
• Econômicos: como os efeitos sobre a produtividade econômica e o crescimento, e fatores como o risco e a incerteza.

1. Por que a comunidade é peça fundamental em uma Política Ambiental Regional?

A decisão de quais problemas são prioritários é, em ultima instância, um processo político. Só indivíduos afetados podem conhecer os efeitos dos diversos problemas sobre a qualidade de sua vida, e suas preferencias só podem ser conhecidas através do envolvimento direto.

As comunidades afetadas pela degradação ambiental, os principais poluidores, os especialistas em meio ambiente, as ONGs e os órgãos governamentais precisam chegar a um consenso sobre a criticidade dos problemas ambientais.

1. Quais são os instrumentos de aplicação da Política Ambiental?

Eles podem ser divididos em dois tipos principais:

• Instrumentos reguladores ou instrumentos do tipo comando e controle (CEC)
• Instrumentos econômicos ou instrumentos de mercado (IM)

P.S.: Outros instrumentos, como a ampla divulgação ao público, a informação e a educação vem sendo cada vez mais usados atualmente.

1. Quais são os instrumentos reguladores do tipo CEC da gestão Ambiental utilizado no mundo?

A regulamentação do tipo CEC é, basicamente, um conjunto de normas, regras, procedimentos e padrões a serem obedecidos pelos agentes econômicos de modo a adequarem-se a certas metas ambientais, acompanhado de um conjunto de penalidades previstas para os recalcitrantes. Os principais instrumentos reguladores (CEC) de gestão ambiental usados em todo o mundo são:

• Licença: é usado pelos órgãos de controle ambiental para permitir a instalação de projetos e atividades com certo potencial de impacto ambiental;
• Zoneamento: é um conjunto de regras de uso da terra empregado principalmente pelos governos locais a fim de indicar atividades;
• Padrões: é o instrumento de uso mais frequente na gestão ambiental em todo o mundo. Sendo os principais adotados:

• Padrões de qualidade ambiental;
• Padrões de emissão;
• Padrões tecnológicos;
• Padrões de desempenho;
• Padrões de produto e processo;

1. Quais são os instrumentos alternativos para as regras de CEC que podem ajudar, em muito, os países em desenvolvimento?

São instrumentos alternativos, ou complementares, para as regras de comando e controle, que podem ajudar em muito os países em desenvolvimento na implementação de políticas ambientais mais eficazes e eficientes. Os principais tipos de instrumentos de mercado são:

• Taxas ambientais: são preços a serem pagos pela poluição, sendo as principais:

• Taxa por emissão;
• Taxa ao usuário;
• Taxas por produto;
• Taxas administrativas;
• Taxação diferenciada.

• Criação de um mercado: é uma tentativa de fazer os poluidores comprarem direitos de poluição ou venderem esses direitos a outros setores;
• Educação e informação: podem ser eficazes para mobilizar as partes afetadas e aumentar o conhecimento acerca das condições ambientais e sanitárias.
• Negociação direta e acordo voluntário: são possíveis quando o número de indivíduos envolvidos não é muito grande, de modo que os poluidores e as comunidades afetadas possam negociar uma solução sem afetar o governo.

1. Quais são os instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente disciplinada em sei artigo 9º?

I - o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental;

II - o zoneamento ambiental;

III - a avaliação de impactos ambientais;

IV - o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras;

V - os incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental;