A LEGISLAÇÃO E NORMAS TÉCNICAS

9 LEGISLAÇÃO E NORMAS TÉCNICAS

Para desenvolvimento do projeto, normas técnicas e legislações são essenciais para o correto desenvolvimento e manutenção da operação. Para o processo, destacam-se a área ambiental, com diversas obrigatoriedades, deveres e restrições quanto a resíduos, emissões e efluentes e a área de segurança do trabalho, onde as Normas Regulamentadoras – NR’s determinam praticamente todos os itens sobre segurança na operação.

9.1 ASPECTO AMBIENTAL

No quesito ambiental, o processo de galvanoplastia apresenta maior potencial poluidor na geração contínua de efluentes industriais, tanto pela quantidade gerada, quanto pela característica do efluente, contendo metais pesados e componentes extremamente nocivos à saúde e ao ecossistema local. No Quadro 3 pode-se verificar as legislações aplicáveis quanto a gestão dos efluentes gerados no processo.

Tipo	Número	Data	Descrição
CONSEMA	1	20/03/1998	Especifica novas condições e exigências para o sistema de automonitoramento de atividades poluidoras industriais localizadas no Estado do Rio Grande do Sul.
CONSEMA	128	24/11/2006	Dispõe sobre a fixação de padrões de emissão de efluentes líquidos para fontes de emissão que lançam seus efluentes em águas superficiais no Estado do Rio Grande do Sul.
CONAMA	357	17/03/2005	Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelecer as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências.
CONAMA	430	15/05/2011	Dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução n° 357, de 17/03/2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA.

Fonte: Os autores (2022).

Os resíduos sólidos gerados também são preocupações para atendimento legal. Anteriormente ao processo, deve-se licenciar o empreendimento no órgão ambiental competente, estadual ou municipal e buscar licenciamento prévio e de operação. Só após esta regularização, a operação poderá iniciar. Para o licenciamento, um Plano de Gerenciamento de Resíduos, realizado por um profissional devidamente habilitado, deve ser desenvolvido, contendo toda a forma de gestão dada para os resíduos gerados.

Devem-se realizar avaliações para determinar qual classe pertence dado resíduo sólido gerado, através de análises químicas, seguindo normas ABNT NBR 1004:2004, MBR 1005:2004 e NBR 1006:2004.

Emissões atmosféricas também fazem parte do gerenciamento ambiental da empresa, pois no processo há geração de emissões nos tanques e banhos. Para tal, sistemas de coleta com exaustores e sistema de abatimento de emissões, com lavador de gases são necessários. O efluente gerado no lavador será tratado juntamente com o efluente industrial gerado. As análises para comprovação ao atendimento dos limites de emissão serão estabelecidas pelo órgão ambiental licenciador peça licença de operação.

7.2 ASPECTO DE SEGURANÇA NO TRABALHO

Os maiores riscos envolvendo segurança no trabalho em uma planta de galvanoplastia envolvem danos respiratórios e cutâneos.

Os EPI’s – Equipamentos de Proteção Individual obrigatórios envolvem roupas especiais de manga longa, luvas com manguito, máscaras com cartucho para gases, óculos de proteção, sapato de segurança, protetor auricular e protetor facial total, no caso de operador direto dos banhos, evitando respingos.

O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA, contempla todos os levantamentos necessários para classificação e identificação dos riscos do processo, em casa atividade desenvolvida dentro da planta. O mesmo contém a identificação dos EPI’s necessários para cada atividade, levando em consideração as análises quantitativas e qualitativas de agentes químicos, bem como riscos ergonômicos e de acidentes.