A RESPONSABILIDADE SOCIAL

A Responsabilidade Social vai além das necessidades individuais, ou seja, preocupa-se com o meio social como um todo, bem como com os indivíduos que a ele pertencem, levando em consideração suas ações e as interferências que as mesmas provocam no sistema. Devem-se ressaltar fatores como, por exemplo, a desigualdade social, desenvolvimento sustentável, sociedade, universidade e gestão. Para o Instituto Ethos (2005), Responsabilidade social empresarial é a gestão ética e transparente que envolve a relação com todos os públicos com os quais ela se conecta, sendo também associada ao desenvolvimento sustentável e a redução das desigualdades sociais. Responsabilidade social é a configuração de gestão que se caracteriza pela relação íntegra e transparente da organização com todos os públicos com os quais ela se relaciona (stakeholders) e pelo estabelecimento de códigos de ética compatíveis com o desenvolvimento sustentável da sociedade, preservando recursos ambientais e culturais para gerações futuras, respeitando a diversidade e impulsionar a redução das desigualdades sociais.

Buscando esclarecer a controvérsia entre os conceitos de crescimento, desenvolvimento e desenvolvimento sustentável, a Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento afirma (Oliveira, 2002): [...] “satisfazer as necessidades e aspirações humanas é o principal objetivo do desenvolvimento. Além dessas necessidades básicas, as pessoas também aspiram legitimamente a uma melhor qualidade de vida. Num mundo onde a pobreza e a injustiça são endêmicas, sempre poderão ocorrer crises ecológicas e de outros tipos. Para que haja um desenvolvimento sustentável, é preciso que todos tenham atendidas as suas necessidades básicas e lhes sejam proporcionadas oportunidades de concretizar as suas aspirações e uma vida melhor.”

A Lei 10.861 de abril de 2004, que instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), refere-se à contribuição da Universidade em concordância à “inclusão social, ao desenvolvimento econômico e social, à defesa do meio ambiente, da memória cultural, da produção artística e do patrimônio cultural”, sustentada nos princípios do SINAES como: “compromisso e responsabilidade social das instituições de educação superior e de seus cursos; respeito à diversidade, à identidade, à missão, e a história das instituições”; entre outros, assegurando que a qualificação institucional, contemple a análise global e integrada das dimensões, estruturas, relações, compromisso social, atividades, finalidades (BRASIL, 2004). A partir dessa regulamentação, as instituições federais de ensino superior (IFES) devem definir no seu Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) a política institucional de responsabilidade social, delimitando as ações e programas a serem desenvolvidos, estabelecendo parâmetros para a referida política, previstos no Instrumento de Avaliação Institucional Externa, do Ministério da Educação (BRASIL, 2014a; 2014b).

Conforme Calderón, Pedro e Vargas (2011), no ensino superior, a responsabilidade social é tratada através dos termos RSU (Responsabilidade Social Universitária) e RSES (Responsabilidade Social no Ensino Superior). No Brasil, a RSU surgiu com a execução do processo de institucionalização do mercado de Educação Superior, no início da primeira década do século XXI, quando houve o engajamento por parte das IES (Instituições de Ensino Superior) privadas como meio estratégico de publicidade e propaganda, análogas às empresas. Com a criação do Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (SINAES), em 2004, que compreende o tópico Responsabilidade Social (RS) como uma das principais dimensões de avaliação das IES, a questão da RS das IES ganha novas diretrizes e grande relevância tanto em instituições públicas quanto em instituições privadas (CALDERÓN, 2005; INEP, 2014). É importante associar a responsabilidade institucional com a individual, de forma que a relação mútua da organização, sua posição referente ao público em seu entorno e as conseqüências resultantes, sejam positivas para a sociedade como um todo. Para que a responsabilidade institucional seja de fato promovida, é necessário que uma gestão coerente seja desenvolvida.

Lopes da Silva (2010, p. 6) utiliza o princípio que “as universidades, enquanto organizações, devem estar cientes de que a produção do conhecimento é apenas uma parte do seu compromisso; suas atividades devem promover a qualidade de vida de seus stakeholders e da sociedade como um todo”, assim desenvolveu um estudo que fundamenta um levantamento da composição da Responsabilidade Social nas universidades. Segundo Lopes da Silva (2010), a Responsabilidade Social está em processo de ascensão nas instituições pesquisadas, com elevado grau de discrepância entre a teoria e a prática. Vieira (2015) ressalta que a instância da Lei n. 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação do Ensino superior (SINAES) e que dá condução para os meios de avaliação das IES, com a inclusão da avaliação das ações de Responsabilidade Social, em que se destaca: a inclusão social, o desenvolvimento econômico e social, a defesa do meio ambiente, da memória cultural, da produção artística e do patrimônio cultural. Para Silva (2016), as mudanças significativas e infindáveis na conduta das organizações em relação à Responsabilidade Social devem aglutinar as instituições que atuam como potencializadores do comportamento empresarial, sobretudo, as instituições de ensino superior, tendo em vista que essas estimularão no discernimento que os estudantes adquirem acerca das organizações e suas responsabilidades. Ressalta ainda, que os resultados obtidos enfatizam os docentes como propulsores fundamentais do ensino da Responsabilidade Social nas instituições de ensino. Destaca Silva (2014), em sua abordagem, que a Responsabilidade Social Universitária, no contexto das interações universidade-sociedade, se relaciona, na perspectiva da pertinência social, por meio da gestão dos processos de ensino, pesquisa, extensão e gestão institucional, que contribuem para o enfrentamento de questões ligadas à legitimidade e à sustentabilidade das universidades na contemporaneidade.

À partir de uma política de qualidade, é possível obter uma organização ética, resultantes do desenvolvimento da gestão da Universidade, procurando alinhar três fatores imprescindíveis: corpo docente, estudantes e sociedade. Por meio da realização da coerência, transparência e compromisso social, a Universidade torna-se capaz de potencializar a Responsabilidade Social. Paralelamente à isso, a visão crítica sobre os processos educativos, gera crescimento considerável no meio em questão, redefinindo o contexto e suas necessidades, gerando um elo entre a Instituição, os impactos na sociedade e os indivíduos envolvidos (stakeholder). O termo “stakeholder” surgiu originalmente na administração por meio de um memorando interno da Stanford Research Institute (SRI) em 1963, e foi criada para generalizar a noção de um único grupo, a quem a gestão precisa ter cautela (FREEMAN, 1984). Os stakeholders são caracterizados por Freeman (1984, p. 46) como “qualquer grupo ou indivíduo que pode afetar ou ser afetado pelos objetivos organizacionais”. Portanto, pode-se compreender como stakeholders os credores, os gerentes, os funcionários, os fornecedores, o governo, os clientes, a comunidade local, as empresas concorrentes, os parceiros ou qualquer outro agente que possua participação nos objetivos da organização. Atualmente, no Brasil o vocábulo é traduzido como “parte interessada”, “grupo de interesse” ou “público de interesse” (LANGRAFE; FISCHMANN; MEIRELLES, 2016).