A Saude No Brasil

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO HOSPITALAR

ATIVIDADE INTERDISCIPLINAR

FRANCISCO DAS CHAGAS NOGUEIRA DA SILVA

Cruzeiro do sul-ac

2012

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO HOSPITALAR

FRANCISCO DAS CHAGAS NOGUEIRA DA SILVA

PRODUÇÃO TEXTUAL

Trabalho apresentado ao Curso Superior de Tecnologia em Gestão Hospitalar da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para todas as disciplinas do Sementre IV (Depedência).

Profs: Janaina Vargas, Thiago Bazolli, Temis Chenso, Miguel Belinati.

CRUZEIRO DO SUL-AC

2012

SUMÁRIO

1. - INTRODUÇÃO................................................................................¬...04

2. - DESENVOLVIMENTO......................................................................05

3. - CONCLUSÃO.....................................................................................08

4. - REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS...........................................09

INTRODUÇÃO

Será abordado no decorrer desse trabalho os direitos previstos na constituição federal, abordando conceitos sobre O que é saúde? E de que forma o direito a saúde é garantido no Brasil? Como são feitas as compras de medicamentos no Brasil? E por fim, Como são fornecidos os medicamentos para o povo Brasileiro?

No Brasil, segundo a Constituição Federal, a saúde é um direito de todos e um dever do Estado. A Constituição também diz que as ações e serviços públicos de saúde são responsabilidade do sistema único de Saúde (SUS).

De acordo com a Organização Mundial da Saúde, os principais determinantes da saúde incluem o ambiente social e econômico, o ambiente físico e as características e comportamentos individuais da pessoa. Em geral, o contexto em que um indivíduo vive é de grande importância na sua qualidade de vida e em seu estado de saúde. O ambiente social e econômico são fatores essenciais na determinação do estado de saúde dos indivíduos dado o fato de que altos níveis educacionais estão relacionados com um alto padrão de vida, bem como uma maior renda. Geralmente, as pessoas que terminam o ensino superior têm maior probabilidade de conseguir um emprego melhor e, portanto, são menos propensas ao estresse em comparação com indivíduos com baixa escolaridade.

O ambiente físico é talvez o fator mais importante que deve ser considerado na classificação do estado de saúde de um indivíduo. Isso inclui fatores como água e ar limpos, casas, comunidades e estradas seguras, todos contribuindo para a boa saúde.

A percepção de saúde varia muito entre as diferentes culturas, assim quanto as crenças sobre o que traz ou retira a saúde. A OMS define ainda a Engenharia sanitária como sendo um conjunto de tecnologias que promovem o bem-estar físico, mental e social. Sabe-se que sem o saneamento básico (sistemas de água, de esgotos sanitários e de limpeza urbana) a saúde pública fica completamente prejudicada.

DESENVOLVIMENTO

A definição de saúde possui implicações legais, sociais e econômicas dos estados de saúde e doença; sem dúvida, a definição mais difundida é a encontrada no preâmbulo da Constituição da Organização Mundial da Saúde: saúde é um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não apenas a ausência de doenças.

Tratando-se a saúde como um direito social, depende de políticas públicas para ser assegurada. Essas, por sua vez, dependem de recursos orçamentários. Atento a essa peculiaridade, tratou o constituinte (tanto o originário como o derivado) de estabelecer não só os deveres do Estado para com esse fundamental direito social – uma vez que intimamente ligado à garantia da vida e da dignidade humana, sem dúvida direita prioritários em nossa ordem constitucional –, como também as fontes de custeio. Sabiamente, e imbuído da mesma percepção de que a implementação do direito à saúde pressupõe investimentos públicos, o X Encontro Nacional dos Procuradores da Cidadania, ao colocar esse direito entre as prioridades para atuação dos PDC, destacou, para enfoque, uma temática dependente de gastos públicos (os medicamentos excepcionais), ao lado de outra relacionada ao custeio: implementação da Emenda Constitucional n. 29/2000 – que prevê a estrutura mínima de financiamento da saúde. Em tempos distantes, a saúde no Brasil viabilizava-se por meio da caridade (filantropia) e de alguma subvenção pública, evoluindo para um sistema relacionado à previdência social – fazia jus ao

sistema de saúde quem era filiado à previdência pública –, tempos do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps), nas décadas de 1970 e 1980, até alcançarmos, com a Constituição de 1988, o Sistema Único de Saúde, em que tal direito era reconhecido para todos os brasileiros, independentemente de filiação previdenciária. Essa universalidade implicou um salto

de 30 milhões de beneficiários-segurados para uma população de 150 milhões de cidadãos com esses direitos. Foi para garantir essa universalidade que os parlamentares