ANHANGUERA EDUCACIONAL TECNOLOGIA DAS CONSTRUÇÕES REFORMAS LEGAIS

ANHANGUERA EDUCACIONAL

TÉCNOLOGIA DAS CONSTRUÇÕES I

REFORMAS LEGAIS

Taubaté

Setembro, 2019

RESUMO

Objetivo deste trabalho é apresentar diferenças de reformas e reparos, obrigações legais para execução com normas ABNT que regem uma reforma, e obrigações de todos que estão compondo a reforma. As limitações de uma reforma em condomínio de prédios por conta de possíveis solicitações de clientes.

ABSTRACT

The purpose of this paper is to present differences in reforms and repairs, legal obligations to enforce ABNT rules governing a reform, and obligations of all who are making up the reform. The limitations of a building condominium renovation due to possible customer requests.

PALAVRAS CHAVES

ABNT, NR, Reformas, Responsável Técnico.

INTRODUÇAO

A ABNT_NBR 16.280:2015 estabelece as etapas de obras de reformas e lista os requisitos para antes, durante e depois de uma reforma em um prédio ou em uma unidade. Obra de imóvel que necessite alterar comprometendo a segurança da edificação ou entorno precisa ser submetida à análise do projetista podendo ser um Engenheiro Civil ou Arquiteto e Urbanista gerando uma ART, RRT.

Toda modificação em uma casa pronta e documentada com o habite-se que gere mais de 3m³ de entulho é considerado uma reforma, necessitando de um projeto aprovado pela prefeitura.

No Início do projeto de reforma o responsável técnico necessita verificar as normas vigentes no município ou convenção do condomínio, caso seja condomínio de prédios precisa atualizar o manual de operação e uso e manutenção da edificação. Obter orçamentos e documentação de profissionais capacitados para realizar a reforma, sendo condomínio solicitar autorização de entrada pessoas e insumos e iniciar a reforma apenas após tudo aprovado e documentado. Obrigação do responsável técnico obrigar os prestadores de serviços a ter a NR35 para serviço em altura, NR10 serviços elétricos caso seja necessário por conta da segurança.

A NBR 16.280:2015 da ABNT normaliza as etapas de uma reforma listando todos os requisitos para antes, durante e depois de uma reforma não importa ser em prédios ou em uma unidade.

INICIO DA REFORMA

Qualquer reforma que altere ou comprometa a estrutura de uma edificação ou podendo modificar o seu entorno, é obrigada a ser submetida analise de responsável técnico, caso ainda esteja sobre a garantia, é de responsabilidade da incorporadora ou engenheiro/arquiteto responsável pela edificação. Caso tenha vencido este prazo faz necessário a elaboração de um laudo técnico de um Engenheiro Civil ou de um Arquiteto e com autorização do proprietário.

• Para Reformas em Condomínio, precisa disponibilizar o teor da convenção e regime interno. Atualização do manual de operação, o uso e manutenção da edificação;

• Receber as documentações ou propostas da reforma com a constituição de profissional habilitado;

• Autorizar a entrada de insumos e pessoas contratadas para realização dos serviços de reforma na edificação somente após o atendimento a todos os requisitos do plano de reforma;

• Promover a comunicação e disseminação entre os demais usuários sobre as obras de reforma na edificação que estiverem aprovadas.

CONDOMINIO

O proprietário é responsável pelas reformas em condomínios edificações ou do responsável legal pela unidade. Sendo o sindico isento da responsabilidade quando a obra ocorrer no espaço privado, O proprietário tem a obrigação de contratar profissionais capacitado que assumira a responsabilidade técnica para execução da obra respeitado todas as regras estabelecidas pelo condomínio e informar e solicitar liberação do condomínio.

Sendo de responsabilidade do técnico contratado tomar todas ações necessárias para sanar condições de riscos.

• Projetar a Reforma e Liberações Legais:

o Atendimento a Legislação Vigente e Normas;

o Apresentação de toda e qualquer modificação que altere ou comprometa a segurança da edificação;

o Meios que protejam o usuário de qualquer dano provocado pela reforma em sua vizinhança;

o Descrever o projeto de forma clara e objetiva;

o Quando for necessário a registro de órgãos competentes e pelo condomínio;

o Definir e atribuir responsáveis por toda etapa do empreendimento ou reforma;

o Necessita da previsão dos recursos para etapas da reforma;

o Garantir que a reforma não prejudique posterior manutenções na edificação após a obra.

• Planejar a Reforma

O Técnico responsável pela reforma tem a obrigação de colocar no papel as mudanças que deseja fazer no condomínio de edificações, para que não ocorra atrasos no cronograma, com isso inteirando com a regras do condômino, diminuindo o risco de imprevistos na execução.

• Orçamento

Está etapa é uma das mais importantes da execução da reforma, com auxílio do técnico contratado procurar a melhor opção de custo e benefício entre todas as etapas da reforma.

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DURANTE A REFORMA

O Responsável pela reforma tem a obrigação de tomar todas as ações que sejam necessárias extinguir ou minimizar as condições de risco para os usuários e edificações que estão no entorno da reforma. Podendo a qualquer momento solicitar informação sobre o plano de reforma para o profissional que