AS QUESTÕES AMBIENTAIS EM FOCO NO BRASIL: LEGISLAÇÃO E AÇÕES PUNITIVAS COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO AMBIENTAL

AS QUESTÕES AMBIENTAIS EM FOCO NO BRASIL: LEGISLAÇÃO E AÇÕES PUNITIVAS COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO AMBIENTAL

Thiago Machado Freire²; João Vitor de Carvalho Reis; Layane Dias Cavalcante Viana²

• Acadêmico do Curso de Engenharia de Produção da Faculdade Independente do Nordeste, Vitória da Conquista-Bahia.
• Mestre em Letras: Cultura, Educação e Linguagens. Docente do curso de Engenharia de Produção da Faculdade Independente do Nordeste, Vitória da Conquista-Bahia.

1 INTRODUÇÃO

Nos últimos tempos, a preocupação com a preservação do meio ambiente vem ganhando destaque no meio social, devido a problemática da degradação da natureza provocada pelo homem, como a devastação de rios, o desmatamento ilegal e a toda poluição emitida sobre a circunstância de prover um desenvolvimento sócio econômico (MUCIDA et al., 2019).

“Destarte o progresso econômico, principal incentivador da utilização irregular dos meios naturais, confronta-se com os enunciados voltados à tutela de proteção do meio ambiente, em face ao desenvolvimento econômico” (ARAÚJO, 2004, p. 427).

O Meio Ambiente é definido como o local no qual há interrelação entre os seres. O equilíbrio nesta relação permite um ambiente saudável e promove um crescimento socioeconômico de qualidade e sustentável. Todavia o que se ver no Brasil são grandes atentados aos ecossistemas existentes e consequetemente o problema de ordens ambientais e desequilíbrios a níveis locais e macrorregionais (OLIVEIRA et al., 2018).

A Constituição Federal, as Leis Federais, Estaduais e até municipais são uma garantia do direito e deveres da população referente à preservação e manejo sustentável e das penalidades causadas ao Meio Ambiente. Contudo o que se ver é precariedade na execução dessas leis e consequentemente a não aplicação ações criminais e punitivas aos que cometem crimes de ordem ambiental (KRAEMER, 2012).

Esse trabalho vem prover informações sobre o histórico ambiental no Brasil e no mundo, e apresentar todo gabarito legislativo referente ao tema, com o objetivo de informar a importância da preservação e do valor da criação e cumprimento de leis que garanta ela.

• JUSTIFICATIVA

As ações relacionadas à sustentabilidade ambiental é um tema relevante nas diversas áreas do conhecimento, o que implica um conhecimento acerca das ações de cunho administrativo/gerencial para o fomento de políticas públicas de desenvolvimento econômico social sustentável.

        É possível constatar ainda, que embora existam leis de proteção ambiental e leis de crimes e responsabilidades ambientais e ações previstas desde a Constituição Federal Brasileira, muito ainda há que se fazer para que além de impedir o degradamentos dos bens naturais e ambientais, também consiga-se minimizar os danos já sofridos e recuperar o máximo possível áreas danificadas.

        Desse modo, levantar discussões acerca desta temática em ambiente acadêmico desperta o olhar dos graduandos para a temática do desenvolvimento sustentável com preservação do meio ambiente e com isso ser pauta para a produção cientifica de trabalhos que versem sobre a mesma perspectiva.

• OBJETIVOS

2.1 OBJETIVO GERAL

Discutir a importância da preservação do meio ambiente e do valor da criação e cumprimento de leis de proteção ambiental.

2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

- Prover informações sobre o histórico ambiental no Brasil e no mundo;

- Apresentar todo gabarito legislativo referente ao tema;

- Revisar bibliograficamente as leis e produções acerca da temática ambiental e legislativa.

• REFERENCIAL TEÓRICO

3.1 HISTÓRICO AMBIENTAL NO BRASIL E NO MUNDO

Desde a segunda metade do século XVIII e ao longo do século XIX a mineração já se encontrava em declínio no Brasil. Este evento vincula-se ao descobrimento de grandes reservas de ouro em outras colônias europeias ocasionando em maior oferenda do metal no mercado internacional (LAMIM-GUEDES, 2010). Outro fator impactante para a mineração no Brasil neste período, vinculava-se à técnicas rudimentares da ação mineradora, desvirtuando em grandes perdas de bens minerais importantes.

Por ocasião da Era Industrial, ao final do século XIX, e posteriormente seguindo-se ao século XX, quando alargou grandemente o uso e exploração impulsiva dos recursos naturais renováveis e não renováveis, além da detonação demográfica, inicia-se também a partir daí, um extenso período de conscientização sobre a obrigação de conservar o meio ambiente, garantindo a sustentabilidade, segundo explica Sabbagh (2011).

Contudo, em meados do século XX a humanidade pôde acompanhar as consequências de um sistema remanescente da Revolução Industrial que, por almejar apenas a produtividade com vista no crescimento econômico, não cuidou pela qualidade do ambiente e as questões de saúde da população. Poluição do ar, vazamento de produtos químicos nocivos, contaminações de rios e a perda de milhares de vidas foram o estopim para que governantes de todo o mundo caíssem em discussão e busca de novas formas de remediação ou prevenção a fim de que tamanhas catástrofes não se repetissem (POTT; ESTRELA, 2017).

        A História Ambiental nos adverte para a ocorrência de que a percepção sobre os intercâmbios entre o ser humano e o meio ambiente, mudam conforme o local, a época e a cultura (LOPES, 2010). Essa ênfase torna-se pertinente quando o abastecimento de água se desenvolve a partir de intervenções de um conhecimento técnico sobre a natureza e, de modo mais específico, de intervenções direcionadas ao uso dos mananciais hídricos. A avaliação do uso e da ocupação do solo em pesquisas de caracterização ambiental é de suma importância para a assimilação de fragilidades naturais e caracterização das fontes ou potenciais fontes de poluição, sucedidas das atividades humanas (OLIVEIRA et al., 2018).

Historicamente, a ocupação portuguesa atrelada à extração e beneficiamento de riquezas minerais, assim como a indigência de subsistir na região, provocou processos de degradação ambiental, cujas marcas permanecem na paisagem. Neste sentido, vários relatos de naturalistas vislumbram tais ações, ou seja, em parte de suas narrações existe informações sobre prejuízo da qualidade ambiental (MUCIDA et al., 2019).

 Na década de 60, conforme expõe Araujo (2010), já se demonstra uma grande inquietação por parte da comunidade mundial em relação aos limites do desenvolvimento do mundo, onde aparecem grupos de discussões explanando os riscos da deterioração ambiental por atos humanos.