ATPS - DIREITO EMPRESARIAL

UNIDADE - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

DIREITO EMPRESARIAL

ATPS 2º SEMESTRE

Marcos Antonio Pereira De Araujo

RA: 7530593795

São José dos Campos

Novembro – 2013

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP

CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

TECNOLOGIA EM GESTÃO LOGÍSTICA

DIREITO EMPRESARIAL

Profº. Luiz Manuel Palmeira

Docente do AVA

Atividades Práticas Supervisionadas Curso de Tecnologia em Gestão Logística

da Faculdade Anhanguera.

Tutora – EAD e Presencial: Profª. Alessandra Fiebig

ALUNOS Grupo-4:

Nicolas Magno Ramos - RA: 7982702694

Guilherme Fernandes da Silva - RA: 4322807544

Elcio Henrique Leite - RA: 7528595276

São Jose Dos Campos

2013

SUMÁRIO

Introdução ........................................................................................................4

Direito Empresarial .........................................................................................4

Direito comercial ............................................................................................. 4

Empresa e Empresário ....................................................................................5

Entrevista e Apresentação de uma Empresa................................ 6, 7, 8, 9, 10

Propostas De Intervenção.........................................................................11, 12

Empresário, Empresa e sua Evolução...........................................................13

O Novo Direito Empresarial ......................................................................... 14

Direito Cambiário........................................................................................... 15

Resumo ............................................................................................................ 21

“O novo Direito Empresarial, com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade?”........................................................... 22

Referência e Bibliografia ............................................................................... 23

INTRODUÇÃO

DIREITO EMPRESARIAL, DIREITO COMERCIAL

Um breve entendimento.

Antes do surgimento da teoria das empresas, em relatos históricos do inicio do século XIX descrevem o quanto rápida eram as expansões comerciais em toda a Europa e em seus respectivos territórios colonizados, criou-se então o chamado “Código Comercial” instituído por Napoleão Bonaparte. Este código dava um tratamento jurídico aos atos de comercio, e suas regras aplicavam-se a todo aquele que explorasse qualquer atividade econômica.

No Brasil a vigência do Código Comercial se deu pela Lei nº 566, de 25 de junho de 1850, e pelas fortes influencias sofrida pelos atos de comercio, a lei passa a causar distorções e se mostrou muito defasada.

Surgi assim, em 1942 a partir da Itália, uma nova regulação que dá origem a teoria das empresas arquitetada pelo Direito Comercial, passando a disciplinar a produção e a circulação de bens ou serviços de forma empresarial.

Nesta evolução, o Direito Empresarial trouxe para nossa atualidade correções por meio da doutrina, jurisprudência, e leis esparsas, como o Código de Defesa do Consumidor, Lei de Locação Urbana, Lei de Registros de Empresas, entre outras.

O Código Civil em sua edição da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, revoga a primeira parte do Código Comercial, que por fim, o reconhece a Teoria da Empresa em nosso país.

EMPRESA E EMPRESÁRIO

Desde há muito tempo, até os dias atuais constituir uma empresa, significa ao empresário, hoje mais conhecido como gestor, o interesse em explorar suas atividades no ramo de produção, circulação de bens, e serviços; consequentemente são empresas e sociedades que atuam como indústria, comércio e prestadora de serviços, todas são reguladas e tipificadas como, por exemplo:

Sociedade Limitada – LTDA

Sociedade Simples

Sociedade Cooperativa

Sociedade Anônima – S.A. (Sociedade por Ações)

Etc.

O empresário quando abre sua empresa, pretende ver prosperar os seus esforços sem risco ao seu empreendimento ao atuar num mercado volátil e ameaçador.

Esta forma de atividade requer um alto nível de comprometimento e profissionalismo, desde a formalização da empresa esta será regida por leis e normas que regulamentam a vida de uma empresa, e até mesmo, a sua falência.

Por definição geral, o empresário é uma pessoa criativa, de boas ideias, que enxerga novas oportunidades, age como bom negociador cria e executa projetos, busca qualidade dos seus produtos e da sua equipe, cativa seus clientes e motiva-se diante de novos