ATPS DIREITO EMPRESARIAL

CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM

RECURSOS HUMANOS

2 SEMESTRE

ANTONIA SILVANA CAMILO DO NASCIMENTO RA 7706678273

BRUNO ALVES BARBOSA RA: 446426

JORGE RENATO PINTO GUIMARÃES RA: 7701657299

MÔNICA CARLA COSTA DO NASCIMENTO RA 7932709718

EBER BESSA JUNIOR RA 7986736742

RONALDO SANDRO DA SILVA RA 7983722700

PROJETO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA

DIREITO EMPRESARIAL

PROJETO VOLTADO PARA A IMPLANTAÇÃO DO SETOR DE RECURSOS HUMANOS EM UMA EMPRESA PRIVADA, DEMONSTRANDO SUA APLICABILIDADE

PROFESSOR - TUTOR EAD: EVERALDO DE OLIVEIRA SILVA

PROFESSOR - PRESENCIAL: LUÍS CARLOS DE MELO VIEIRA

BELÉM/PA

2013

SUMÁRIO

CONCEITOS DIREITO EMPRESARIAL E COMERCIAL 1

EMPRESA E SUA EVOLUÇÃO........................................................................................2

EMPRESÁRIO ................................................................................................3

EMPRESA PESQUISADA ................................................................................................4

RELATÓRIO ................................................................................................5

REFERÊNCIAS 12

INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem por finalidade, detalhar o processo de direito empresarial e seus derivados nas organizações, de forma que a contexto do cenário atual proporciona a facilidade e o grande interesse das empresas em legalizar-se formalmente perante a Lei. Injustiças sociais acontecem em todas as fases da história da humanidade. Verifica-se, por vezes, um descompasso entre o direito e os fenômenos sociais. Como no eterno fluxo e refluxo das ondas, as matrizes filosóficas do Direito procuram manter o equilíbrio social. Equilíbrio social esse, que a cada momento histórico se transmuda ao sabor do ir e vir das demandas e das necessidades da própria sociedade.

DIREITO COMERCIAL E EMPRESARIAL

1) Conceito de Direito Comercial: É o ramo do direito privado que cuida e suporta o estudo das normas que regulam os atos necessários às atividades dos comerciantes no exercício de sua profissão, ou seja, regula a atividade econômica de fornecimentos de bens ou serviços podendo assim chamar de empresa, através da lei, doutrina e jurisprudência. Tendo como objetivo analisar casos que envolva conflitos entre empresários e pessoas relacionadas a empresa.

2) Conceito de Direito Empresarial: É um ramo do direito privado, que regula as relações de comércio com este conexas e a atividade econômica do empresário e concilia a liberdade contratual com a segurança jurídica e a celeridade nos negócios. Porém, com o passar dos tempos, o direito empresarial sofreu evoluções e adaptações, veremos a seguir:

2.1) Compra e venda de bens móveis e semoventes, no atacado ou varejo, para revenda ou aluguel

2.2) Indústria.

2.3) Bancos.

2.4) Logística.

2.5) Espetáculos Públicos.

2.6) Seguros

2.7) Armação e expedição de navios

Com essa evolução, tivemos também a correção, por meio das doutrinas, jurisprudência e leis esparsas como o Código de Defesa do Consumidor, Lei de Locação Urbana e a Lei de Registro de Empresa, tendo em vista que isso ocorreu devido à edição da lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) revogando assim a primeira parte do código comercial, ocorrendo o reconhecimento da teoria da empresa em nossa legislação pátria.

Nos termos do artigo 966 do código civil, é considerado empresário: quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços. 1

Para um entendimento melhor e necessário compreender cada item de sua redação:

a) Profissionalismo – O exercício da atividade profissional envolve três ordens:

a.1) habitualidade

a.2) pessoalidade

a.3) monopólio de informações

b) Atividade – Como o empresário é quem exerce uma atividade profissional, a empresa é a atividade, não podemos, portanto, confundi-la, conceitualmente, com o sujeito de direito.

c) Econômica – A atividade empresarial é econômica, uma vez que quem q explora almeja o lucro ou riqueza

d) Organizada – A empresa é uma atividade organizada uma uma vez que o empresário conjuga os quatro fatores de produção – capital, mão de obra, insumos e tecnologia – para a produção de bens ou serviços.

e) Produção de Bens ou Serviços – A produção de bens é a fabricação de produtos ou mercadorias, e a de serviços, é a própria prestação destes.

f) Circulação de Bens ou Serviços – Circulação de bens é atividade do comercio, ou seja, buscar a mercadoria no produto e leva-la até o consumidor. No caso da de serviços é intermediação de serviços.

EMPRESA E SUA EVOLUÇÃO

A empresa é uma coleção de processos. Se todos os processos estão idealmente monitorados e em evolução, pode se garantir