ATPS DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTARIO

Superior de Recursos Humanos

ATPS DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTARIO

ALICE MACEDO DOS SANTOS INÁCIO RA 8137749751

ANA PAULA SANTOS LEITE RA 7706673165

RENATA RAVENY DE OLIVEIRA MAGALHÃES RA 7706680477

Rondonópolis/MT

2013

ALICE MACEDO DOS SANTOS INÁCIO RA 8137749751

ANA PAULA SANTOS LEITE RA 7706673165

RENATA RAVENY DE OLIVEIRA MAGALHÃES RA 7706680477

DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTARIO

Atividade Avaliativa: Desafio de Aprendizagem apresentado ao Curso Superior em Recursos Humanos da Universidade Anhanguera, como requisito para a avaliação da Disciplina de Direto Empresarial e tributário para obtenção e atribuição de nota da Atividade Avaliativa.

Rondonópolis

2013

Sumário

. Sumário

1. Introdução

2. Desenvolvimento

2.1.Conceito de Direito Comercial

2.2. Conceito de Direito Empresarial

2.3. Conceito de Direito Cambiário e seus Principios

2.4. Conceito do Principio da Carturalidade

2.5. Conceito do Principio da Literalidade

2.6. Conceito do Principio da Autonomia e Abstração

2.7. Conceito de Empresa

2.8. Conceito de Empresario

2.9. Principio da Capacidade Contributiva

2.10. Conceito de Titulos de Creditos Conforme o Novo Codigo Civil Brasileiro

2.11.Aspectos Legais de uma Empresa

2.12.A Função Social da Empresa

2.13.Como a Empresa é Afetada pelos Principios do Direito Cambiario

2.14.As consequencias da Elevada Carga Tributaria

3. Considerações Finais

4. Referencias Bibliograficas

INTRODUÇAO

O presente trabalho tem como objetivo desenvolver um relatório sobre os “Aspectos Legais de uma Empresa”, dentro do Novo Direito Empresarial, mostrando passo a passo os fundamentos do direito comercial e empresarial, a evolução da empresa e meio de sobrevivência no mercado, bem como o conceito de empresa e empresário, a função social de uma empresa, como também o entendimento sobre direito cambiário e seus princípios.

Tem por objetivo demonstrar a existência do princípio da função social da empresa, fazendo sua conceituação e demonstrando sua importância para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e igualitária, de acordo com os preceitos da Constituição Federal de 1988.

Finalmente falaremos acerca do principio da capacidade contributiva, abordando sua origem, conceito e seu entendimento, ou seja, o que é considerado como capacidade contributiva, também conhecida como princípio da capacidade econômica, e sua forma de materialização do princípio da igualdade no Direito Tributário.

CONCEITO DE DIREITO COMERCIAL

Os bens e serviços de que todos precisamos para viver ( isto é, os que atendem as nossas necessidades de vestuários, alimentação, saúde, educação, lazer etc.) são produzidos em organização econômicas especializadas e negociadas no mercado. Quem estrutura essas organizações são pessoas vocacionadas á tarefas de combinar determinados componentes (os “fatores de produção”) e fortemente estimuladas pela possibilidade de ganhar dinheiro, muito dinheiro, com isso. São os empresários.

A atividade dos empresários pode ser vista como a de articular os fatores de produção, que no sistema capitalista são quatro: capital, Mao de obra, insumo e tecnologia. As organizações em que se produzem os bens e serviços necessários ou uteis á vida humana são resultados da ação dos empresários, ou seja, nascem do aporte de capital- próprio ou alheio- compra de insumos, contratação de Mao de obra e desenvolvimento ou aquisição de tecnologia que realizam. Quando alguém com vocação para essa atividade identificam a chance de lucrar, atendendo á demanda de quantidade considerável de pessoas— quer dizer, uma necessidade, utilidade ou simples desejo de vários homens e mulheres—, na tentativa de aproveitar tal oportunidade, ele deve estruturar uma organização que produza a mercadoria ou serviço corresponde, ou que os traga aos consumidores.

Estruturar a produção ou circulação de bens ou serviços significa reunir os recursos financeiros (capital), humanos (Mao de obra), matérias (insumos) e tecnologias que viabilizam oferece-los ao mercado consumidor com preços e qualidade competitivos. Não é tarefa simples. Pelo contrario, a pessoa que se propõe realiza-la deve ter competência para isso, adquirida mais por experiência de vida que propriamente por estudos. Alem disso, trata-se sempre de empreitada sujeita a risco. Por mais cautelas que adote o empresário, por mais seguro que esteja do potencial do negocio, os consumidores podem simplesmente não interessar pelo bem ou serviço oferecido. Diversos outros fatores inteiramente