ATPS DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO

Sumário

1 INTRODUÇÃO 4

2 DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTRIO 5

2.1. Aspectos legais da Empresa 5

2.2. Direito Empresarial e sua Função Social 7

2.2.1 A função social da Empresa Agricer 10

2.3. Títulos de Crédito 10

2.4. Capacidade Contributiva 12

3. Considerações Finais 14

4. Bibliografia 15

1 INTRODUÇÃO

O trabalho a seguir fala sobre Direito Empresarial e Tributário, apresentando os seguintes temas sobre o conceito básico de direito empresarial e sua função social, abrangendo o conhecimento com a pesquisa da empresa escolhida. Tendo uma introdução básica sobre o que foi o direito comercial e sua evolução para o direito empresarial, empresa e empresário. Conhecendo os princípios do direito cambiário e por fim esclarecendo o que a capacidade contributiva e o que ela afeta na empresa e com a sociedade.

2 DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO

Direito Comercial

O Direito Comercial cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços a empresa por meio da lei, Doutrina e Jurisprudência. Sendo seu objetivo a superação de conflitos envolvendo empresários ou os relacionados às empresas.

Napoleão Bonaparte, no século XIX, no intuito de regulamentar as relações sociais na França criou o código e o código comercial.

As relações de direito privado são classificados em civis ou comerciais.

No código Comercial, adotava-se a teoria dos atos de comércio. Sendo assim toda vez que alguma pessoa explorava atividade econômica considerava ato de comércio, submetia-se as regras do código comercial.

Na luta dos atos de comércio não estavam algumas atividades que ao passar do tempo ganhou força como as atividades bancárias, de seguro, industrial, de prestação de serviço, imobiliárias, agrícolas e de extrativismo, mostrando-se insuficiente o que fez surgir à teoria da empresa.

Direito Empresarial

Em 1942 na Itália, surgiu um novo sistema passando em frente do Direito Comercial, a teoria da empresa foi o novo sistema. O direito comercial deixou de abranger só os atos de comércio, passando a disciplinar a produção e a circulação de bens ou serviços de forma empresarial.

Quatro atividades econômicas civis que estão excluídas da teoria da empresa:

• Profissional Intelectual

• Empresário Rural

• Cooperativas

• Aquele que presta serviços diretamente e não se organiza como empresa.

Empresa

É uma organização que envolve pessoas e bens de maneira geral.

Seu objetivo é visar sempre o lucro, crescimento e multiplicação. Encontrando-se sempre em busca da sustentabilidade.

É uma atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. É uma unidade econômica social integrada por elemento humano, material e técnico, que tem o objetivo de obter utilidades através da sua participação no mercado. Faz uso de fatores produtivos (trabalho, terra e capital). As empresas são classificadas em setor primário que obtêm recursos através da natureza, setor secundário que são dedicadas a transformações de matéria-prima, e setor terciário empresas de prestações de serviços ou ao comércio.

Podem ser empresas privadas quando o capital esta nas mãos dos particulares, públicas que são controladas pelo Estado, mistas o capital é partilhado entre os particulares e Estado e as empresas de autogestão que o capital é propriedade dos trabalhadores.

Empresário

É aquele que exerce na empresa de maneira técnica e organizada. Pode ser empresário individual, uma sociedade empresaria e empresário individual de responsabilidade limitada.

Segundo o artigo 966. Considera-se empresário que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.

2.1 Aspectos legais da Empresa

Escolhemos a empresa Agricer que se localiza em Curitiba.

Empresa: Agricer Distribuidora de Com. e Alim. LTDA.

Possui 12 lojas sendo 11 em Curitiba e 1 Filial em Ponta Grossa.

Sendo como sede a loja Agricer Filial 3, que se localiza:

Rua: Argemiro Cândido Jardim, 32 – CIC – Curitiba / PR.

CNPJ: 08008661000-337 / Inscrição Estadual: 9037346630

Atua no ramo de Comércio Varejista em geral, com predominância de produtos alimentícios / supermercado.

Empresa de Médio Porte, contendo 450 funcionários.

Sua missão: Oferecer produtos de qualidade a preços competitivos, tornando-se a melhor escolha para nossos clientes, fornecedores e colaboradores.

Valores: Ética, Comprometimento, Transparência e Sustentabilidade.

Visão: Ampliar o negócio focando no crescimento do número de lojas, no desenvolvimento e na qualidade de vida do colaborador e no respeito ao meio ambiente.

Comercializando produtos em geral no ramo varejista.

Seu público-alvo é de todas as idades, independente do sexo.

Esses dados foram fornecidos pela funcionária: Patrícia Aparecida Parreira, com o cargo de Auxiliar de