ATPS De Finanças Publicas

Sumário

1. INTRODUÇÃO 4

2. OBJETIVOS DA POLÍTICA FISCAL E AS FUNÇÕES DE GOVERNO 5

2.1 Função alocativa: 5

2.2 Função distributiva 5

2.3 Função estabilizadora 5

3. IMPOSTO DIRETO E INDIRETO 5

4. CARACTERÍSTICAS DE UM SISTEMA TRIBUTÁRIO 6

5. O QUE É INFLAÇÃO 6

5.1 IMPACTOS E EFEITOS DA INFLAÇÃO SOBRE OS GASTOS PÚBLICOS 7

6. SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO 8

6.1- PRINCÍPIOS QUE REGEM OS TRIBUTOS 9

6.2-ESPÉCIES DE TRIBUTOS 10

6.3 - FATOS GERADORES DE TRIBUTOS 11

6.3.1 - Fatos geradores dos tributos 11

7. CONCLUSÃO 16

8. REFERÊNCIAS 17

1. INTRODUÇÃO

Este tema trata de uma questão normalmente delicada, que é a relação entre a necessidade de financiamento do setor público, o orçamento fiscal e as políticas públicas.

O orçamento público trata uma relação político-econômica entre os governos e a sociedade. Na perspectiva do federalismo fiscal brasileiro. Lá que o Brasil é uma federação, exprime também uma relação entre níveis de governo, com divisão de poder pactuada e traduzida em partilha de recursos, realizada através de transferências constitucionais e processos de descentralização de recursos fundo a fundo. O orçamento público deve buscar também o necessário equilíbrio entre os três poderes- Executivo, Legislativo e Judiciário

2. OBJETIVOS DA POLÍTICA FISCAL E AS FUNÇÕES DE GOVERNO

A ação do governo através da política fiscal abrange três funções básicas:

2.1 Função alocativa:

Diz respeito ao fornecimento de bens públicos. Os bens públicos não podem ser fornecidos de forma compatível com as necessidades da sociedade através do sistema de mercado. O fato de os benefícios gerados pelos bens públicos estarem disponíveis para todos os consumidores faz com que não haja pagamentos voluntários aos fornecedores desses bens. Sendo assim, perde-se o vínculo entre produtores e consumidores, o que leva à necessidade de intervenção do governo para garantir o fornecimento dos bens públicos.

2.2 Função distributiva

Está associada a ajustes na distribuição de renda que permitam que a distribuição prevalecente seja aquela considerada justa pela sociedade.

2.3 Função estabilizadora

Tem como objetivo o uso da política econômica visando a um alto nível de emprego, à estabilidade dos preços e á obtenção de uma taxa apropriada de crescimento econômico

3. IMPOSTO DIRETO E INDIRETO

É preciso fazer uma distinção entre os conceitos de “imposto” e de “contribuição”.

Imposto é um tributo cobrado pelo governo, sem um fim específico definido. Já as contribuições, teoricamente, só poderia usar essa arrecadação para alguns fins específicos.

A tributação pode ser:

• Impostos diretos; incidem sobre o indivíduo e, por isso, estão associados à capacidade de pagamento de cada contribuinte.

• Impostos indiretos, por sua vez, incidem sobre atividades ou objetos, ou seja, sobre o consumo, vendas ou posse de propriedades, independentemente das características do individuo que executa a transação ou que é o proprietário.

4. CARACTERÍSTICAS DE UM SISTEMA TRIBUTÁRIO

Em primeiro lugar, a distribuição do ônus tributário deve ser equitativa, ou seja, cada um deve pagar uma contribuição considerada justa.

Em segundo lugar, a cobrança dos impostos deve ser conduzida no sentido de onerar mais aquelas pessoas com maior capacidade de pagamento.

Em terceiro lugar, o sistema tributário deve ser estruturado de forma a interferir minimamente possível na alocação de recursos da economia, para que não cause ineficiência no funcionamento do sistema econômico.

Por último, a administração do sistema tributário deve ser eficiente a fim de garantir um fácil entendimento da parte de todos os agentes da economia e minimizar os custos de fiscalização da arrecadação.

5. O QUE É INFLAÇÃO

No início dos anos 1980 era quase impossível lidar com a crise fiscal na época e com isso o Brasil teve que pedir ajuda ao FMI (Fundo Monetário Internacional) para fazer tal empréstimo era necessário fazer algumas negociações mais sendo feito elas os déficits no país só aumentava e em 1990 o tema só foi aumentado devido aos embates causados quando houve realmente o aumento da inflação que era ocasionado devido aos empréstimos quando se iniciou o plano real. Sendo que existiam duas vertentes as ortodoxas e a heterodoxas.

A política fiscal a política econômica era clara e resumidamente seria que limitava o crescimento limitado ao crescimento do PIB para que não se aumentasse a divida em relação ao PIB essa queda do déficit era condição necessária para o controle da inflação. A relação as causas da inflação era dada pelo estrangulamento do processo produtivo ou juntamente da política cambial. Os estruturalistas, de um modo geral, defendiam o não corte das receitas públicas defendendo dois pontos, o primeiro ponto era a respeito do crescimento da receita e o segundo sendo poderiam ser anuladas pela redução de receita provocada por tal corte. Mais tais teses ortodoxas foram meramente desmentidas com a alta da inflação ocorrida ao fim do regime militar ocorrido no Brasil. Devido a esse processo na nova forma de governo inaugurado em 1985 que foi orientado a praticar a intervenção no sistema de preços para que não houvesse aumento da inflação. Em tese na formulação do plano real na década de 1990 com um ajuste fiscal mais eficiente. Para controlar tais endividamentos em relação a divida externa fazendo com que produtos adquiridos não chegassem à um preço exorbitante.

Atualmente o aumento dessa inflação é administrada pelo Ministério da Fazenda