ATPS Finanças Publicas

NOME: ANDRÉA REGINA LUZ SANTOS RA 292596

NOME: GILCILENE DO SOCORRO BRABO MENDES RA 336590

NOME: REGIVALDO NAZARENO DA SILVA VELASCO AZEVEDO RA 288691

NOME: CLAUDIO FREITAS MARTINS RA 344487

NOME: CLÁUDIO RIBEIRO DO NASCIMENTO RA 336173

FINANCIAMENTOS PÚBLICOS

PROFESSOR EAD. (ME. ADEMIR CAVALHEIRO LEITE)

PROFESSOR-TUTOR PRESENCIAL (JOSILENE SANTOS)

PROFESSOR-TUTOR EAD ANDRÉ LUÍS NEGRETTO FLORINDO

ANANINDEUA/PA

2012

SUMÁRIO

Introdução 3

1. O Conceito Geral de Finanças Públicas 4

2. As Finanças Públicas 7

3. Ajuste Fiscal e suas Relevâncias nas Finanças Públicas 9

4. O Sistema Tributário Brasileiro 10

Considerações Finais 12

Referências 13

INTRODUÇÃO

O objetivo deste estudo é fazer com que o gestor publico possa adquirir o Maximo de conhecimento. Para desenvolver suas atividades. Tendo como foco o planejamento, implantação e gerenciamento de programas e projetos de políticas públicas. A função do referido conhecimento é de intermediar como instrumento essencial para a atuação do gestor do Estado moderno. Não se pode mais conceber uma atuação estatal efetiva sem uma apurada reflexão sobre os gastos públicos, seus limites e sua aplicação determinada no sistema tributário e na Lei de Responsabilidade Fiscal. E ainda objetivamos ainda, demonstrar os horizontes das Finanças Públicas e como seus dados auxiliam a administração de recursos econômicos e financeiros na tomada de decisão, visa demonstrar como a legislação consiste em um completo sistema de geração de informações; pois além de abranger o gerenciamento financeiro, gerenciamento de resultados, também possibilita aos seus usuários obter a evolução da aplicação dos recursos públicos.

O CONCEITO GERAL DE FINANÇAS PÚBLICAS

De acordo com Musgrave, “Finanças Públicas é a terminologia que tem sido tradicionalmente aplicada ao conjunto de problemas da política econômica que envolve o uso de medidas de tributação e de dispêndios públicos”.

Esta definição baseia-se no fato de que a necessidade de atuação econômica do setor público prende-se na constatação de que a simples existência do sistema de mercado não consegue cumprir adequadamente algumas tarefas e funções que visam o bem-estar da população.

A maneira pela qual o Estado intervém no processo econômico é dependente da série de instrumentos pela qual este dispõe, de forma a financiar as suas atividades.

Assim, poderíamos dizer que o estudo das Finanças Públicas abrange a emissão de moeda e títulos públicos, a captação de recursos pelo Estado, sua gestão e seu gasto, para atender às necessidades da coletividade e do próprio Estado.

Na captação dos recursos são estudadas as diversas formas de receitas, obtidas em decorrência do patrimônio do Estado, do seu endividamento ou pôr força do seu poder tributário. Uma vez captados os recursos, impõe-se a sua administração até o efetivo dispêndio.

Na captação de recursos pelo Estado, assumem especial importância a tributação e o endividamento público, inclusive emissão e resgate de títulos da dívida pública, e concessão de garantias por entidades públicas.

A capacidade do Estado de tomar empréstimos está substancialmente determinada pelo potencial de recursos compulsórios que, ano a ano, ele tem condições de mobilizar da sociedade. Daí por que a tributação constitui um dos principais elementos condicionantes do endividamento público.

A Lei nº 4.320/1964 adotou os conhecimentos mais avançados de gestão públicas existentes à época de sua edição. Ultrapassando as limitações dos orçamentos tradicionais e incorporando o reconhecimento de que o orçamento deve expressar o planejamento do governo, estabeleceu o seguinte ordenamento: “Art. 2º A Lei de Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica, financeira e o programa de trabalho do governo, obedecida os princípios de unidade, universalidade e anualidade.”

OBJETIVOS DA POLITICA FISCAL E AS FUNÇÕES DO GOVERNO

Os objetivos principais da política publica brasileira é promover organização orçamentária do governo Federal e neste momento definir as fontes de arrecadação e os gastos públicos para um determinado período. As determinações da política fiscal do país influenciam diretamente nas suas atividades econômicas, crescimento e taxa de desemprego. Por meio da política fiscal do país, o governo pode alcançar seus objetivos econômicos, como a estabilidade e o crescimento. Tendo em vista, que o nível de desemprego é proveniente do baixo crescimento econômico, que resulta em grande parte da falta de políticas fiscais expansivas, a integração com as diretrizes da política monetária possibilitam a redução da taxa de juros, estimulando o investimento privado, que gera novos empregos. Entretanto, antes de adotar qualquer medida econômica, as autoridades brasileiras realizam uma análise do cenário macroeconômico para traçar metas, através dos seus indicadores.

1. Funções do governo

A ação do governo através da política fiscal abrange três funções básicas:

2.1. Função A locativa

Diz respeito ao fornecimento de bens públicos, a destinação dos recursos produtivos. O governo, numa economia de mercado, não é o dono dos meios de produção. Mas se espera que ele tenha