ATPS Direito Empresarial Passo 3

ATPS – Etapa 3

Marca

Criamos a marca “Sra. Lingerie” da empresa Confecção Senhora Lingerie Ltda, marca que patenteamos devido a criação exclusiva, design e conforto desenvolvido nas peças íntimas e pijamas. A marca será utilizada nas peças confeccionadas, nas Notas Fiscais, Uniformes e também na fachada de Instalação do prédio da Empresa.

A marca é utilizada para identificar o produto, e garantir o uso exclusivo ao proprietário.

É necessário saber sobre o produto, saber a natureza, a forma de apresentação, pois facilitará no preenchimento da Guia de Pagamento e no processo de registro da marca.

O pedido de registro da marca é feio ao INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial responsável por acolher os pedidos de registros de marcas e patentes, através de duas formas diferentes: pela internet, através do sistemas e-Marcas, ou por formulário em papel e entregue, a sede do INPI, no Rio de Janeiro ou unidade do seu Estado.

O encaminhamento do pedido feito pela internet é mais viável financeiramente, simples e funciona diariamente a qualquer horário, sendo possível ainda acompanhar o andamento por meio do sistema Push – INPI.

O pedido inicial custa R$355,00 por meio da internet e cujo depositante opte pela especificação de produtos e serviços baseados em lista pré - definida. Ainda neste caso, o valor cai para R$142,00 para pessoas físicas, microempresas, empresas de pequeno porte, cooperativas , instituições de ensino de pesquisas , entidades sem fins lucrativos e órgãos públicos assim definidas em lei.

Patente

Patente é um título de propriedade temporário que garante a exclusividade de explorar a sua criação. Os diretos garantidos pela patente referem – se ao direito de prevenção de impedir terceiros sem o consentimento, de produzir, usar, colocar a venda, vender ou importar produto objeto de sua patente e/ou processo ou produto obtido diretamente por processo obtido por ele patenteado. Em contrapartida, o inventor se obriga a revelar todo o conteúdo técnico da matéria protegida pela patente.

O pedido de uma patente pode ser feito pela internet através da plataforma on - line e -Patente, outra opção para fazer o pedido é na sede do instituto, no Rio de Janeiro, ou em uma divisão ou representação do INPI nas outras capitais do Brasil. O pedido também pode ser solicitado pelos Correios, com aviso de recebimento, endereçado á Diretoria de Patentes, escrevendo DVP no envelope selado para que o INPI envio o protocolo

O pedido custa inicialmente, em papel, R$235,00 com acréscimos de outras taxas, valor que cai para R$95,00 nos caso de pessoas naturais, microempreendedor indívidual; microempresas; empresas de pequeno porte e cooperativas assim definidas em Lei; instituições de ensino e pesquisa; entidades sem fins lucrativos bem como por órgãos públicos quando se referirem a atos próprios.

Os documentos necessários para concessão da Patente são:

Requerimento, Pedido de Patente, Relatório Descritivo, Reivindicações, Desenhos, Listagem de Sequência Biológica, Resumo, Comprovante de pagamento original de Retribuição Relativa ao Depósito.

O registro de Desenho Industrial é um título de propriedade