ATPS Direitos Empresarial

SUMÁRIO

1. Introdução.........................................................................................................3

2.Apresentação da Empresa.................................................................................4

2.1. Breve histórico da Empresa...........................................................................4

2.2. Visão..............................................................................................................4

3.Direito Comercial e Direito Empresarial Empresa Empresário............................................................................................................4

4. Noçõesde Direito Empresarial e sua função Social ....................................5

5. DireitoCambiárioe seu principio e teoria geral dos títulos de credito...................................................................................................................7

6.Legislação tributária e fiscal.............................................................................8.

7. Considerações Finais .......................................................................................10

8. Referências Bibliográficas...............................................................................11

1. INTRODUÇÃO

Esse Trabalho Compreende as tecnologias associadas aos instrumentos, técnicas e estratégias utilizadas na busca da qualidade, produtividade e competitividade das organizações.

2.APRESENTAÇÃO DA EMPRESA:MARESIA MODA PRAIA

Razão Social da empresa Maresia Moda Praia, nome fantasia Maresia & Cia. Ramo do negócio atua no segmento de moda praia, sendo a maior empresa do setor na América Latina. A loja conta com uma equipe de cinco funcionários, duas quatro atendentes, uma caixas, um segurança, uma gerente. A loja fica localizada Shopping Iguatemi Brasília-DF.

2.1. BREVE HISTÓRICO DA EMPRESA

A Maresia Moda Praia , com sede em Brasília-DF capital, forma uma das maiores redes de moda no Brasil. Foi fundada em 1999 com o conceito de satisfazer todas as necessidades do consumidor no mercado praiano. Hoje conta com mais de 450 lojas nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre e Brasília.

2.2. VISÃO

Nossa visão é tornar-se o maior e mais eficiente grupo praiano do Brasil, admirado por seus colaboradores, parceiros, clientes e pela comunidade.

3. DIREITO COMERCIAL E DIREITO EMPRESARIAL, EMPRESA E EMPRESÁRIO.

Direito Empresarial ou ainda Direito Comercial são nomes dados a um mesmo ramo das ciências jurídicas, constituindo uma subdivisão do chamado Direito Privado. Tal divisão irá cuidar da atividade empresarial e de seu executante, o empresário, estabelecendo um corpo de normas disciplinadoras importantes na condução harmônica da atividade com os interesses do coletivo.

Já a empresa deve ser entendida como atividade revestida de duas características singulares, ou seja: é econômica e é organizada. Tecnicamente, o termo empresa deve ser utilizado como sinônimo de “empreendimento”.

De acordo com o Código Civil, as empresas podem se organizar de cinco formas distintas:

 sociedade por nome coletivo – é empresa por sociedade, onde todos os sócios respondem pela dívidas de forma ilimitada.

 sociedade comandita simples – organizada em sócio comanditários, de responsabilidade limitada e comanditados de responsabilidade ilimitada

 sociedade comandita por ações – sociedade onde o capital está dividido em ações, regendo-se pelas normas relacionadas às sociedades anônimas.

 sociedade anônima (companhia), conforme reza o artigo 1088 do Código Civil, sociedade onde o capital divide-se em ações, obrigando-se cada sócio ou acionista apenas pelo preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.

 sociedade limitada – prevista no Código Civil, no seu artigo 1052, em tal sociedade a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, sendo que todos respondem solidariamente pela integralização do capital social, dividindo-se este em quotas iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio.

4.NOÇÕES DE DIREITO EMPRESARIAL E SUA FUNÇÃO SOCIAL

O instituto da função social da propriedade, inobstante sua essencial importância para o acadêmico e para o profissional, é pouco explorado.

Assim, a função social é alcançada quando, além de cumprir os papéis elencados no parágrafo anterior, a empresa observa a solidariedade (CF/88, art. 3°, inc. I), promove a justiça social (CF/88, art. 170, caput), livre iniciativa (CF/88, art. 170, caput e art. 1°, inc. IV), busca de pleno emprego (CF/88, art. 170, inc. VIII), redução das desigualdades sociais (CF/88, art. 170, inc. VII), valor social do trabalho (CF/88, art. 1°, inc. IV), dignidade da pessoa humana (CF/88, art. 1°, inc. III), observe os valores ambientais (CDC, art. 51, inc. XIV), dentre outros princípios constitucionais e infraconstitucionais.

a)A LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DA EMPRESA , EM RELAÇÃO AO SEU TIPO DE NEGÓCIO.

Junta Comercial, Secretária da Receita Federal, Secretária da Fazenda, Prefeitura do Município, Sindicato Patronal.

b) OS ORGÃO DE CLASSE.

Representantes Comerciais CORE – Conselho Regional dos Representantes Comerciais

c) OS IMPOSTOS E TRIBUTOS DA EMPRESA E SEUS PERCENTUAIS.

É a quantidade de tributos (impostos, taxas e contribuições) das três esferas de governo (federal, estadual e municipal) que incidem sobre a economia, que é formada pelos indivíduos, empresas e os governos nos seus três níveis.