Agenda

Agenda 21 \ Rio + 20

Paulo Ricardo Barco RA 8824343671

Ciências da Computação

Agenda 21

A Agenda 21 foi um dos principais resultados da conferência Eco-92 ou Rio-92, ocorrida no Rio de Janeiro, Brasil, em 1992. É um documento que estabeleceu a importância de cada país a se comprometer a refletir, global e localmente, sobre a forma pela qual governos, empresas, organizações não-governamentais e todos os setores da sociedade poderiam cooperar no estudo de soluções para os problemas socioambientais. Cada país desenvolve a sua Agenda 21 e no Brasil as discussões são coordenadas pela Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Nacional (CPDS). A Agenda 21 se constitui num poderoso instrumento de reconversão da sociedade industrial rumo a um novo paradigma, que exige a reinterpretação do conceito de progresso, contemplando maior harmonia e equilíbrio holístico entre o todo e as partes, promovendo a qualidade, não apenas a quantidade do crescimento.

Em 1997 foi criada Agenda 21 Brasileira, com o propósito de firmar compromissos da sociedade brasileira com o desenvolvimento sustentável e, com isto, promover padrões de consumo e produção sustentáveis (AGENDA 21 BRASILEIRA, 2004).

A instrução Normativa nº 01/2010 definiu os critérios de sustentabilidade ambiental que podem ser inseridos nas especificações de bens, serviços e obras da Administração Pública Federal (Brasil, 2010ª).

A Lei de Licitações inovou, Lei Federal nº 8.666/1993, ao colocar que as especificações para a aquisição de bens, contratação de serviços e obras na esfera federal deverão conter critérios de sustentabilidade, deixando ao instrumento convocatório a formulação da exigência de natureza ambiental de forma a não frustrar a competitividade (Brasil, 2010ª).

Verificou-se a existência de fundamentação legal suficiente para a inserção dos critérios sustentáveis nas compras públicas. Com isso, demonstra-se que estes critérios podem ser utilizados, desde que a sua aplicação não contrarie aos princípios que norteiam a Administração Pública (DOROCINSKI, 2011)

Passos para inclusão de critérios sustentáveis nas compras públicas:

1º Identificar os bens, serviços e obras mais adquiridos (bens comuns) para analisar a viabilidade de adotar exigências de sustentabilidade nas licitações futuras, optando por produtos equivalentes que causem menor impacto ambiental e tenham maior eficiência energética. Também devem ser exigidas práticas sustentáveis nas execuções dos serviços e obras.

2º Verificar a disponibilidade no mercado. Há grande oferta em relação a muitos produtos. Existem portais com catálogos de bens e serviços sustentáveis.

3º Incluir gradativamente critérios ambientais, elaborando especificações técnicas claras e precisas dos produtos, bens e construções sustentáveis.

4º Os novos critérios deverão ser incluídos nos editais de compras, serviços e obras.

5º Comunique-se com outros gestores para trocar informações, pedir auxílio e sensibilizá-los.

A análise do mercado compreende: • identificar e avaliar os recursos disponíveis no mercado, especialmente no mercado local, e as possibilidades de ampliação da competitividade, sem perda de economia de escala; • levantar os preços correntes do mercado; • levantar as condições de aquisição e pagamento usualmente praticadas pelo setor privado; • levantar os padrões de desempenho e qualidade usualmente adotados no mercado; • estimar a homogeneidade ou heterogeneidade entre os fornecedores quanto à possibilidade de uso do direito de preferência nos casos de empate e/ou para inserção de mecanismos de estímulo às micro e pequenas empresas (Comunidade de Tecnologia da Informação Aplicada ao Controle (TIControle), As aquisições públicas podem auxiliar na criação de um grande mercado para negócios sustentáveis

RIO + 20

A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (CNUDS), conhecida também como Rio+20, foi uma conferência realizada entre os dias 13 e 22 de junho de 2012 na cidade brasileira do Rio de Janeiro, cujo objetivo era discutir sobre a renovação do compromisso político com o desenvolvimento sustentável.

Considerado o maior evento já realizado pelas Nações Unidas, o Rio+20 contou com a participação de chefes de estados de cento e noventa nações que propuseram mudanças, sobretudo, no modo como estão sendo usados os recursos naturais do planeta. Além de questões ambientais, foram discutidos, durante a CNUDS, aspectos relacionados a questões sociais como a falta de moradia e outros.

O evento ocorreu em dez locais, tendo o Riocentro como principal local de debates e discussões; entre os outros locais, figuram o Aterro e o, foi formado o Comitê Facilitador da Sociedade Civil Brasileira para a Rio+20. Segundo Aron Belinky, coordenador de Processos Internacionais do Instituto Vitae Civis, que representa o Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS) na Coordenação Nacional do Comitê, o papel do grupo – atualmente formado por 14 redes – é trazer mais participantes para o debate até o ano que vem. “Nossas ações são elaboradas por meio de grupos de trabalhos. Um deles é o de formação e mobilização, que deverá levar os temas em discussão para a sociedade