Agenda S1

ATIVIDADE EAD MEIO AMBIENTE

Nome: Alex Sandro de Carvalho RA:8205941318

AGENDA 21:

A Agenda 21, acordo firmado entre 179 países durante a conferência das nações unidas para meio ambiente e desenvolvimento em 1992 se constitui num poderoso instrumento de reconversão da sociedade industrial rumo a um novo paradigma, que exige a reinterpretação do conceito de progresso, contemplando maior harmonia e equilíbrio holístico entre o todo e as partes, e promovendo a qualidade, não apenas a quantidade do crescimento. Com a Agenda 21 criou-se um instrumento aprovado internacionalmente, que tornou possível repensar o planejamento. Abriu-se o caminho capaz de ajudar a construir politicamente as bases de um plano de ação e de um planejamento participativo em nível global, nacional e local, de forma gradual e negociada, tendo como meta um novo paradigma econômico e civilizatório. Ao instalar a Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 o governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso sinalizava claramente seu objetivo de redefinir o modelo de desenvolvimento do país, introduzindo o conceito de sustentabilidade e qualificando-o com os tons da potencialidade e da vulnerabilidade do Brasil no quadro internacional. O trabalho ora apresentado não se constitui uma obra de fundamentos científicos, mas de caráter informativo, que tem aqui sua Segunda edição , revisada e atualizada. que busca orientar os diferentes públicos interessados no tema da sustentabilidade a conhecer os conceitos e os instrumentos básicos com os quais o governo brasileiro está firmando os pactos necessários à definição do desenvolvimento sustentável para o Brasil, tendo a Agenda 21 como seu plano de ação primordial.

Acões a serem expressa na Agenda 21.

Conservação de populações de espécies ameaçadas e recuperação de seus habitats: promover a conservação e a recuperação, contando com a participação de mecanismos internacionais e regionais.

Implementação e ampliação das unidades de conservação: criar novas unidades de conservação de uso direto e indireto e implementar efetivamente aquelas existentes de modo a formarem um conjunto significativo que corresponda a, pelo menos, 10% de cada um dos principais ecossistemas terrestres, costeiros e oceânicos, presentes no território nacional. Implantação de corredores ecológicos: implantar corredores ecológicos nas regiões de interesse estratégico para a conservação da diversidade biológica do país.

Combate ao tráfico de animais e plantas nativas: combate à comercialização ilegal de animais e plantas nativas em todo o território nacional.

Realização de inventário das fontes de poluição/contaminantes: identificar os níveis de riscos nos diferentes biomas do país.

Estabelecimento de normas e regulamentação para o uso racional de energia:implica encontrar um meio direto de transferir ao consumidor as orientações e as escolhas decididas no nível técnico e científico, no que se refere ao uso racional de energia.

Controle de poluição dos esgotos urbanos: implementar cobrança pelo uso

da água e pelo lançamento de efluentes, estudar e difundir tecnologias de baixo custo para tratamento de esgotos, estudar tecnologias de reutilização da água, impor obrigatoriedade de tratamento de esgotos para certas categorias de cidades, favorecer a mobilização social para o trato local da questão, adotar instrumentos econômicos para incentivar boas práticas ou coibir as más práticas de saneamento.

Participação da sociedade civil local no monitoramento e na fiscalização do uso dos recursos naturais: desenvolvimento de programas de sensibilização e capacitação de entidades da sociedade civil em práticas de monitoramento e fiscalização do uso dos recursos naturais.

Implementação de programas de monitoramento da qualidade do ar: implica atividades governamentais e incentivo a procedimentos de automonitoramento de plantas industriais, onde se fizerem necessários e oportunos.

Estimulo a práticas de obtenção de certificados ISSO 9.000 e 14.000: implica a disseminação dos procedimentos e das possibilidades comerciais

Propostas de ações

• Aparelhamento legal das agências governamentais responsáveis pelas

políticas de Ciências e Tecnologia.

• Atualização da Lei n.º 8.010/90 e Lei n.º 8.032/90.

• Definição de novos estímulos para investimentos em pesquisa da informática

e da comunicação.

• Dinamização das ações do Poder Legislativo.

• Instituição de legislação específica para os dispositivos constitucionais da

ciência e tecnologia nacional.

• Integração dos benefícios fiscais da Lei nº 8.661/93 a um marco normativo geral.

• Regulamentação dos centos de pesquisa vinculados ao Terceiro Setor.

As Proposta a serem Implantadas na Agenda 21.

Apesar de quase 75% da agenda ter sido aprovado pelos países, uma porção muito menor do documento foi realmente implementada.

"Um dos nossos maiores objetivos durante a Rio+10 é saber o quanto da agenda entrou em vigor e como podemos fazer para ela avançar", explicou o secretário-geral da conferência Nitin Desai.

Combate à pobreza: Em 2015, a ONU deseja que o número de pobres no mundo esteja reduzido pela metade. Mas hoje mais de um bilhão de pessoas vivem em situação de pobreza. Na Rio 92, os países ricos prometeram destinar 0, 7% de seu PIB para os países pobres. Hoje, esse índice é 0,2%. O único país que aumentou a sua ajuda aos pobres foi Dinamarca.

Mudar os padrões de consumo: Os países ricos estão mais ricos, e os pobres, mais pobres. Cerca de 300 milhões de pessoas vivem com menos de US$ 1 por dia. A Agenda 21 prevê mudanças nos padrões de consumo da sociedade. Os africanos, por exemplo, precisam de dinheiro para consumir mais. Já os americanos precisam consumir menos.

Dinamismo demográfico e sustentabilidade: Fixar o homem no campo, desafogar as grandes cidades, que se tornam centros de produção de