Ambiental

A preocupação motivada pela ocorrência de grandes catástrofes ambientais, geralmente tendo como causa principal o aquecimento global, gerado pelo efeito estufa, está fazendo com que a humanidade volte a atenção para as questões que dizem respeito à sobrevivência humana, atual e futura, no planeta terra. Falar de receio à extinção do homem em razão dos danos causados ao meio em que ele vive não é exagero. Não é preciso ir longe e ater-se à devastação pelas catástrofes. Basta levar-se em consideração as doenças causadas pala poluição do ar e das águas.

Com o desenvolvimento de novas tecnologias a fim de tornar a vida de todos mais ágil e confortável, a grande massa humana, dependente de tudo que provém da natureza, e para não entrar em conflito com esta, tem apenas uma forma de preservá-la: valorizar o meio ambiente, tentando e devendo conservá-lo na sua melhor forma, para a sobrevivência das presentes e futuras gerações.

Apesar da expressão meio ambiente ser apontada como redundante, já que o termo ambiente incluiria a ideia de meio, é esta a designação adotada pela doutrina jurídica brasileira.

Para Celso Antonio Pacheco Fiorillo e Marcelo Abelha Rodrigues, “conceituar ao meio ambiente é tarefa das mais difíceis”, mas segundo a doutrina, o meio ambiente pode ser conceituado de duas formas: ampla e restrita. Conceituando-se de forma ampla, incluem-se vários aspectos, dentre eles o aspecto natural, que abrange abrange o solo, a água, o ar atmosférico, a flora, a fauna e a biosfera, o aspecto cultural que integra o patrimônio artístico, histórico, turístico, paisagístico, arqueológico e espeleológico, e o aspecto artificial que se constitui do espaço urbano construído, ou seja, das ruas, praças, áreas verdes e todo o conjunto urbanístico. O conceito de maio ambiente de forma restrita, inclui apenas o meio ambiente natural.

Entre nós, o conceito de meio ambiente é fornecido pela legislação pátria e de acordo com o artigo 3º, inciso I, da Lei de Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº. 6.938/81 recepcionada pela Constituição Federal de 1988), é o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas...

Segundo José Afonso da Silva:

“O meio ambiente é, contextualizado como, a interação do conjunto de elementos naturais, artificiais e culturais que propiciem o desenvolvimento equilibrado da vida em todas as suas formas”.

O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado surge como novo direito, fundamental e indispensável tanto que se diga respeito ao próprio resguardo da existência da vida no planeta terra, quanto à concretização da dignidade da pessoa humana. Assim, estando a existência da sociedade e à sobrevivência do próprio meio ambiente, intimamente ligados aos bens ambientais, faz-se necessária a preservação e conservação ambiental.

A Constituição Federal Brasileira de 1988 e a proteção ao meio ambiente

A atual Constituição brasileira, promulgada em 1988 foi a primeira, dentre todas as constituições pátrias, a abordar o tema meio ambiente, sobre o qual dispõe em seu artigo 225:

“Todos têm direito