Amianto - Mineral do Mal

TAREFA 3.2

Se posicione sobre o banimento do amianto no Brasil.

O Amianto deve ser banido. Sua proibição tomando por base os efeitos cancerígenos que este causa é necessária e apesar de ser uma grande discussão no âmbito econômico com pressão empresarial, no âmbito técnico não há grandes problemas uma vez que na Engenharia de Materiais e no próprio mercado já existem opções de fibras mais sustentáveis e totalmente seguras para à saúde à disposição e em quantidade suficiente para substituir o amianto sem que sejam necessárias grandes adaptações. Estes outros materiais, como o polipropileno PP   e tipos especiais de cerâmica, contam ainda com a vantagem de serem facilmente recicláveis – o amianto, ao contrário, necessita de um tipo especial de descarte, justamente por conta de suas propriedades nocivas à saúde.

No âmbito internacional, na Itália se concluiu o processo contra os donos da ETERNIT, acusados de desastre ambiental, falta de seguranças nos estabelecimentos e homicídio doloso em face as 3.000 pessoas mortas a causa da ASBESTOSE e MESOTELIOMA. Estes condenados a 16 anos de cadeia e pagamento de 30.000 euros de indenizações a cada uma das famílias das vítimas. O Amianto é proibido comércio e produção desde 1992 na Europa e  no maior produtor mundial , o Canadá, totalizando 66 países globalmente.  As Organizações estão mundialmente compenetradas buscando a proibição desta comercialização, observada em manifestação em Seoul na Coréia do Sul em frente à Embaixada Brasileira em protesto à exportação de amianto para a Ásia. Empresas deste ramo mudaram sua estratégia, buscando países em desenvolvimento para vender a ideia de produto bom e barato observada a predominância do Amianto seja no âmbito comercial como produção em países como a Índia.

Nacionalmente, esse mineral é usado em mais de 3 mil produtos, principalmente em telhas e caixas d'água e O Brasil continua produzindo produtos à base desse material onde somos o terceiro maior produtor mundial de amianto. Apenas em Santa Catarina, são 30 mortes registradas de pessoas entre 1997 e 2013 vítimas dessa doença. Por tudo isso, o resultado de aprovação recente do projeto de lei 179/2008 pela Assembleia Legislativa (Alesc) e depois de oito anos de espera, entre debates e estudos foi uma vitória. Com a nova lei, Santa Catarina se torna no oitavo Estado brasileiro a proibir o amianto. No ano de 2016, a última empresa catarinense que ainda utilizava a substância, a Imbralit, encerrou a prática após um termo de ajuste de conduta com o Ministério Público do Trabalho.  No entanto, distribuidoras continuavam comercializando telhas com amianto e a partir de agora serão penalizadas se comercializarem ou produzirem o amianto.  Se tratando de proibições estaduais, a Confederação Nacional de Trabalhadores na Indústria (CNTI) questiona a integralidade destas leis já que vai de encontro ao ente federativo, o Ministro Marco Aurélio convocou para Audiência Pública ADI número 3937 para discussão sobre o assunto onde O objetivo era analisar, do ponto de vista científico, a possibilidade de uso seguro do amianto, mas ainda sem desfecho.

Ainda se falando em Brasil temos um problema de saúde pública já que são necessárias ainda mesmo que a proibição da comercialização e produção aconteça de projetos que minimizem os efeitos no período de latência como a conscientização sobre como manusear, de forma segura, os produtos que já foram fabricados com amianto e estão na sociedade desinformada quanto seu manuseio e descarte e quem sabe desenvolver também um potencial tratamento para os  então condenados ao MESOTELIOMA e fibrose pulmonar (ASBESTOSE) para ajudar quem foi exposto e para quem já está doente