Análise Critica De Uma Patente: Patente De Invenção De "Braço Articulável Para Poltrona De Passageiros"

RESUMO

A patente escolhida para análise foi depositada dia 17/07/1986, tendo como o depositante a Embraer Empresa Brasileira de Aeronáutica S/A; inventores Marcelo Ramon Ferroni e Silvio Luiz Osório, e procurador Waldemar do Nascimento. Trata-se de uma patente de invenção, com a numeração PI 9603370. Para a estrutura da presente análise, iniciou-se pela descrição de uma patente ideal, isto é, o que a patente deve conter segundo as explicações em sala de aula conferidas pelo docente e recomendações do Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI), tais como, a norma NA 127/97 e o exemplo – no caso da presente patente, de mecânica [1]. Feito isso, partiu-se para a análise, feita em seções, da PI escolhida (as críticas das redações e estrutura serão realizadas nessa parte do trabalho). Finalmente, uma opinião geral da PI será feita, levando em consideração a estrutura e a redação, bem como o modo como o grupo entendeu a patente.

1. COMPONENTES DE UMA PATENTE

O documento de patente é composto pelas seguintes partes: Relatório Descritivo, Reivindicações, Desenhos e Resumo.

1.1 Relatório Descritivo.

É composto por um título, o qual deve ser sucinto e preciso; campo da invenção, que indica o setor técnico da invenção; breve descrição dos fundamentos da invenção e do estado da técnica, mostrando as demandas e o entendimento da área de conhecimento em que a PI se encontra; descrição da abordagem do problema técnico e vantagens (essa subseção, muito relacionada a seção descrita previamente, mostra os problemas encontrados no campo em que a PI se encaixa, enaltecendo as vantagens em relação ao que já existe no estado da técnica, fazendo isso de forma clara e objetiva); lista de figuras, caso haja figuras no documento, deve-se enumerá-las e oferecer uma pequena descrição do que pretendem ilustrar; por fim, a descrição da invenção deve ser realizada de forma detalhada o suficiente para que seja reproduzível por um técnico no assunto, mostrando os matérias empregados, metodologias, finalidade de uso e melhor forma de execução, quando necessário.

1.2 Reivindicações

As reivindicações são o que definem legalmente a PI. Ou seja, estabelece os limites entre o que deve ser protegido pela lei, em detrimento do que é considerado Domínio Público. Em outras palavras, delimita às pessoas o que é privilégio e exclusividade dos detentores da PI. Elas devem estar baseadas no relatório descritivo e nos desenhos, sob pena de processos de nulidade. Existem duas classificações para as reivindicações, a saber, independente e a dependente. Para fins práticos, a primeira não precisa ser lida em conjunto com outras reivindicações, ao passo que a segunda, leituras de reivindicações anteriores é necessária. Ainda em relação às dependentes, existem referências nas quais as reivindicações devem ser lidas em conjunto, detalhando-as. Finalmente, elas são compostas por três partes: preâmbulo, que identifica do que se trata a PI; um Termo de transição; e a Parte caracterizante, onde que se define os limites da invenção, mostrando as suas características técnicas, descrevendo o seu produto inventivo.

1.3 Desenhos

Representações gráficas da invenção, que são imprescindíveis para a compreensão e entendimento do objeto pleiteado pela PI.

1.4 Resumo

Contendo de 60 a 200 palavras, mostra o sumário das partes descritas previamente das patentes, o setor técnico e possui diversas referências aos desenhos. É um instrumento útil de pesquisa.

2. ANÁLISE DA PATENTE PI 8603370

2.1 Relatório Descritivo

Inicia-se a análise pelo relatório descritivo, com isso coloca-se os primeiros parágrafos da patente:

Figura 1 – Trecho 1 do Relatório descritivo da Patente

Observa-se que o título “Braço Articulável para a poltrona de passageiros” define bem o que vai ser tratado na patente, atendendo suficientemente aos requisitos propostos. O primeiro parágrafo detalha o título, definindo o setor técnico da invenção e sobre qual objeto a PI incidirá.

Figura 2 – Trecho 2 do Relatório descritivo da patente

Nota-se nesse parágrafo qual é o estado da técnica dos braços articuláveis. Mostra-se que, normalmente, são constituídos de estrutura metálica ou plástico reforçado. Ambos necessitam de um processo de finalização, o que resulta em um peso maior para o conjunto. São nesses dois pontos em que a PI irá atuar.

Entendeu-se, para fins de análise, que o parágrafo foi muitíssimo objetivo nos problemas encontrados no estado da técnica. Todavia, uma análise mais detalhada poderia delimitar de forma mais específica quais são os reais problemas do processo de finalização que a PI pretende solucionar.

O próximo parágrafo finaliza esta parte do relatório descritivo, enaltecendo de forma clara e objetiva as vantagens que a PI proporciona tendo em perspectiva o estado da técnica.

Figura 3 – Trecho 3 do Relatório descritivo da patente

Apesar de ter sido feita de forma bem sucinta, os tópicos dos fundamentos da invenção, estado da técnica, descrição da abordagem do problema técnico e as vantagens da PI foram todos percorridos, indicando uma completude nesta primeira parte do relatório descritivo, ainda que – reforçando a ideia – poderia ser mais detalhado.

A próxima etapa é o enumeramento das figuras presentes no documento de patente, bem como uma breve descrição do que elas pretendem ilustrar. O uso de desenhos na presente patente serve para facilitar o entendimento do braço articulável, como pode-se observar neste parágrafo de transição (Figura 4):

Figura 4 – Trecho 4 do Relatório descritivo da Patente

Figura 5 – Trecho 5 do Relatório descritivo da Patente

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