Análise Da Programação De Arrecadação E De Gastos Do Município De Cruzeiro Do Sul - Acre

SUMÁRIO

Introdução......................................................................................................... 04

CAPÍTULO I

1. Explanação brévia da Cidade...................................................................... 05

1.1 Infraestrutura.............................................................................................. 08

CAPÍTULO II

2. O panorama da Política Municipal da Educação........................................ 14

2.1 Instrumento da esfera federal................................................................... 16

2.2 Instrumento da esfera estadual................................................................ 17

2.3 Instrumento da esfera municipal.............................................................. 17

CAPÍTULO III

3. Secretaria Municipal de Educação............................................................ 19

3.1 Nossa realidade...................................................................................... 21

Conclusão...................................................................................................... 24

Referencial bibliográfico................................................................................ 25

INTRODUÇÃO

O trabalho desenvolvido tem por objetivo informar os conceitos básicos, bem como as diretrizes do planejamento de município de Cruzeiro do Sul - Acre. Será demonstrado ao longo do trabalho o volume financeiro destinado a área da educação municipal, bem como as transferências, recursos, participações e atividades afins. Os quadros com as informações do estado permite analisar de forma comparativa a destinação dos recursos a cada uma delas. Pressupostos da lei de responsabilidade fiscal e lei complementar 131.

Para uma boa gestão é necessário que a administração pública tenha uma programação de arrecadação e de gastos, sem esquecer que sua principal função é atender aos interesses da coletividade. Considerando que os administradores possuem mandato, com prazo determinado de quatro anos para seu término, há um risco muito grande de que os próximos eleitos não deem continuidade aos programas iniciados na administração anterior, mesmo que sejam de grande importância.

Outro pressuposto importante da lei da lei nº 101 é o Controle que dispõe sobre as receita e despesas, ambas devem ser analisadas conforme o orçamento. Tal pressuposto deve ser feito sobre todas as disposições da lei fazendo que tudo seja realizado conforme suas determinações. Existem ainda, as auditorias, fiscalizações, analise de relatórios e demonstrativos. A responsabilização consiste na elaboração dos instrumentos do planejamento governamental de acordo com os prazos e as determinações legais. Também prevê a punição ao mau gestor.

CAPÍTULO I

1. EXPLANAÇÃO BRÉVIA DA CIDADE

• Cruzeiro do Sul - Acre

Cruzeiro do Sul é um município brasileiro localizado no interior do estado do Acre. A cidade é, atualmente, a segunda maior e mais populosa do e a umas das mais desenvolvidas do estado. Sua Área é de 7.925 km² representando 5.1939 % do Estado, 0.2057 % da Região e 0.0933 % de todo o território brasileiro.

A cidade é um dos mais importantes polos turísticos e econômicos do Estado. Tem seus encantos para mostrar, como: igarapés mágicos, praias de areias claras e finas, águas escuras e límpidas, passeios e pescarias pelos rios e a vegetação selvagem da floresta. Além disso, Cruzeiro do Sul é cercada de construções e monumentos que simbolizam e guardam a história e a grandeza do seu povo. Recentemente a cidade ganhou um novo cartão postal, a então Ponte da União sobre o rio Juruá, a maior do estado.

• História

O município, cujo nome foi inspirado na Constelação "Cruzeiro do Sul", surgiu da implementação do decreto de12 de setembro de 1904, quando o Coronel do Exército Brasileiro Gregório Thaumaturgo de Azevedo instalou a sede provisória do município, em um local denominado "Invencível", na foz do Rio Môa. Teve sua fundação oficializada em 28 de Setembro de 1904, quando a sede do Departamento do Alto Juruá foi transferida para Cruzeiro do Sul. A área escolhida chamava-se "Centro Brasileiro" e foi adquirida do Sr. Antônio Marques de Menezes pelo governo da União. Era localizado à margem esquerda do Barracão Central da Casa de Farinha e algumas barracas isoladas.

Em 17 de Novembro de 1903, o território do Acre, incorporado ao Brasil pelo Tratado de Petrópolis, foi dividido em três departamentos: Alto Juruá, Alto Purus e Alto Acre, todos independentes entre si e diretamente subordinados ao Governo da União. Cada um dos departamentos era administrado por um Intendente - cargo parecido com o de prefeito atual, só que nomeado pelo presidente da República, até 1920.

No dia 28 de setembro de 1904, o Coronel Thaumaturgo, através do Decreto N° 4, autorizava a transferência da sede da Prefeitura para o Seringal Centro Brasileiro, à margem esquerda do Juruá, pois no antigo lugar faltava área suficiente para o desenvolvimento futuro da cidade, além do problema das inundações periódicas, resultantes das enchentes do rio. Na área do Centro Brasileiro, a geografia apresentava muitas colinas (terras livres de inundações), facilitando a implantação da futura cidade de Cruzeiro do Sul, atendendo, ainda, outras considerações de ordem administrativa e comercial. Não se sabe, exatamente, de quem foi à ideia de dar o nome à sede da prefeitura do Alto Juruá de Cruzeiro do Sul, mas a denominação é estabelecida no artigo 2° do Decreto e, com certeza, tem por inspiração a constelação do Cruzeiro do Sul.

• Geografia

O município conta com um relevo formado por uma série de colinas e uma vegetação predominantemente amazônica. A área do município é