Análise Prática dos Efeitos da Reforma Trabalhista de 2017

                             Legislação e Normas Técnicas [pic 1]

        Pós-Graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho  

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Resumo

Análise prática dos efeitos da Reforma Trabalhista de 2017

Em vigor desse 2017, a reforma trabalhista (Lei 13.467, de 2017) alterou regras para flexibilizar o mercado de trabalho. Desde então, a reforma tem gerado, opiniões, discussões entre empregadores, empregados, juristas, enfim, o público em geral que se interessa por seus direitos e deveres. É válido observar que nos últimos quatro anos, o cenário do Brasil tem apresentado um panorama completamente caótico, extremamente polarizado, principalmente quando se refere ao status da política. Dessa forma, no decorrer desses anos de vigência da lei, têm acontecido situações no país, até mesmo no mundo, que contribuíram de certa forma para o não alcance de bons resultados. Com isso, revelam-se dúvidas a respeito das mudanças quanto ao surtimento de seus efeitos.

Entre diversos fatores, o aumento do desemprego é o que tem gerado grande preocupação, uma vez que, além de situações políticas, teve a problemática da pandemia da Covid-19. Porém, de fato, não se sabe as razões, mas que somatizando esses acontecimentos, percebe-se uma participação do agravante na classe trabalhista, principalmente em relação a pandemia.

Um dos benefícios da reforma trabalhista foi a oportunidade do teletrabalho, especialmente durante a pandemia, ao contrário da legislação anterior, que não se falava desse tipo de ocupação. Então, esse foi um primeiro fator positivo, as pessoas poderem trabalhar em home office, mesmo não sabendo ainda das consequências que poderão surgir acerca disso, como exemplo, o empregador ajudará com as despesas de uso de internet? Ele disponibilizará a entrega de equipamentos (computador, telefone, fone de ouvido, entre outros) para o empregado? Além dos gastos com energia elétrica. Ou seja, não existem regras claras para definir essas questões. O problema em relação a isso, é que essas regras apenas serão resolvidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no momento em que for julgar os casos.

Já outros pontos ficaram muito obscuros, como por exemplo, o trabalho de grávidas, que lidam diretamente com atividades insalubres, pois a legislação deixou alguns pontos abertos que acabam ficando perigosos para proteção dessas grávidas. Com isso, se vê a necessidade de adaptações dos textos em relação à algumas mudanças.

Outras leis complementares à mudança da Consolidação das leis do trabalho (CLT) também foram aprovadas no mesmo período, onde os Microempreendedores (MEI) individuais vem conquistando espaço no Brasil. Com esse aumento ocorreu a ampliação, isto é, a liberação da terceirização no país, onde qualquer função pode ser terceirizada. Daí, surgiram as oportunidades na área da tecnologia, de agências digitais reunirem profissionais prestando serviço para o outro. Assim, há uma grande vantagem nas atividades da área de tecnologia, na área de startups, que podem se desenvolver sem grandes problemas.

Outro assunto interessante a ser abordado, é que tem se dito que a nova legislação beneficiou as grandes empresas, mas que na realidade, na legislação trabalhista se cria uma lei muito robusta para poucas empresas serem gerenciadas por ela, e grande parte das empresas que realmente geram emprego no Brasil, são pequenos empresários, que muitas das vezes tem maior dificuldade de contratar um funcionário, de mantê-lo, em cumprir todas as normas, tanto federais como municipais, onde se tem as normas regulamentadoras de segurança do trabalho, como exemplo, de adaptação dos maquinários de padarias, de supermercados, padarias, ou seja, esses tipos de empresas tiveram grandes impactos dentro dos seus negócios.