A REFORMA TRABALHISTA

REFORMA TRABALHISTA

A reforma trabalhista nos moldes propostos, vem para fragilizar o padrão de trabalho, colocando em risco direitos já garantidos aos assalariados no pretexto de “flexibilizar” e melhorar as relações hoje em vigor.

O projeto aprovado prevê aspectos referentes à terceirização, quarteirização, trabalho temporário, causas trabalhistas e outras condições.

As empresas com a nova lei terão carta branca para terceirizar quaisquer atividades, e com certeza é o que vai ocorrer, uma vez que permitirá reduzir os tributos recolhidos e despesa com salários, e melhor, as tomadoras de serviço serão acionadas somente em último caso, ou seja, apenas quando se esgotar os bens da empresa que terceiriza, pois entende-se que não terá vínculo com o trabalhador. Isso é péssimo, pois acarretará na demissão dos funcionários contratados diretos e contratação de terceirizados, que conforme mostram estudos realizados, possuem maior rotatividade no mercado, jornada maior de trabalho, baixa remuneração e devido falta de treinamento e qualificação são as vítimas mais frequente em acidentes de trabalho. Resumindo, pode até gerar mais empregos, porém é muito menos significativo do que a piora na qualidade dos mesmos.

A empresa de terceirização por sua vez, também terá autorização para subcontratar outras empresas para realizar serviços de contratação, remuneração e direção do trabalho, que é chamado de “quarteirização”.

Com o novo texto, o tempo máximo de contratação de um trabalhador temporário passará de três meses para seis meses, em condições muito mais flexíveis que as anteriormente previstas em lei.  O limite poderá ser alterado por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho. É uma forma de “eternizar” o contrato temporário, podando toda a proteção que o trabalhador teria em um contrato de prazo indeterminado. Se trata de trocar empregos seguros por temporários, totalmente contra o princípio de continuidade da relação de emprego e outros que fundamentam o Direito do Trabalho. Uma ilusão de benefício ao trabalhador, que terá provisoriamente uma garantia de emprego e sustento por tempo maior.

Mesmo com a reforma, os juízes irão continuar interpretando a lei de forma diferente, e nada garante que haverá diminuição nos processos trabalhistas.

Hoje, o que predomina é a incerteza dos resultados que tais modificações acarretarão na realidade do trabalhador, por enquanto tudo é estimativa.

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