Concepção de Trabalho e a Reforma Trabalhista

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS

PSICOLOGIA DAS ORGANIZAÇÕES

Concepção de Trabalho e a Reforma Trabalhista

Manaus/2017

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS

Nicole Tavares Ferreira

PSICOLOGIA DAS ORGANIZAÇÕES

Concepção de Trabalho e a Reforma Trabalhista

Trabalho apresentado no Curso de Psicologia como requisito básico para nota na disciplina de Psicologia das Organizações, sob orientação da Prof. Adria de Lima.

Manaus/2017

A Reforma Trabalhista

A Reforma Trabalhista é uma proposta do governo, que foi aprovada pela Câmara e se encontra sob análise e discussão no Senado. Ela é defendida pelo governo como uma prioridade para colocar as contas públicas em ordem, estimular a economia e criar empregos. Os críticos das mudanças, porém, dizem que ela pode levar à perda de direitos dos trabalhadores. Essa reforma altera a CLT, a Consolidação das Leis Trabalhista, que estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho.

A reforma prevê que pode ser negociada a jornada de trabalho, onde o empregador e trabalhador possam negociar a carga horária num limite de até 12 horas por dia e 48 horas por semana. A jornada de 12 horas, entretanto, só poderá ser realizada desde que seguida por 36 horas de descanso. Pode ser negociado também o parcelamento de férias, que poderão ser divididas em até três períodos, mas nenhum deles poderá ser menor que cinco dias corridos ou maiores que 14 dias corridos. Além disso, para que não haja prejuízos aos empregados, fica proibido que as férias comecem dois dias antes de um feriado ou fim de semana. Passa a permitir que trabalhadores com mais de 50 anos dividam suas férias, o que atualmente é proibido.

A reforma cria duas modalidades de contratação: o trabalho intermitente que permite que o trabalhador seja pago somente pelas horas de serviço de fato prestadas e empresa terá que avisar o trabalhador que precisará dos seus serviços com cinco dias de antecedência. E o tele trabalho, que regulamenta o chamado home office, ou trabalho de casa. A contribuição sindical passará a ser opcional, haverá a supressão de intervalo de descanso, permite também a terceirização em todas as atividades da empresa e que gestantes trabalhem em ambientes insalubres, que trazem danos à saúde.

Desde que a Consolidação das Leis Trabalhista, que estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho foi criada a concepção que se tinha e tem é que foi uma lei criada para beneficiar apenas o trabalhador, assim como a Justiça do Trabalho, teria sido criada também apenas para defender o trabalhador.

E se formos analisar o histórico brasileiro frente ao trabalho podemos notar que pessoas com poderes econômicos elevados contam vantagens sobre a necessidade das pessoas economicamente menos favorecidas, que muitas vezes acabavam escravizando sua mão de obra. Então as leis vieram trazendo deveres e obrigações para os patrões e empregadores. Ainda hoje nos deparamos com trabalhos em condições precárias. Visto que os modelos de competências exigidos atualmente estão longe de ser atendido pela maioria dos trabalhadores, sendo que as qualificações profissionais hoje são indispensáveis para transformar o trabalho em uma inclusão, e aqueles que não respondem as exigências tornam-se desempregados ou inserem-se em novas formas precárias de trabalho.