Ao Comitê de Enfrentamento da COVID-19 de Belo Horizonte

Belo Horizonte, 04 de outubro de 2020

Ao Comitê de Enfrentamento da COVID-19 de Belo Horizonte.

Prezados senhores,

Em face da pandemia do novo Coronavírus, desde o início do ano, vivemos um contexto particularmente difícil que tem afetado não apenas a área biomédica e epidemiológica em escala global, mas também tem gerado impactos e repercussões sociais, econômicos, políticos, culturais e ambientais sem precedentes na história das epidemias.

Diante deste contexto atípico foi criado este Comitê que dispõe sobre medidas emergenciais a serem adotadas neste município enquanto durar a situação de emergência em Saúde Pública no Estado.

O comitê ao qual estamos enviando está carta tem implementado ações para reduzir e controlar a transmissão comunitária da COVID-19 através de estratégias epidemiológicas apropriadas; medidas de distanciamento social; isolamentos de infectantes; determinação do uso de máscaras em transportes públicos, em vias e espaços públicos, estabelecimentos comerciais e disponibilidade de álcool em gel em  locais públicos; proibição de eventos ou reuniões de qualquer natureza que não estejam relacionadas à manutenção de atividades essenciais e suspenção das atividades escolares e educacionais públicas e privadas presenciais.

Desde já agradecemos as ações que os senhores estão executando para combater o vírus. Porém pouco se tem discutido sobre a importância de considerar a questão ambiental na elaboração de políticas de contenção da doença. Na expectativa de poder contribuir para a superação desta terrível pandemia, que, na história recente, já se constitui no mais grave desafio à saúde coletiva em todo o mundo, estamos compartilhando sugestões para que seja analisada pelo comitê e se possível implementadas.

O saneamento básico é um conjunto de serviços, infraestruturas e instalações de abastecimento de água, limpeza urbana, esgotamento sanitário e drenagem de águas pluviais urbanas. A falta deste, compromete uma das principais recomendações de prevenção contra a COVID-19: lavar as mãos e superfícies. Sem água tratada ou sem abastecimento contínuo de água, a população fica impossibilitada de manter as condições de higiene. De acordo com o Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento (SNIS) – ano base 2017, 94,4% da população do município de Belo Horizonte possuía abastecimento de água potável em suas casas. Apesar de ser um índice alto, em regiões mais vulneráveis, há interrupção do abastecimento por muitos dias, fazendo com que as pessoas optem por utilizarem água apenas para atividades essenciais. Sugere-se que o Comitê exija da COPASA o abastecimento contínuo em todas as regiões de Belo Horizonte.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), até 2019, 31,7% dos brasileiros não possuíam domicílio com esgotamento sanitário. Em Belo Horizonte, os habitantes sem rede de tratamento de esgoto representam 3,8%. Pesquisadores do Programa de Pós-Graduação em Geografia Humana da Universidade de São Paulo correlacionam o saneamento básico com o alto número de casos do novo Coronavírus. A presença deste vírus nos excrementos humanos, mesmo em casos assintomáticos ou curados pode ter relação com a precariedade do saneamento básico, propiciando a contaminação via oral-fecal das populações que convivem com esgoto ou sem água tratada. O Decreto Federal 10.203, publicado em janeiro de 2020, determina que, a partir de dezembro de 2022, somente as cidades que tiverem planos aprovados poderão pleitear verbas federais para obras, projetos ou convênios para a promoção de melhorias no saneamento básico (construção de redes de esgoto, criação de novas captações de água e implantação de aterros sanitários). Sugere-se que o Comitê organize, juntamente com os engenheiros da prefeitura, um plano municipal sobre melhorias no esgotamento sanitário.

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