As principais características dos códigos de ética são 1947, 1965, 1975 e 1986

As principais características dos Códigos de Éticas de 1947, 1965, 1975 e 1986 tendo por base as leituras dos autores estudados em sala de aula".

profissões respeito sobre as normas éticas do Serviço Social (CFAS, 1965).

O sigilo profissional tratado no Código de Ética de 1947 é apresentado em 1965 como segredo profissional, compartilham da obrigação do profissional em guardar segredo sobre todas as confidencias recebidas; a obrigação pelo segredo profissional está apoiado pelo Código de Ética e também pelo artigo 154 do Código Penal8 brasileiro de 1940. Em comum está disposto que a quebra do sigilo/segredo somente acontecerá caso for "[...] para evitar um dano grave, injusto e atual ao próprio cliente, ao assistente social, a terceiros e ao bem comum." (CFAS, 1965).

Apesar de considerar o assistente social como profissional liberal, no capítulo V que dispõe sobre dos deveres para com os empregadores é transparente o caráter de subordinação dado a profissão diante da exigência à lealdade, à imagem da instituição que o emprega, zelo pela eficiência e produtividade. Este perfil de uma profissão subalternizada, de acordo com Ortiz (2010a, p. 148) está na "[...] suposta ausência de especificidade claramente posta no exercício da profissão como um aspecto subalternizante, que retira do profissional os argumentos técnicos e políticos para conduzir por si suas atividades e ações." Para a autora a falta de especificidade profissional está relacionada a capacidade dos profissionais em dizer o que é o Serviço Social, e quando questionados a resposta está sempre ligada ao agir. Essa resposta está vinculada ao caráter interventivo da profissão, pois nesse momento o trabalho profissional busca por respostas na prática profissional para atender as

demandas, suas objetivações são plasmadas nas intervenções e toda a subjetividade, a consciência do profissional, é substituída e/ou suprimida pelo resultado concreto da ação (GUERRA, 1995 apud ORTIZ, 2010a).

Os elementos tratados aqui demonstram como a essência do Serviço Social brasileiro, a sua raiz está umbilicalmente ligada à sociedade. Apesar do Código em análise expressar uma vertente neotomista, um posicionamento tradicionalista e conservador regada pela perspectiva positivista, não pode ser negado os avanços presentes nele. A direção adotada pela profissão exposta pelo Código de 1965 aponta as mudanças na própria profissão, tanto pelos programas de Caso, Grupo e Comunidade e o anseio por respostas às necessidades do contexto brasileiro, como também pela busca da teorização da profissão, esse momento é considerado por Paulo Netto (2005a) como perspectiva modernizadora, toda essa discussão está presente no Encontro de Araxá apresentado na seção anterior. Todo esse processo faz parte da história da profissão, marcado pelas reminiscências tradicionalistas, mas relevante para a compreensão das resistências, permanências e tentativas de rupturas que levaram a profissão a desvelar outros caminhos.

Esse momento da história nacional é marcado pelo inicio da ditadura civil-militar (1964), pelas repressões às manifestações sociais, censura à cultura, a implantação de programas internacionais, a relação subordinada do Estado às entidades internacionais como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). Todo esse contexto, que não somente no Brasil, mas com semelhanças em outros países latino-americanos, colocaram o Serviço Social frente a uma realidade que exigiu outro posicionamento da categoria. A forma de manifestar, a resposta apresentada pela categoria para toda essa transformação está no Movimento de Reconceituação. Como exposto na seção anterior esse Movimento é permeado de contradições, tanto no âmbito da discussão teórica como também prático, isso devido ser um movimento não homogêneo. De extrema relevância para a história da profissão, movimento que permitiu avanços diante da necessidade de mudanças endógenas e exógenas, mas que foi marcado pelos embates ideológicos e culturais da categoria.

Código de Ética de 1975

As décadas de 1960 e 1970 foram marcadas por significativas manifestações expressas por dois vieses, de um lado o Estado ditatorial que se apresenta estruturado a partir de uma articulação político-militar que engendra caminhos e descaminhos, rompendo as possibilidades democráticas de um Estado de direito. E de outro lado a população que se organiza em grupos, fazendo das manifestações sociais a arena para as vozes reprimidas diante da coerção, a censura e outras faces da violência.

O Serviço Social na primeira metade da década de 1970 já experimenta outros caminhos teóricos e práticos na articulação da profissão com as exigências apresentadas na cotidianidade, repleta de contradições. Como apresentado na seção anterior, neste período há a aproximação da profissão com as correntes fenomenológicas, estruturalistas, marxistas e sistêmicas que se apresentam no interior das academias e nos programas de intervenção, como foi o Método de BH e o Desenvolvimento de Comunidade.

Frente os avanços vividos pela profissão no debate da possível teorização da profissão, intrinsecamente articulada com as Ciências Sociais, como também para outras práticas profissionais,

O Código de Ética de 1975 representa um retrocesso para a categoria, pois princípios como democracia e o pluralismo apresentado no Código de 1965 foram suprimidos. Distante da mão invisível do Estado, vivenciava-se neste contexto um Estado interventor, coercivo e que buscava organizar a sociedade utilizando todos os caminhos necessários, inclusive as profissões, como pode ser visto na Introdução do Código de 1975:

Exigências do bem comum legitimam, com efeito, a ação disciplinadora do Estado, conferindo-lhe o direito de dispor sobre as atividades profissionais — formas de vinculação do homem à ordem social, expressões concretas de participação efetiva na vida da sociedade. (CFAS, 1975).

O posicionamento do Estado neste momento é de total intervenção sobre qualquer forma de manifestação social, seja ela formada por grupos políticos, vertentes culturais, por segmento e/ou categorias, pois representavam a degradação da sociedade e da moral. Para conter essas manifestações e estruturar o Estado e a sociedade civil foram criados os Atos Institucionais, leis desenvolvidas como normas a serem seguidas e cumpridas por todos.

O Código de Ética de 1975 traz em suas linhas a força do Estado e a reatualização do conservadorismo (PAULO NETTO, 2005a). A categoria profissional