Atps Direito Empresarial

Etapa 1

Passo 1:

No profissionalismo a atividade exercida pelo empresário deve ser de forma habitual e pessoal. O mesmo deve contratar empregados que exerçam a produção e promovam a circulação de bens e serviços, ficando apenas com as atividades empresarias.

Na atividade econômica organizada o empresário busca o lucro a partir do bem ou do serviço que produz o lucro fica mediante a atividade organizada de forma a articular sob domínio do empresário 4 artifícios ; capital, mão de obra, insumos e tecnologia. Não existirá atividade empresarial sem um desses artifícios .

Passo 2 – Relatório.

O contrato social deve ser elaborado com extrema cautela, pois é ele que determina qual será o objeto social da empresa, o que ela fará, em qual setor atuará (comércio, indústria, locação ou serviços)

- Nome empresarial.

- Capital da sociedade, expresso em moeda corrente a quota de cada sócio.

- Endereço completo da sede.

- Obejeto social com declaração precisa e declarada.

- Data de encerramento do exercício social.

- As pessoas naturais incumbidas da administração da sociedade e seus poderes e atribuições.

- Qualificação do administrador não sócio, designado no contrato.

- Participação de cada sócio nos lucros e nas perdas.

- Foro ou cláusula arbitral.

* Decisão da natureza jurídica.

Normalmente na criação de pequenas empresas utiliza-se o tipo de Sociedade limitada. A sociedade Limitada caracteriza-se principalmente pela responsabilidade limitada de cada sócio, ou seja, os sócios investem um valor no capital da empresa e serão responsáveis apenas pelo seu montante. Normalmente na nomenclatura oficial desse tipo de sociedade consta a expressão “Ltda.”.

* Consulta Comercial.

Tem como finalidade a aprovação da Prefeitura Municipal, do local de funcionamento da empresa e das atividades a serem desenvolvidas com a área onde a empresa será instalada.

* Órgão Responsável.

Prefeitura Municipal.

Secretaria Municipal de Urbanismo.

* Busca de Nome e Marca.

Verificar se já existe empresa registrada com o nome pretendido e a marca que será utilizada.

* Órgão Responsável.

Junta Comercial ou Cartório.

* Arquivamento do Contrato Social

Registrar o contrato social. Para tanto, será necessária, em geral, a apresentação de uma série de documentos, tais como: cópia do Contrato ou Estatuto Social, RG e CPF (autenticados), Capa da Junta Comercial, Ficha de Cadastro Nacional – FCN, e, por fim, o pagamento das custas.

* Órgão Responsável.

Junta Comercial ou Cartório.

* Solicitação do CNPJ

Incluir a empresa no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas. De posse do número de identificação do registro da empresa, chamado NIRE, que é determinado pela junta comercial ou cartório, pelo preenchimento do DBE (Documento Básico de Entrada no CNPJ).

* Órgão responsável.

Receita Federal.

* Inscrição Estadual

A Inscrição estadual é obrigatória para empresas dos setores do comércio, indústria e serviços de transporte intermunicipal e interestadual. Também estão incluídos os serviços de comunicação e energia, a finalidade é obter inscrição no ICMS ( Imposto sobre circulação de mercadorias).

* Órgão responsável

Receita Estadual

* Alvará de Licença e Registro na Secretaria Municipal da Fazenda

Liberação da inscrição municipal (ISS). Obter o alvará de localização e funcionamento e a inscrição municipal, nos casos de empresas prestadoras de serviços.

* Órgão Responsável

Prefeitura Municipal.

Secretaria municipal da fazenda.

* Licença sanitária

Comprovar que a empresa está em condições para funcionar dentro dos padrões de higiene e saúde.

* Órgão Responsável.

Prefeitura Municipal.

* Matrícula no INSS

A empresa deverá efetuar o cadastro até 30 após o inicio das suas atividades.

* Órgão responsável.

Receita Federal.

Passo 3:

Qual o conceito de empresário?

quem exerce, profissionalmente,atividade economica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços.

Quem