Atps Direito Empresarial

UNIDADE ANHANGUERA/OSASCO

TECNOLOGIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DIREITO EMPRESARIAL

O NOVO DIREITO EMPRESARIAL

NOME E RA DOS PARTICIPANTES:

João Juliano Augusto RA 7535610010

Jorge Luiz Maciel Cremm RA 7526588894

Maria Lourdes Santos Souza RA 7983744929

Marriete Cristina Amaral RA 7983672630

Silas dos Santos Ponciano RA 7988727628

Silmara Guidio Mendonça de Oliveira RA 7929662872

TUTOR: Prof. Me. Luiz Manuel Palmeira

Osasco, novembro de 2013

SUMÁRIO

1 – INTRODUÇÃO:....................................................................................................03

2 - ETAPA 1:................................................................................................................03

2.1 – Conceitos de Direito Comercial:.............................................................03

2.2 – Conceitos de Direito Empresarial:..........................................................04

2.3 – A empresa e sua evolução:......................................................................05

2.4 – Empresário:.............................................................................................05

3 – ETAPA 2:...............................................................................................................06

3.1 – Apresentação da empresa:.......................................................................06

3.2 – Função social da empresa:.......................................................................09

3.3 - Análise da função social na empresa pesquisada:....................................09

4 – ETAPA 3:...............................................................................................................10

4.1 – Títulos de crédito:...................................................................................10

4.2 - Cartularidade:...........................................................................................13

4.3 - Literalidade:.............................................................................................14

4.4 - Autonomia:..............................................................................................14

4.5 - Análise da Empresa:................................................................................15

5 – ETAPA 4:..............................................................................................................15

5.1 – Legislação tributária e fiscal:.................................................................15

5.2 – Perguntas feitas ao Gestor sobre a Carga Tributária:.............................16

6 – CONCLUSÃO FINAL:........................................................................................16

7 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS :................................................................17

1 - INTRODUÇÃO

As novas rotinas, as transformações sociais, políticas e tecnológicas têm exigido uma mudança globalizada e para o Direito Comercial não foi diferente, pois do mesmo surge um novo ramo do direito o “Direito Empresarial”.

No presente trabalho temos a pretensão de mostrar algumas etapas destas mudanças e seus impactos legais sobre uma determinada empresa, considerando os fundamentos do Direito Empresarial e a Função Social da Empresa.

Para a dinâmica deste estudo, mostramos os conceitos básicos do Direito Comercial e do Direito Empresarial, dos Títulos de Crédito e seus Princípios, junto com os aspectos legais que envolvem a Legislação Tributária Fiscal. Escolhemos os dados da empresa Magiccomp, para exemplificar o impacto do novo Direito Empresarial e debater sobre a Função Social da Empresa.

Procuramos demonstrar que de um lado estão às obrigações civis, princípios, que não são maleáveis em suas aplicações. De outro, as empresas que estão em constantes transformações para atender ao mercado globalizado, e adaptarem-se as novas normas jurídicas e tributárias.

2 - ETAPA 1

2.1 – Conceitos de Direito Comercial

O direito comercial (ou mercantil) é um ramo do direito que se encarrega da regulamentação das relações vinculadas às pessoas, os actos, aos locais e aos contratos do comércio.

O direito comercial é um ramo do direito privado e abarca o conjunto de normas relativas aos comerciantes no exercício da sua profissão. O nível geral, pode-se dizer que é o ramo do direito que regula o exercício da atividade comercial.

Pode-se fazer a distinção entre dois critérios dentro do direito comercial. O critério objetivo é aquele que diz respeito aos actos de comércio em si mesmos. Em contrapartida, o critério subjetivo relaciona-se com a pessoa que desempenha a função de comerciante.

O direito comercial não é estático, uma vez que se adapta às necessidades mutáveis das empresas, do mercado e da sociedade em geral. Porém, são sempre respeitados cinco princípios básicos: trata-se de um direito profissional (na medida em que resolve conflitos próprios dos empresários), individualista (faz parte do direito privado e regula relações entre particulares), consuetudinário (tem por base os costumes dos comerciantes), progressivo (evolui ao longo