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Trabalho Completo ATPS DIREITO - ETAPA 2

ATPS DIREITO - ETAPA 2

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Categoria: Outras

Enviado por: Shiih 29 setembro 2013

Palavras: 1517 | Páginas: 7

Contrato Social

de acordo com o Código Civil/2002

Contrato de Constituição de: Fé Praxedes da e Fé Epaminondas da LTDA

1. Praxedes da Fé, Brasileiro, São Bernardo do Campo, Solteiro, 10/10/1991, Administrador, CPF: 000.001.002-03, RG: 04.005.006-7, SSP- São Bernardo do Campo- São Paulo, certificado de reservista numero 012345678901, Carteira de Trabalho numero:123456 serie 00321-SP e Previdência Social numero:14767070, Carteira Nacional de Habilitação numero: 000.000.000-00 – modelo com base na Lei nº 9.503, de 23.9.97), Rua Aura Iluminada, Numero: 01, São Bernardo do Campo- São Paulo, Bairro: Esperança , CEP: 09950-102.

2. Epaminondas da Fé, Brasileiro, São Bernardo do Campo, Solteiro, 10/10/1987, Gestor Financeiro, CPF: 000.003.004-05, RG: 06.007.008-9, SSP- São Bernardo do Campo- São Paulo, certificado de reservista numero 012345678909, Carteira de Trabalho numero:123412 serie 00098-SP e Previdência Social numero:14766670, Carteira Nacional de Habilitação numero: 000.000.000-00 – modelo com base na Lei nº 9.503, de 23.9.97), Rua Aura Iluminada, Numero: 01, Bairro: Esperança, São Bernardo do Campo- São Paulo, CEP: 09950-102(art. 997, l, CC/2002) constituem uma sociedade limitada, mediante as seguintes cláusulas:

1ª A sociedade girará sob o nome empresarial Fé Praxedes da e Fé Epaminondas da LTDA e terá sede e domicilio na (Rua Jurubatuba, Numero: 000, Salão Comercial, Bairro: Centro, São Bernardo do Campo, São Paulo e CEP: 09930-207). (art. 997, II, CC/2002)

2ª O capital social será R$ 80000,00 reais. (oitenta mil mil reais) dividido em 2 quotas de valor nominal R$ 40000,00 quarenta mil reais), integralizadas, neste ato em moeda corrente do País, pelos sócios:

Praxedes da Fé nº de quotas 1 R$ 40000,00 mil reais

Epaminondas da Fé nº de quotas 1 R$ 40000,00 mil reais.(art. 997, III, CC/2002) (art. 1.055, CC/2002)

3ª O objeto será confeccionar moveis personalizados para escritório

4ª A sociedade iniciará suas atividades em 10 de Setembro de 2013. e seu prazo de duração é indeterminado. (art. 997, II, CC/2002)

5ª As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento do outro sócio, a quem fica assegurado, em igualdade de condições e preço direito de preferência para a sua aquisição se postas à venda, formalizando, se realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente. (art. 1.056, art. 1.057, CC/2002)

6ª A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. (art. 1.052, CC/2002)

7ª A administração da sociedade caberá Praxedes da Fé com os poderes e atribuições de Epaminondas da Fé autorizado o uso do nome empresarial, vedado, no entanto, em atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja em favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização do outro sócio. (artigos 997, Vl; 1.013. 1.015, 1064, CC/2002)

8ª Ao término da cada exercício social, em 31 de dezembro, o administrador prestará contas justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico, cabendo aos sócios, na proporção de suas quotas, os lucros ou perdas apurados. (art. 1.065, CC/2002)

9ª Nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, os sócios deliberarão sobre as contas e designarão administrador(es) quando for o caso. (arts. 1.071 e 1.072, § 2o e art. 1.078, CC/2002)

10 A sociedade poderá a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra dependência, mediante alteração contratual assinada por todos os sócios.

11 Os sócios poderão, de comum acordo, fixar uma retirada mensal, a título de “pro labore”, observadas as disposições regulamentares pertinentes.

12 Falecendo ou interditado qualquer sócio, a sociedade continuará suas atividades com os herdeiros, sucessores e o incapaz. Não sendo possível ou inexistindo interesse destes ou do(s) sócio(s) remanescente(s), o valor de seus haveres será apurado e liquidado com base na situação patrimonial da sociedade, à data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado.

Parágrafo único - O mesmo procedimento será adotado em outros casos em que a sociedade se resolva em relação a seu sócio. (art. 1.028 e art. 1.031, CC/2002)

13 (Os) Administrador(es) declara(m), sob as penas da lei, de que não est(ão) impedidos de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar(em) sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública,ou a propriedade. (art. 1.011, § 1º, CC/2002)

Inserir cláusulas facultativas desejadas.

14 Fica eleito o foro de ambos sócios para o exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste contrato.

E por estarem assim justos e contratados assinam o presente instrumento em 3 (três) vias.

São Bernardo do Campo, 10 de Setembro de 2013

aa) _________________________ aa) ______________________

Praxedes da Fé Epaminondas da Fé

Visto: ________________________ (OAB/MG 0987)

Testemunhas:

______________________________

_______________________________

O presente trabalho apresenta instruções necessárias para registrar uma empresa, os procedimentos são: elaboração do contrato social, definição da sociedade que entrará em vigência, registro dos documentos em cartório e subseqüente obtenção do registro da junta comercial; municipal e estadual.

O contrato social é elaborado após a definição do ramo empresarial a ser seguido. Um dos detalhes que devem ser

A escolha da sociedade e no qual serão estipuladas as quotas de cada sócio, ou seja, quanto vai ser investido, será o capital inicial da empresa dividindo em quotas que cada ficará

Para a empresa de móveis citada em nossa ATPS, escolhemos a sociedade limitada, pois nela a responsabilidade dos sócios é estipulada pela quantidade de quotas definida, com isto foi elaborado um contrato social, este só será realizado após a escolha da sociedade e registrado em cartório.

Na Junta Comercial deve-se levar o contrato social, o requerimento (capa do processo) devidamente assinado pelo administrador, declaração de desimpedimento de administração de sociedade empresária, cópias de documentos pessoais dos sócios e ficha de cadastro adicional para obter o registro. Também será necessário o empresário fazer uma pesquisa do nome empresarial, visto que a junta não permite a utilização de dois nomes, podendo acarretar problemas eventuais.

O CNPJ é o próximo passo do procedimento para abertura de uma empresa, deve-se procurar a Receita Federal para emissão do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. O registro também pode ser realizado pela internet, basta acessar o site da Receita Federal e baixar o arquivo de inscrição da ficha Cadastral de Pessoas Jurídicas. Após preencher, enviar os documentos por email ou via postal com a cópia dos registros feitos no município e junta comercial anexos à ficha.

Após o arquivamento do requerimento na Junta Comercial e da inscrição na Receita Federal, o empresário deverá fazer o registro na Secretaria da Fazenda Estadual para obter o numero de inscrição de seu estabelecimento, que pode ser realizado pela internet também.

Para o cadastro de contribuintes – ICMS, deve ser preenchido um formulário próprio e enviar o mesmo através de um link disponível no site Receitanet. Após o envio do documento, é gerado automaticamente um numero de protocolo ao qual é possível acompanhar o processo de aprovação, caso seja identificado alguma irregularidade, o empresário tem um prazo de 15 dias para a regularização do cadastro.

Para obter a aprovação do corpo de Bombeiro, deve-se procurar um posto próximo ao local do seu comercio, de preferência na sua cidade e agendar um horário com a documentação do local onde a empresa irá atuar, em mãos.

A Prefeitura de São Bernardo do Campo estipula que o empresário deve apresentar ao órgão responsável o contrato social munido de documentos pessoais de ambos sócios; contrato de locação ou compra do imóvel onde ficará o comércio; a planta aprovada pelo PMSBC e o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros. Diante da apresentação desses documentos, o estabelecimento é registrado e os impostos a serem pagos, são definidos.

Para o empresário ter o seu empreendimento formal é necessário seguir os passos descritos acima uma empresa aberta formalmente significa uma empresa bem sucedida.

BIBLIOGRAFIA:

SANTOS, Daniel Martins. Dos tipos de sociedade no código civil. Disponível em: http://danielmsantosadv.blogspot.com.br/2010/05/dos-tipos-de-sociedade-no-codigo-civil.html. Acesso em 09/09/2013.

FONTES, José Carlos. O Novo Código Civil - Reflexos nas atividades empresarial e contábil. Disponível em: http://www.fiscosoft.com.br/a/2c23/o-novo-codigo-civil-reflexos-nas-atividades-empresarial-e-contabil-parte-ii-jose-carlos-fortes. Acessso em 10/09/2013.

FONTES, José Carlos. O Novo Código Civil - Reflexos nas atividades empresarial e contábil. Disponível em: http://www.ucg.br/site_docente/cont/LiuzAntonio/novo-codigo-civil.htm. Acesso em 10/09/2013.

Contrato Social (Sociedade Limitada). Disponível em: http://www.sitecontabil.com.br/modelos_contrato/contrato11.htm. Acesso em 10/09/2013.

Pesquisa de Nome Empresarial, disponovel em: https://www.jucesponline.sp.gov.br/ResultadoBusca.aspx?IDProduto=7#7dmECCrxai8bGYGKtU%2foPw%3d%3d Acesso em 10/09/2013

Registro Mercantil. Disponivel em: http://www.dnrc.gov.br/. Acesso em: 10/09/2013

Inscrição de Primeiro Estabelecimento Matriz .Disponível em: http://www.receita.fazenda.gov.br/TextConcat/Default.asp?Pos=4&Div=GuiaContribuinte/CNPJ/. Acesso em: 10/09/2013.

Inscrição Estadual / Cadastro.Disponível em: http://www.fazenda.sp.gov.br/guia/icms/reativacao_ie.shtm. Acesso em: 10/09/2013