Avaliação Ambiental

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Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul

Campus Virtual

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Avaliação a Distância

Unidade de Aprendizagem: Avaliação Ambiental Integrada

Curso:         

Professor: Jairo Afonso Henkes 

Nome do aluno:

Data: 25/03/2015

Orientações:

• Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
• Entregue a atividade no prazo estipulado.
• Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
• Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

Questão 01:

Você viu que o EIA/RIMA significou uma considerável conquista para o sistema ambiental, promovendo atualização da legislação e permitindo superar deficiências anteriores do setor. Neste sentido pesquise na internet que instrumentos ou normas legais garantem a participação da população afetada e/ou público interessado, nos empreendimentos e projetos em que são exigidos EIA/RIMAS. (5,0 pontos)

Resposta 01:

Podemos citar as Audiências Públicas como instrumentos de grande importância quando se trata da participação popular nos processos de licenciamento ambiental, promovendo a abertura para a população ao conteúdo do projeto avaliado pelo RIMA, permitindo discussões, sugestões e esclarecendo dúvidas.

Após o recebimento do RIMA, o órgão do meio ambiente dispõe do prazo mínimo de 45 dias para solicitação desta audiência, sempre que julgar necessário, ou quando for solicitado por entidade pública, pelo ministério público ou por 50 ou mais cidadãos. Uma licença ambiental não pode ser concedida caso uma requerida Audiência Pública não ocorra, e podendo ser necessária mais de uma audiência em caso de complexidade do projeto. A documentação decorrente da audiência será utilizada juntamente com o RIMA, para a análise e parecer final do licenciador quanto à aprovação ou não do projeto.

Outro instrumento importante é o acesso público a dados e informações existentes nos órgãos e entidades do sisnama, garantido pela Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981. Onde por obrigação deverão constar todas as informações de caráter ambiental relativas a atividades que necessitam de prévio estudo de impacto ambiental e consequente autorização.

Questão 02:

Acompanhe no site do Ministério Público do Estado de Santa Catarina as atividades e os principais programas relativos ao meio ambiente através do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (órgão auxiliar da atividade funcional do Ministério Público de Santa Catarina), criado pelo Ato nº48/2003/PGJ. Disponível em:

http://www.mpsc.mp.br/portal/webforms/interna.aspx?secao_id=56 Acesso em: 27 fev. 2015.

Em seguida faça um resumo (aproximadamente 15 linhas) dos benefícios decorrentes de, pelo menos, dois programas existentes no site, relacionando-os com os objetivos da disciplina de trabalhar com ferramentas para disciplinar o crescimento da sociedade com sustentabilidade. (5,0 pontos)

Resposta 02:

O Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME) é o responsável por orientar, auxiliar e facilitar a atuação dos Promotores de Justiça na defesa do ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum da sociedade e essencial à sadia qualidade de vida. A seguir está relatado dois programas em que o CME está envolvido como órgão gestor.