Caso concreto e objetivas da web 01- Respostas

CASO CONCRETO e OBJETIVAS DA WEB 01- Respostas

1) Sim, a participação é acessória. Sem a conduta principal, não há que se falar em punição do partícipe. Quem é participe de furto executado por menor responde normalmente pelo crime, poque a conduta principal não precisa ser levada a cabo por agente culpável, bastando ser tipica e ilícita, segundo a teoria da acessoriedade limitada, que é a adotada pelo Código Penal.

2) d) Caio e Mévio respondem por tentativa de homicídio dolosos, qualificado.

3) b) Bruno cometeu peculato e Eduardo cometeu furto, consumados.

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1) no caso em questão por terem agido mediante uma só conduta de roubo ao patrimônio do casal concorreram em duas mortes dolosas, caracterizando um concurso formal imperfeito. Art. 70 segunda parte CP.

2) * Art. 69 – C.P. apenas uma ação ou omissão o sujeito pratica/realiza dois ou mais crimes

* Art. 70 – C.P. mais de uma ação ou omissão o sujeito pratica/realiza mais de um crime |

Ao caso concreto, aplica-se o sistema do concurso material de crimes, na classificação heterogênia, pois Simplício furtou a carteira de um passageiro – sem uso de violência - e roubou outros dois passageiros – com emprego de violência. Portanto, o réu responderá pela soma das penas – cumulação.

3) a) o juiz deverá aplicar a pena mais grave e aumentá-la de um sexto até a metade. ( pois trata-se de concurso formal perfeito ou próprio, onde a aplicação da pena se faz pela exasperação - aplica-se a pena mais grave acrescida de 1/6 à metade.)

4) a) No caso de crime continuado, o ordenamento jurídico pátrio adotou a teoria da ficção jurídica, segundo a qual a unidade delitiva caracteriza-se como criação da lei

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2) No presente caso, observa-se que Aberlado cumpriu os requisitos objetivos (quantidade de pena) e subjetivos (bom comportamento) para progressão no regime cumprimento, em que saiu do regime fechado para semi-aberto e do semi-aberto para o aberto. No regime aberto Abelardo, segundo § 1º do art. 36 do Código Penal, tem direito a, fora do estabelecimento e sem vigilância, trabalhar, freqüentar curso ou exercer outra atividade autorizada, permanecendo recolhido durante o período noturno e nos dias de folga.

3) c) Somente a assertiva III está correta.