Como o PSOE da ANAC e do COMAER fazem sua integração e correspondem por uma aviação mais segura.

ANAC E O COMAER

O gerenciamento do Sistema de Aviação Civil Brasileiro é compartilhado por diferentes

organizações, que são compostas por uma autoridade de aviação civil, a ANAC, e por uma

autoridade aeronáutica, o Comando da Aeronáutica (COMAER). Por parte do Comando da

Aeronáutica, tem-se o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), que tem a

responsabilidade sobre os temas relativos ao tráfego aéreo, navegação aérea, auxílios à

navegação e sobre as informações aeronáuticas oficiais. Já a ANAC atende o restante do

universo da aviação civil como aeródromos, empresas aéreas, organizações de projeto e

fabricantes de produtos aeronáuticos, pilotos e oficinas de manutenção, bem como segurança

contra atos de interferência ilícita, regulação econômica entre outros aspectos.

Paralelamente a isto, no Brasil existe também o Sistema de Investigação e Prevenção de

Acidentes (SIPAER) que é a autoridade de investigação, o Centro de Investigação e

Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA), que é o órgão central do Sistema de

Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER), que também pertence à

estrutura do COMAER. Até aqui, a contextualização deixa claro que se tratando de aviação

tudo gira em torno da segurança de voo que é algo inegociável e impagável e deve ser uma

busca constante em todos os níveis e setores da aviação.

Tendo a segurança de voo como o pilar principal da aviação, todos os órgãos criadas em

prol da aviação teem na segurança de voo a sua razão de ser e sintetizam o arcabouço de

ações e conhecimentos que garantam a segurança de todas as ações operacionais que envolva

a aviação. Dando continuidade à filosofia da segurança de voo e garantia de sua execução, a

reboque chegamos aos Programas de Segurança Operacionais (PSOs) que foram estabelecidos

para ajudar a manter a segurança e com eles também os Programas de Segurança Específicos.

Os Órgãos e estruturas que foram criadas para conduzir a implantação de sistemas

alinhados com a segurança de voo ao longo dos anos continuaram o seu desenvolvimento de

forma contínuo e dinâmico sempre buscando o aprimoramento de seus sistemas para que

houvesse um planejamento estratégico-institucional de segurança operacional no Brasil, nos

moldes atuais, o que nos remete a um marco que é o ano de 2009 devido à publicação do

Programa Brasileiro para a Segurança Operacional da Aviação Civil (PSO-BR). Com o

surgimento do PSO-BR, o mesmo deu origem aos Programas de Segurança Operacional

Específico (PSOE) da ANAC e o (PSOE) do COMAER, que estabelecem as políticas e

diretrizes e orientam o planejamento e a execução das atribuições de cada instituição na área

de segurança operacional.

(PSOE) DA ANAC E (PSOE) DO COMAER

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) tem com uma de suas atribuições elaborar

o Plano de Supervisão da Segurança Operacional e como parte do Programa de Segurança

Operacional Específico da ANAC o (PSOE-ANAC), este programa está inserido no Programa

Brasileiro para a Segurança Operacional da Aviação Civil (PSO-BR), cujo o objetivo, de

caráter cíclico e estratégico, é contribuir para a o fortalecimento da segurança operacional da

aviação civil brasileira por meio da identificação de áreas de atuação prioritárias da Agência

no decorrer dos anos. Esse planejamento confere à ANAC, ao Comando da Aeronáutica

(COMAER) e aos demais atores do sistema de aviação maior previsibilidade ao sinalizar os

objetivos estratégicos de segurança operacional que serão perseguidos e, em função disso,

possibilita uma alocação mais racional de recursos nas áreas que apresentam maiores

preocupações quanto à segurança operacional.

O (PSO) consiste em um conjunto integrado de regulamentos e atividades a serem

desenvolvidos e executados pelos Estados membros, que devem estabelecer um Programa de

Segurança Operacional com vistas a alcançar um nível aceitável de segurança para as áreas de

operação de aeronaves, manutenção de aeronaves, serviços de tráfego aéreo e operação de

aeroportos. O Brasil como signatário da Convenção de Aviação Civil Internacional também

conhecida como Convenção de Chicago, através da Agência Nacional de Aviação Civil

(ANAC) possui diversas responsabilidades que veremos a seguir.

É de responsabilidade da ANAC elaborar e implantar o Programa de Segurança

Operacional do país, o chamado (PSO-BR) cujo foco é orientar a elaboração dos Programas

de Segurança Operacional Específico (PSOE) da Agência Nacional de Aviação Civil –

ANAC e também o Programa de Segurança Operacional Específico (PSOE) do Comando da

Aeronáutica – COMAER. Ambos os PSOE da ANAC e COMAER devem caminhar de forma

alinhada com compromissos de acordos internacionais