DESCRIÇÃO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA DA MEMÓRIA CONTRA FOGO E PÁNICO

MEMORIAL DESCRITIVO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA

CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO

SORRISO

1. APRESENTAÇÃO

O presente memorial tem por finalidade descrever as medidas de segurança contra

incêndio e pânico previsto no Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico de uma

repartição pública, situada na Rua do Bosque, Área Verde – Remanescente Avenida 05, Lote

01C, Loteamento Gleba Sorriso, Sorriso/MT, propriedade do Ministério Publico de Mato

Grosso – Procuradoria Geral de Justiça, CNPJ: 03.507.415/0018-92.

2. REQUISITOS DA LEGISLAÇÃO

Este PTEC tem como base legal a Lei 8.399/2005 e, alterações sofridas.

Conforme a Lei Estadual n° 8.399/05, a edificação possui as seguintes classificações:

Tabela 1: D-1;

Tabela 2: III – edificação de baixa-média altura;

Tabela 3: Médio – CNAE: 8423-0/00 – 700MJ/m²

Tabela 4: edificação nova;

Tabela 6: Acesso de viatura na edificação6; Segurança estrutural contra incêndio;

Compartimentação horizontal1; Controle de materiais de acabamento; Saídas de emergência;

Brigada de incêndio5; Iluminação de Emergência; Alarme de incêndio; Sinalização de

emergência; Extintores; Hidrante.

Notas específicas:

1 – Pode ser substituído por chuveiro automático;

5 – Somente para áreas de depósitos superiores a 750m²;

6 – Recomendado;

3. DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO

As medidas de segurança abaixo descritas seguem a respectiva ordem das exigências

constantes da Tabela 6 (D-1), da Lei nº 8.399/05.

3.1 ACESSO DE VIATURA NA EDIFICAÇÃO

3.1.1. Introdução

Conforme a PORTARIA N° 001/DSCIP/CBMMT/2011, para esta medida fora aplicada

atendendo os critérios da IT nº 06/2011 Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de

São Paulo, com o intuito de estabelecer as condições mínimas para o acesso de viaturas de

bombeiros nas edificações e áreas de risco, visando o emprego operacional do Corpo de

Bombeiros do Estado de Mato Grosso.

Conforme a norma aplicada entende-se como via de acesso o arruamento trafegável

para aproximação e operação dos veículos e equipamentos de emergência juntos às

edificações ou áreas de risco.

3.1.2. Descrição de sistema

Características mínimas da via de acesso para viaturas:

a. Largura mínima de 6 m;

b. Suportar viaturas com peso de 25 toneladas distribuídas em dois eixos;

c. Altura livre mínima de 4,5 m;

O portão de acesso deve ter as seguintes dimensões mínimas:

a. Largura: 4,0 m;

b. Altura: 4,5 m.

Recomenda-se que as vias de acesso com extensão superior a 45 m possuam

retornos, que podem ser dos seguintes tipos:

a. Circular;

b. Em formato de “Y”; ou E

c. Em formato de “T”.

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Outros tipos de retornos podem ser usados, desde que garantam a entrada e a saída

das viaturas nos termos desta IT.

Esta edificação em estudo possui vias internas de 5,20m e 5,00m, inferiores aos 6,00

m trazidos pela norma, já o portão é de 4,00m x 4,50 m, sendo dentro da norma, porém

segundo a Lei 8.399 este item é apenas uma recomendação. Portanto a edificação atende a

norma.

3.2 SEGURANÇA ESTRUTURAL CONTRA INCÊNDIO

3.2.1. Introdução

Conforme a PORTARIA N° 001/DSCIP/CBMMT/2011, para esta medida fora aplicada

atendendo os critérios da IT N° 08/2011 do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado

de São Paulo, com o intuito de estabelecer as condições a serem atendidas pelos elementos

estruturais e de compartimentação que integram as edificações, quanto aos Tempos

Requeridos de Resistência ao Fogo (TRRF), para que, em situação de incêndio, seja evitado

o colapso estrutural por tempo suficiente para possibilitar a saída segura das pessoas e o

acesso para as operações do Corpo de Bombeiros.

3.2.2. Descrição de sistema

Conforme os critérios estabelecidos pelo anexo A da norma aplicada o tempo

requerido de resistência ao fogo (TRRF) dos elementos estruturais e de compartimentação da

edificação em questão é de 60 (sessenta) minutos.

As principais paredes desta edificação serão em alvenaria de tijolos cerâmicos de 8

furos e pelo anexo B esta parede resiste a 2 horas. Existem também paredes de gesso

acartonado, com lã de vidro, sendo então exigido que as mesmas atendam aos critérios da

tabela do anexo C, sendo elas de