Departamento Pessoal

1. Para as empresas, qual é a vantagem e a desvantagem em fazer o pagamento no último dia do mês?

R: As vantagens é que as empresas ganham tempo necessário para o cálculo dos proventos e descontos que correspondem aos encargos trabalhistas, e a apuração do imposto de renda poderá ser realizada no próprio mês do

fechamento da folha de pagamento.

Já as desvantagens é porque as empresas que optam por este regime tem a obrigação de apurar as ocorrências relacionadas aos seus funcionários com antecedência, para que o pagamento possa ser realizado na data correta.

2. Em caso de ocorrência de força maior, qual é o limite da prorrogação de horas diárias para um empregado menor? E quais providências deverão ser tomadas?

R: Quando se há a necessidade da prorrogação da jornada de trabalho tendo em vista a ocorrência de força maior que é quando o trabalho do menor é necessário ao funcionamento do estabelecimento, “o limite máximo é de 12 (doze) horas” ( Consolidação das Leis do Trabalho – Art. 413), sendo 4 horas diárias, e será obrigatório um descanso de 15 minutos no minímo antes do início do período extraordinário de trabalho. Neste caso ele passa a ter direito as horas extras, com o adicional de 50% sobre a hora normal, pois se trata de serviço extraordinário do menor.

Esta prorrogação deverá ser comunicada ao Ministério do Trabalho no prazo de até 48 horas.

3. De acordo com o texto, cite os itens que integram o salário.

R: Além do salário fixo, os itens que deverão ser considerados para a remuneração são:

 Comissões;

 Percentagens;

 Adicional noturno;

 Gratificações;

 Abonos;

 Adicional de insalubridade e periculosidade;

 Horas extras;

 DSR de horas extras;

 Salário família;

 Descanso semanal remunerado e

 Salário maternidade ( em caso de gestantes).