ESTUDO DA APLICAÇÃO DA METODOLOGIA DE GESTÃO POR PROJETOS APLICADA NA SEGURANÇA DO TRABALHO

ESTUDO DA APLICAÇÃO DA METODOLOGIA DE GESTÃO POR PROJETOS APLICADA NA SEGURANÇA DO TRABALHO

Mateus da Silva de Almeida^[1]

RESUMO

Este trabalho descreve uma proposta de aplicação de uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes fazendo o uso das melhores práticas de gerenciamento. Tal abordagem se faz necessária ao atual cenário onde as corporações têm criado uma cultura de departamentos separados, tornando difícil a execução de projetos que envolvam vários setores em uma mesma empresa. O propósito deste estudo é demonstrar um modelo prático de gestão por projetos de manutenção da NR5 - CIPA em uma empresa. Este propósito será conseguido a partir de uma pesquisa nas atuais normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e no guia de conhecimento em gerenciamento de projetos do Project Management Institute, buscando descrever um modelo que garanta a eficiência da gestão aplicada na segurança do trabalho. A análise demonstrou como a gestão por projetos ajuda a diminuir as chances de insucessos na implantação de projetos de segurança, orientando como é importante buscar o comprometimento das partes envolvidas através de gestão eficiente, visando alterar a cultura das organizações sobre a segurança no trabalho, que atualmente é vista apenas como um procedimento para atender as normas regulamentadoras obrigatórias. 

 Palavras-chave: Segurança. Cipa. Cultura. Gestão por projetos.

Introdução

        Este trabalho aborda a norma regulamentadora NR5 do Ministério do Trabalho (MTE), que trata da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). Com a departamentalização nas empresas tem se tornado tarefa difícil manter todos os envolvidos comprometidos com a implantação e funcionamento da CIPA, logo se observa como podemos melhorar a eficiência da gestão de implantação, atender todos os requisitos da norma, aumentar a conscientização sobre segurança no trabalho, envolver todos formando uma corrente de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.

Esta análise se faz necessária, devido a presente cultura encontrada no “chão de fábrica”, onde se ouvem ditados sobre acidente como: “não acontece comigo” ou em outros casos “a segurança não e responsabilidade minha”, com isso gera pouco ou nenhum comprometimento de todos com a eliminação e prevenção de riscos eminentes de acidentes e doenças ocupacionais. 

É importante lembrar também que a prevenção não só afeta o indivíduo em seu ambiente de trabalho, a contribuição deste trabalho se estende para as famílias dos colaboradores e da comunidade local em que está inserido, um simples ato de prevenção diário garante que o chefe de família volte para casa, para sua família.

A finalidade deste trabalho é através de gestão eficiente da CIPA implantar uma cultura de segurança entre todos colaboradores, buscando comprometimento na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. 

Este propósito será conseguido mediante a revisão bibliográfica nas normas vigentes e aplicação em um estudo de caso de gerenciamento de projetos segundo o guia de gerenciamento do Project Management Institute em umas das maiores empresas do segmento de esquadrias metálicas para a construção civil.

Desenvolvimento

A Ciência da Segurança do Trabalho

        “Pode ser entendida como o conjunto de medidas que são adotadas visando minimizar os acidentes de trabalho, doenças ocupacionais, bem como proteger a integridade e a capacidade de trabalho do trabalhador” (SILVA, 2008, pag. 6).

        Um dos marcos importantes na segurança e medicina do trabalho foi quando os problemas relacionados à saúde se intensificaram após a Revolução Industrial que ocorreu nos séculos XVIII e XIX, as doenças relacionadas ao trabalho aumentaram em proporções alarmantes com a evolução e potencializarão dos meios de produção, os colaboradores estavam sujeitos a condições de trabalho deploráveis. Objetivando uniformizar os quesitos trabalhistas a Organização Internacional do Trabalho (OIT) com o advento do tratado de Versalhes buscou a proteção e a integridade física dos trabalhadores, buscando não somente tratar os efeitos dos acidentes, mais sim à causa conforme Silva (2008).

        Segundo Silva (2008) em torno da metade do século XIX a criação da Organização Mundial da Saúde (OMS) estabeleceu aumento nos estudos e fiscalização na área da saúde ocupacional. Neste mesmo instante houve a criação do conceito de prevenção de acidentes e a criação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o objeto de estudo deste trabalho acadêmico.

Legislações Brasileiras

        Existem normas complementares como as Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e outras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) designada com Norma Brasileira (NBR) auxiliam os profissionais na área a tomada de decisão e melhorias das condições em segurança no trabalho.

        Segundo a UFV (2010) a norma vigente criada pelo Ministério do Trabalho e Emprego aprovada na Portaria 3.124 de 1978, contendo 36 normas regulamentadoras permitindo independência em relação à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo elas conforme descrita em Atlas (2014):

• NR-1 Disposições gerais;
• NR-2 Inspeção Prévia;
• NR-3 Embargo ou Interdição;
• NR-4 Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho;
• NR-5 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA);
• NR-6 Equipamento de Proteção Individual (EPI);
• NR-7 Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO);
• NR-8 Edificações;
• NR-9 Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA);
• NR-10 Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade;
• NR-11 Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais;
• NR-12 Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos;
• NR-13 Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulações;
• NR-14 Fornos;
• NR-15 Atividades e Operações Insalubres;
• NR-16 Atividades e Operações Perigosas;
• NR-17 Ergonomia;
• NR-18 Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção;
• NR-19 Explosivos;
• NR-20 Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis;
• NR-21 Trabalho a Céu Aberto;
• NR-22 Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração;
• NR-23 Proteção Contra Incêndios;
• NR-24 Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho;
• NR-25 Resíduos Industriais;
• NR-26 Sinalização de Segurança;
• NR-27 Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no Ministério do Trabalho;
• NR-28 Fiscalização e Penalidades;
• NR-29 Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário;
• NR-30 Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário;
• NR-31 Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura;
• NR-32 Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde;
• NR-33 Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados;
• NR-34 Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval;
• NR-35 Segurança e Saúde no Trabalho em Altura;
• NR-36 Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados.

NR5 - CIPA

        Oficialmente instituída a criação da CIPA no Brasil em 1944, pelo então presidente da república Getúlio Vargas, após 21 anos de recomendação feita pela OIT, passando a serem obrigatórios em todas as empresas com 100 ou mais colaboradores. Em 1968 foram reduzidos os números de 100 para 50 colaboradores conforme UFV (2010). Atualmente é obrigatório constituir a CIPA qualquer estabelecimento que contemple um número superior a 19 (dezenove) trabalhadores em seu quadro como empresas privadas, públicas, órgãos, instituições, associações, etc. Independente de sua de atuação, sendo que o efetivo da CIPA deve ser dimensionado segundo ao quadro I contido na NR5 disponível em Atlas (2014).