FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO

FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO

No filme podemos perceber um contexto social bastante relevante para o Direito. À época a sociedade americana vivia em guerra entre princípios de diferentes classes sociais. O Direito surge de necessidades sociais, com a função de ordenar a sociedade em torno de um agrupamento de normas. Essas normas não são apenas regras a serem seguidas, mas fruto das necessidades da sociedade em que nascem. No Direito Penal, o princípio da adequação social, não considerada típicas as condutas que se movem por completo dentro do marco de ordem social normal da vida, por serem consideradas socialmente toleráveis, ou seja, só se fazem necessárias leis que tenham alguma relevância social.

O direito é, em geral, configurado, por interesses e necessidades sociais, ou seja, é produto de um contexto sociocultural. Isto, porém, não impede que o mesmo possa influir sobre a situação social, assumindo um papel dinâmico, nesse caso o Direito apresenta-se como uma ferramenta que permite “construir” (e mudar) a sociedade.

No caso do filme analisado, temos como problema: o racismo e a intolerância racial, que lesiona princípios e direitos fundamentais, além de promover um mal-estar social. O Direito assumindo sua função social não pode sustentar o racismo, mas apontar soluções para a resolução do problema. No filme, vê-se de um lado um promotor partidário e imparcial, mostra a possibilidade de julgamentos tendenciosos, nos quais a busca da verdade nem sempre é o norte a perseguir. O “atrevimento” ou ousadia de Jake personifica a busca por mudanças estruturais na sociedade, enxergando e tentando mostrar que estruturas postas podem ser destruídas pelo Direito. Até então, a justiça se esquivava dessas questões, como no caso dos estupradores que, certamente, seriam absorvidos.

A FUNÇÃO DO ADVOGADO

Por imperativo constitucional "o advogado é indispensável à administração da justiça" (CF/88, art. 133), dessa forma a função social do advogado é procurar de todas as formas a justiça.

A vocação do advogado ditada por Rui Barbosa, em sua "Oração aos Moços", começa com a seguinte declaração: "Legalidade e liberdade são as tábuas da vocação do advogado.” Nelas se encerra, para ele, a síntese de todos os mandamentos. Legalidade, porque o advogado deve ser respeito à lei e à justiça, por outro lado, deve ser livre para exercer suas atividades sem interferência e, portanto, imparcialmente.

Em certo ponto do filme, o ex-professor de Jake diz: “Não posso te prometer riqueza. Só posso te prometer a chance de salvar o mundo, caso por caso”. Nessa declaração entendemos o porquê de Jake ter, por tantas vezes insistido no caso mesmo contra pressões advindas de todas as partes. Mesmo não ganhando o devido pelo trabalho, ele aceita o risco de defender um negro naqueles tempos turbulentos. Sendo o Direito um instrumento de transformação social, os juristas ou operados do Direito têm “nas mãos” um poderoso instrumento para lutar por melhorias no seio da sociedade e por justiça, o alvo do Direito.

JUSTIÇA LEGAL X JUSTIÇA ÉTICA

“Se você perder esse caso a justiça ganhará, se você perder a justiça ganhará também”, essa é uma frase proferida no filme com relação ao caso de Carl Lee. Nela fica aparente o conflito entre a lei e a ética. A norma jurídica, por definição, deve ser justa, mas isso não acontece sempre, umas são totalmente injustas, outras tornam-se injustas quando aplicadas à um determinado caso (como o homicídio para Carl Lee). Como forma de aplicar justiça ao caso concreto, deve-se interpretar as leis de acordo com valores éticos e individuais. Nem sempre os casos se enquadram perfeitamente ou com justiça aos tipos legais. No caso de Carl Lee, por um lado seria justa a pena, pois a lei estabelecia isso; mas analisando axiologicamente o caso seria injusto puni-lo pela defesa de um valor individual e coletivo.

VALORES E DIREITO

O filme,