Folha De Pagamento

1ª) Qual a data de recolhimento dos valores do INSS incidentes sobre a Folha de Pagamento e que documento é utilizado?

O empregador terá que efetuar o recolhimento do INSS até o dia 20 de cada Mês, utilizando a Guia GPS. Nos termos da Lei 8.212/91

2ª) Como calcular o INSS para trabalhadores que têm mais de um vínculo empregatício?

Deverá ser respeitada a tabela do INSS vigente, onde a primeira empresa descontará sobre o salario integral do empregado, e a segunda empresa deverá descontar apenas o valor diferencial, respeitando o teto salarial. Fundamento legal Lei 8.212/91. Instrução Normativa RFB 971/2009 artigo 78 Inciso I paragrafo 2º

Quando a remuneração for igual ou inferior ao limite máximo do salário-de-contribuição, a contribuição incidirá sobre o total da remuneração recebida em cada fonte pagadora, sendo a alíquota determinada de acordo com a faixa salarial correspondente ao somatório de todas as remunerações recebidas no mês.

3ª) Qual a data de recolhimento dos valores do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre o Trabalho Assalariado e que documento é utilizado?

O IR/Fonte sobre os rendimentos do trabalho assalariado até o dia 20 do Mês subsequente, utilizando da Guia DARF.

4ª) Qual a importância mensal e até que data o empregador é obrigado a depositar o FGTS dos seus empregados?

Todos os empregadores ficam obrigados a depositar, em conta bancária vinculada, a importância correspondente a 8% da remuneração paga ou devida. Os depósitos do FGTS devem ser efetuados mensalmente até o dia 7 do mês subsequente ao de sua competência.

Quando o dia 7 não for dia útil, o recolhimento deverá ser antecipado. Utilizando a Guia GRF. Nos termos da Lei nº 8.036/90 artigo 15º

5ª) Pesquisando na Lei 8036/90, sobre quais verbas incidem os depósitos de FGTS?

Nos termos da lei nº 8.036/91 artigo 15 e do decreto nº 99.684/90 artigo 27º incidem sobre os descontos do FGTS todas as verbas que compõem a remuneração paga ou devida e as gratificações natalinas.

6ª) Em que hipóteses a conta vinculada de FGTS pode ser movimentada?

Nos termos do decreto nº 99.684/90 artigo 35 e Incisos, a conta vinculada de FGTS pode ser movimentada em caso de dispensa sem justa causa, na aquisição de imóvel par asua residência, em caso de doenças graves, em conta inativa por mais de 3 anos.

7ª) Em quais hipóteses é devido o Adicional de Insalubridade?

Nos termos do artigo 189 da CLT e da NR 5, fica devido o adicional e insalubridade quando o empregado trabalha exposto a agentes insalubres nocivos a saúde, acima do limite de tolerância fixado em razão da natureza e da intensidade do agente e o tempo de exposição.

8ª) Quando devido, em que percentual é pago?

Deverá ser pago o percentual de 40% nos que se classifiquem em grau máximo, 20% nos que se classifiquem em grau médio e 10% nos que se classifiquem em grau mínimo sobre o valor mínimo