GLOBALIZAÇÃO E COMÉRCIO EXTERIOR - Pós Estácio

TRABALHO FINAL

POS EM ADMINISTRAÇÃO ESTRATÉGICA

GLOBALIZAÇÃO E COMÉRCIO EXTERIOR

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        Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Globalização e Comercio Exterior para obtenção de avaliação.

Cabo Frio, 07 de setembro de 2015

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TRABALHO FINAL

POS EM ADMINISTRAÇÃO ESTRATÉGICA

GLOBALIZAÇÃO E COMÉRCIO EXTERIOR

Uma empresa brasileira negociou 15.000 kg de castanha de caju para os Estados Unidos. O produto deveria ser embalado em saquinhos de material reciclável, mas que mantivessem a castanha crocante e deliciosa, pesando cada um 200gr. A negociação foi efetuada tendo como base o Incoterm CIP.

1. Indique os documentos necessários, especificamente, à exportação deste produto.

Resposta:

Segundo o “Passo a Passo para Exportação” do Ministério de Relações Exteriores, todos os Exportador devem possuir as seguintes documentações:

• Inscrição no Registro de Exportadores e Importadores (REI) da SECEX/MDIC (processo automático no caso de se registrar a primeira exportação
  via SISCOMEX)
• Documentos referentes ao Contrato de Exportação
• Fatura Pró-Forma
• Carta de Crédito
• Letra de Câmbio
• Contrato de Câmbio

Levando em consideração a já existência destes documentos, a empresa para exportar o material descrito, deve possuir o Contrato de Exportação com os Seguintes Documentos:

a) Registro de Exportação no SISCOMEX
b) Registro de Operação de Crédito (RC)
c) Registro de Venda (RV)
d) Solicitação de Despacho (SD)
e) Nota Fiscal
f) Conhecimento de Embarque
g) Fatura Comercial (Commercial Invoice)
h) Romaneio (packing list)

i) outros documentos: Certificado de Origem, Legalização Consular, Certificado
ou Apólice de Seguro, Borderô ou Carta de Entrega

Segundo o site “BrasilGlobalNet.” (acessado em 05/09/2015), um dos itens mais importantes é o Pro Forma Invoice ou Fatura Proforma, onde são estipulados as condições de venda da mercadoria. A Fatura Proforma possui as seguintes especificações:

1. Descrição da mercadoria, quantidade, peso bruto e líquido, preço unitário e
   valor;
2. Quantidades mínimas e máximas por embarque (15.000Kg divididos em unidades de 200 g);
3. Nome do exportador e do importador;
4. Tipo de embalagem de apresentação e de transporte (Embalagem de material reciclável)
5. Modalidade de pagamento;
6. Termos ou condições de venda (Incoterms);
7. Data e local de entrega;
8. Local de embarque e de desembarque;
9. Prazo de validade da proposta;
10. Assinatura do exportador; e
11. Local para assinatura do importador, que, com ela, expressa sua concordância
    com a proposta.

1.1 Os Estados Unidos como país importador, exige documentos especiais por se tratar de um produto considerado “alimento”?

Respostas:

Sim.

Nos Estados Unidos, atualmente, existe um “órgão” denominado de FDA (Administração de Alimentos e Medicamentos dos Estados Unidos), onde existe diversas normativas para regular a entrada de produtos alimentícios e medicamentos nos Estados Unidos. Devese lembrar que a FDA está ligada diretamente a FSMA que seria a Lei de Modernização da Segurança Alimentar (Food Safety Modernization Act – FSMA)

        Um dos itens mais importantes e que acaba virando uma barreira para a exportação de alimentos do Brasil para os Estados Unidos, seria o item que de descreve “A FDA está comprometida a aplicar seus recursos de inspeção (isto é, os seus inspetores virão às instalações e propriedades das indústrias e cooperativas brasileiras)  de forma a realizar o mapeamento de riscos mediante abordagens inovadoras de inspeção, bem como apontar as exigências que deverão ser atendidas pelos exportadores, sob a condição que se assim não for feito, a barreira técnica impedirá a entrada dessa mercadoria no território norte-americano”

Segue algumas exigências da FDA:

• “Controles preventivos: pela primeira vez, a FDA tem competência regulatória para determinar controles de qualidade e segurança abrangentes e baseados na prevenção passando por toda a cadeia de abastecimento alimentar;
• Inspeção e cumprimento: a inspeção prévia é uma forma importante de responsabilizar a indústria alimentícia exportadora e a importadora pela produção de alimentos seguros. Assim sendo, a FDA especifica a frequência com que o órgão deve inspecionar os produtores (leia-se brasileiros e norte-americanos “in loco”) de alimentos. A FDA está comprometida a aplicar seus recursos de inspeção (isto é, os seus inspetores virão às instalações e propriedades das indústrias e cooperativas brasileiras) de forma a realizar o mapeamento de riscos mediante abordagens inovadoras de inspeção, bem como apontar as exigências que deverão ser atendidas pelos exportadores, sob a condição que se assim não for feito, a barreira técnica impedirá a entrada dessa mercadoria no território norte-americano;
• Segurança de alimentos importados: a FDA dispõe de novas ferramentas para garantir que os alimentos importados cumpram os padrões estabelecidos pelos EUA e sejam seguros para seus consumidores. Por exemplo, pela primeira vez os importadores obrigam-se a verificar se os seus fornecedores estrangeiros implementaram controles preventivos adequados para garantir a  sua segurança, e a FDA terá a possibilidade de credenciar auditores externos qualificados para certificar que os estabelecimentos alimentícios estrangeiros cumprem os padrões de segurança alimentar dos EUA.
• Recall obrigatórios: também pela primeira vez, a FDA tem poderes para efetuar recall obrigatórios de quaisquer produtos alimentícios. A expectativa da FDA é só invocar esses poderes em raras instâncias, uma vez que a indústria alimentícia, em sua maioria, aceita seus pedidos para retirar voluntariamente as mercadorias danosas do mercado.
• Melhoria em matéria de colaboração nacional e internacional: a FSMA reconhece a importância de fortalecer a colaboração existente entre todos os órgãos relacionados à segurança alimentar, tanto a nível local (federal, estadual, local, territorial e tribal)  e no estrangeiro, com vistas a atingir suas metas de saúde pública.

No que se refere aos controles preventivos, podem ser destacados:

• Os produtores são obrigados a implementar um plano escrito de controles preventivos, envolvendo: (1) avaliação dos riscos que possam afetar a segurança alimentar; (2) especificação dos passos ou controles preventivos que serão tomados para minimizar ou prevenir tais riscos de forma significativa;  (3) especificação da forma de monitoramento desses controles para garantir sua eficácia; (4) manutenção de relatórios de rotina desse monitoramento; e (5) especificação das ações que o produtor tomará para corrigir os problemas que venham a surgir;
• Padrões obrigatórios relativos à segurança de que os produtos são realmente frescos através do estabelecimento de padrões científicos mínimos para a produção e colheita segura de frutas e verduras. Tais padrões devem levar em consideração os riscos naturais e os que possam ser introduzidos voluntária ou involuntariamente, e abordar a correção do solo (materiais adicionados ao solo, como adubos), higiene, empacotamento, controles de temperatura, de animais na área de cultivo e da água;
• A FDA deve expedir normas de proteção contra a adulteração deliberada de alimentos, incluindo-se a criação de estratégias científicas de mitigação para preparar e proteger a cadeia de abastecimento alimentar em pontos vulneráveis específicos;
• A FSMA estabelece uma frequência de inspeções obrigatórias para os produtores de alimentos, baseadas em risco, e exige o aumento imediato da frequência das inspeções. Todos os estabelecimentos nacionais de alto risco devem ser inspecionados no prazo de cinco anos a partir de  04.01.11 e serão inspecionados pelo menos  600 estabelecimentos estrangeiros, sendo que esse número dobrará  a cada ano nos cinco anos seguintes;
• A FDA terá acesso aos arquivos dos produtores, dentre os quais os planos de segurança alimentar da indústria alimentícia e outros documentos que as empresas serão obrigadas a manter documentando durante a sua  implementação; e
• A FSMA exige a realização de certos testes alimentares por laboratórios credenciados e orienta a FDA para criar um programa para o credenciamento de laboratórios a fim de garantir que aqueles situados nos EUA  tenham padrões elevados de aprovação.”

1. Como funciona o incoterm escolhido para regular a negociação no que diz respeito às responsabilidades do importador e do exportador?

Resposta:

        No caso descrito o INCOTERM selecionado foi o CIP (Carried and Insurance Paid – Transporte e Seguro Pagos Até (Local de destino designado).

        O CIP é um pouco semelhante ao CPT, onde o exportador, além de pagar as despesas de embarque da mercadoria e do frete até o local de destino, também arca com as despesas de seguro de transporte da mercadoria até o local de destino indicado.