MODELO DE CONTRATO DE SERVIÇO AMBIENTAL

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

(NOME DA PESSOA/EMPRESA), brasileiro, casado, empreendedor, portador do RG nº. XXXXXXXXX e CPF nº. XXXXXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXXXXXXXXXXXX – Setor XXXXXX– Cidade/GO, CEP XXXXX-XXX, doravante denominado CONTRATANTE.

(NOME DA PESSOA/EMPRESA), brasileira, solteira, Engª. Sanitarista e Ambiental, registro no CREA-GO nº XXXXXXXXX, portadora do CPF nº XXXXXXXXX e do RG. nº. XXXXXXXXX residente e domiciliado na XXXXXXXXX – Setor XXXXXXXXX – Cidade/GO, CEP XXXXXXXXX, doravante denominado CONTRATADA.

O CONTRATANTE e a CONTRATADA ajustam e convencionam o presente Contrato de Prestação de Serviços, observados os artigos 593 e subsequentes do Código Civil Brasileiro, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – O presente termo de contrato tem por objeto a prestação de serviços profissionais discriminados na cláusula quarta, restritas as atribuições do contrato, conforme previsto na legislação vigente.

CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES DA (O) CONTRATANTE

2.1 – O CONTRATANTE deverá fornecer a CONTRATADA todas as informações necessárias à realização do serviço, e acesso a toda as instalações para proceder com os devidos levantamentos pertinentes.

2.2 – O CONTRATANTE deve efetuar os pagamentos, no prazo e nas condições indicadas neste instrumento, dos produtos e serviços que estiverem de acordo com as especificações, comunicando a CONTRATADA quaisquer irregularidades ou problemas que possam inviabilizar os pagamentos.

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO

       

3.1 – A CONTRATADA se obriga a executar os serviços que são objetos do presente Contrato, dentro dos padrões exigidos pelas normas e em consonância com as determinações do CONTRATANTE e conforme estabelecido pela prefeitura municipal.

3.2 – A CONTRADADA deverá entregar o serviço no prazo estipulado no contrato.

CLÁUSULA QUARTA - DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

4.1 – Os serviços contratados nesse instrumento são elaboração de projetos e acompanhamento de obra, e compreende-se em:

a)        XXXXXXXXX;

b)        XXXXXXXXX;

c)        XXXXXXXXX;

d)        XXXXXXXXX;

4.2 – Todas as taxas da Prefeitura Municipal são de responsabilidade da CONTRATANTE.

CLÁUSULA QUINTA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

5.1 – Pela prestação dos serviços especificados na cláusula quarta, o CONTRATANTE pagará a CONTRATADA a quantia de R$ XXXXXXXXX (XXXXXXXXX reais) sendo o pagamento realizado das seguintes formas:

a) Entrada a vista, no ato da contratação, em espécie ou transferência bancária (DOC/TED/PIX) no valor de R$ XXXXXXXXX (XXXXXXXXX reais);

b) Restante em 2 parcelas, a primeira parcela no valor de XXXXXXXXX (XXXXXXXXX reais) e a segunda parcela no valor de XXXXXXXXX (XXXXXXXXX reais).

 5.2 – Para transferência bancária TED/DOC/PIX na seguinte conta do CONTRATADO (DADOS BANCARIOS AQUI).

5.3 – O presente contrato não implica em qualquer vínculo empregatício da CONTRATADA pelos serviços prestados ao CONTRATANTE.

CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA

6.1 – O presente Contrato terá vigência de 1 (um) mês após assinatura do contrato de prestação de serviços, podendo ser prorrogada mediante termo aditivo.

Parágrafo Único – O contrato poderá ser prorrogado observando o Art. 598 do Código Civil Brasileiro, por meio aditivo, devidamente assinado entre as partes, renovado automaticamente.

CLÁUSULA SÉTIMA - DA RESCISÃO

7.1 – O presente contrato será rescindido caso uma das partes descumpra o estabelecido em qualquer uma das cláusulas.

7.2 – Caso a CONTRATADA rescinda o contrato antes do prazo estipulado sem justa causa, terá direito a retribuição pelo serviço já prestado.

7.3 – Caso o CONTRATANTE rescinda o contrato antes do prazo estipulado, será obrigado a pagar a retribuição vencida.