Norma Regulamentadora 10 - NR 10

Introdução

O cenário mundial surgido com o pós-segunda guerra, influenciou o processo produtivo no Brasil. A partir dos anos 50, indústrias estrangeiras se instalaram no Brasil, com novas tecnologias, em paralelo, a indústria brasileira, iniciou um processo de modernização e estes fatos, trouxeram a reboque, a necessidade de qualificação de mão de obra e uma crescente necessidade de envolvimento dessa mão de obra, nos processos produtivos.

Uma grande massa de pessoas passou a se dedicar à indústria, sem que houvesse qualquer regulamentação brasileira que tratasse a questão da segurança do trabalho.

Nos anos 70, com os números crescentes dos acidentes, o Brasil já despontava como um dos campeões em acidentes do trabalho. Foi então, que o governo resolveu, através da portaria 3.214 de 08/06/1978, criar 28 Normas Regulamentadoras (atualmente 36), que tratam da obrigatoriedade dos serviços especializados em engenharia de segurança e medicina do trabalho nas empresas.

Abrangendo, as NRs, diversos temas, a Norma Regulamentadora 10, trata de aspectos relacionados a segurança em instalações e serviços com Eletricidade, por ser esta, uma atividade laboral, de alta periculosidade, razão de muitos acidentes fatais.

Buscando uma maior eficácia na redução dos acidentes do trabalho envolvendo a Eletricidade, a NR-10 foi reeditada em 2004, quando passou a possuir um texto mais exigente, tanto para as empresas, como para os trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente, em suas atividades laborais, com a Eletricidade.

Neste contexto, o objetivo maior deste artigo é interpretar as principais exigências da atual NR-10, destacando o prontuário das instalações elétricas, mostrando sua importância para a diminuição dos acidentes com Eletricidade e apresentar dados estatísticos de acidentes do trabalho, no setor elétrico, que traz reflexões sobre sua real aplicação pelas empresas.

Desenvolvimento

        A Norma Regulamentadora 10 objetiva com a exigência de implantação do PIE – prontuário das Instalações elétricas, pelas empresas que possuem carga instalada superior a 75 kW , que haja GESTÂO sobre as atividades e ativos,  relacionados com as instalações elétricas.

        A exemplo de outros setores de uma empresa, como o setor financeiro, o setor de segurança patrimonial, etc. onde se tem registros sistemáticos e procedimentos definidos para seus processos, ou seja, controle, o PIE – Prontuário das Instalações Elétricas, uma vez implantado por uma empresa, coloca as atividades relacionadas a Eletricidade, nesta mesma condição de controle, trazendo como consequência, invariavelmente, a minimização da possibilidade de acidentes.

Dentre os documentos exigidos no Prontuários estão:

a) Esquemas unifilares atualizados das instalações elétricas dos seus estabelecimentos com as especificações do sistema de aterramento e demais equipamentos e dispositivos de proteção.

b) Conjunto de procedimentos e instruções técnicas e administrativas de segurança e saúde, implantadas e relacionadas a esta NR e descrição das medidas de controle existentes;

c) Documentação das inspeções e medições do sistema de proteção contra descargas atmosféricas e aterramentos elétricos;