O Contexto Do Movimento Sem Terra

1 Introdução

O Brasil é um país onde as diferenças sociais são muito acentuadas. A origem destas diferenças está relacionada com a forma de ocupação do território, onde foram priorizados projetos de grandes propriedades.

Passados anos do descobrimento o Brasil ainda apresenta características fundiárias semelhantes ao do período colonial. É neste contexto de exclusão e desigualdade, que surge o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra que tem lutado pela reforma agrária e pelo direito de produzir e garantir o sustento de suas famílias.

Neste trabalho faremos uma abordagem sobre a origem do MST, bem como a trajetória do Movimento até os dias atuais. Entre os movimentos de luta pela terra este é o que mais se destaca e tem como principais objetivos: A reforma agrária.

2. Contexto do movimento Sem terra.

As intensas lutas por terra que ocorreram nos 20 anos que antecederam o golpe militar de 1964, e que foram importantes para a consolidação da reforma agrária como uma bandeira encampada por diferentes vertentes das lutas no campo, sofreram um forte revés com o fim da democracia. Mas nem por isso o tema saiu de cena. A aprovação, ainda em 1964, do Estatuto da Terra e de uma emenda constitucional que permitia o pagamento das terras desapropriadas por interesse social para fins de reforma agrária com títulos da dívida pública inscreveu o tema da mudança fundiária nos códigos legais e gerou instituições próprias para tratá-lo: o Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (IBRA) e o Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário (INDA), em 1970 fundidos no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). No entanto, essa institucionalização não resultou em ações redistributivas significativas. Como resultado, ao longo dos anos 1970, a luta de resistência na terra, embora de forma surda e atomizada, continuou em todo o país, fazendo com que a bandeira da reforma agrária fosse um componente importante das demandas do sindicalismo rural, apesar de sua fragilização durante o regime militar. Com efeito, durante toda essa década, a Contag denunciou conflitos existentes em diversos pontos do país e pediu a desapropriação das áreas envolvidas. Nesse período, cunhou-se o que a literatura chamou de “via administrativa” de ação, caracterizada pelo envio de ofícios aos mais diversos ministérios e agências estatais. Essa via revelou-se ineficaz e a expulsão de famílias em áreas de conflito se fazia com velocidade e vigor inesperados. Frente a esse quadro, a partir de meados dos anos 1970, começou-se a discutir, em vários pontos do país, o que era considerado “imobilismo sindical” ou “peleguismo” (termos acusatórios e depreciativos, próprios à luta política). Com apoio principalmente de agentes de pastoral e padres e bispos ligados à Teologia da Libertação, iniciou-se um molecular processo de organização e formação de “oposições sindicais”. Tratava-se de um movimento de crítica às práticas sindicais vigentes e de busca de novas alternativas quer para posseiros, pressionados pelo avanço da fronteira agrícola, quer para pequenos produtores de áreas de ocupação antiga, que se viam acuados pelo processo avassalador de modernização tecnológica, endividados e sem perspectivas de continuarem a se reproduzir como pequenos produtores e de garantir aos filhos o acesso à terra. Também se constituíram “movimentos”, que se organizavam por caminhos próprios, por vezes mantendo laços com o sindicalismo, mas com autonomia em relação a ele. Entre eles podem ser citados o Movimento dos Atingidos por Barragens, o Movimento dos Seringueiros, o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra. As Pastorais da Terra regionais tornaram-se o principal ponto de apoio das lutas emergentes, não só em termos de fornecimento de uma linguagem específica para sua expressão, mas também de toda a infra-estrutura necessária. Aos poucos difundiu-se uma leitura da Bíblia onde o tema da terra aflorava e as lutas eram legitimadas. Adotaram-se, também, num processo de constituição de novas formas de auto-identifiação, categorias que rompiam com as marcas locais e, ao mesmo tempo, afirmavam dimensões identitárias do movimento emergente. Assim, termos originalmente correntes, como “colonos sem terra”, “lavradores”, “arrendatários”, foram sendo substituído por “trabalhadores sem terra”, “seringueiros”, “atingidos”, apontando simultaneamente para a dimensão do trabalho e da privação das condições de realizá-lo de forma autônoma. Ao mesmo tempo, discutiam-se novas formas de ação e pressão que pudessem recolocar a questão da terra na ordem do dia, num momento em que, tanto no campo político, como no acadêmico, muitas vozes se erguiam para afirmar que a questão agrária estava superada pela modernização tecnológica, que a produção de alimentos para o mercado interno estava resolvida e, portanto, caminhava-se para a superação da pobreza e da fome.

O final dos anos 1970 reflete esse processo molecular de organização e também aponta para uma mudança nas linhas políticas do próprio sindicalismo rural, como o demonstram as decisões do III Congresso Nacional de Trabalhadores Rurais, realizado em maio de 1979. Tratava-se de uma conjuntura de efervescência social e política, que criava as condições para que essas lutas se articulassem, auto alimentassem e ganhassem visibilidade e reconhecimento. É o tempo das greves do ABC, das lutas pela anistia, dos movimentos contra carestia, pela liberdade de organização partidária etc. Foi nesse contexto que ocorreram as greves dos canavieiros em Pernambuco, as mobilizações dos pequenos produtores do Sul do país por melhores preços para seus produtos, os “empates” de derrubada de florestas pelos seringueiros no Acre etc. Esse foi o tempo também das primeiras ocupações de terra no noroeste do Rio Grande do Sul (glebas Macali e Brilhante, em Ronda Alta, e Sarandi, em Rondinha). Simultaneamente, no sudoeste do Paraná, intensificavam-se os conflitos envolvendo agricultores que estavam sendo deslocados pela construção da hidrelétrica de Itaipu, gerando o Movimento dos Agricultores sem Terra do Oeste do Paraná (Mastro). No oeste catarinense, foi ocupada a fazenda Burro Branco. Essas iniciativas, a princípio sem visível articulação entre si, começaram a se agregar por meio do trabalho da Comissão Pastoral da Terra e a se expandir, culminando na constituição do MST, num encontro realizado em Cascavel, no Paraná, em 1984.

Essas ações anunciavam a emergência de novos atores e de novas formas de luta e trouxeram à

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