O Mercado Livre de Energia

Mercado Livre de Energia

O que é?

O Mercado Livre é um ambiente competitivo de negociação em que é possível que consumidores “livres” consigam adiquirir e comprar a sua energia de forma alternativa ao suprimento da concessionária estabelecida do local. O próprio consumidor negocia o preço da sua energia com as Geradoras e Comercializadoras. Dessa forma, o cliente “livre’ pode escolher qual será o seu fornecedor de energia  e negociar pontos de contrato.

Mercado Livre (ACL) X Mercado Cativo (ACR)

No Brasil, o mercado de energia está dividido entre dois tipos de consumidores: cativos e livres. Os consumidores cativos estão no Ambiente de Contratação Regulada, e compram a energia das concessionárias padrões do local. Como conhecido, é gerada uma fatura referente ao consumo mensal de energia, abrangendo os serviços de distribuição e geração da energia, e as tarifas referentes.

Diferentemente do que acontece no mercado regulado, em que a energia é comprada pela distribuidora via leilão e quem decide o preço é a ANEEL, no Ambiente de Contratação Livre,  os consumidores “livres” compram energia de forma direta com as Geradores e Comercializadoras. Nesse sistema são feito dois contratos: Distribuidora, pelo uso do fio; Geradora ou Comercializadora, pela compra da energia. Para o pagamento da tarifa é gerada uma fatura mensal padrão pela a concessionária local, e para o consumo de energia varia de acordo com o negociado entre as partes.

Vantagens do Mercado Livre

O Mercado Livre de Energia se consolida como uma forma potencial de economia, sendo um meio seguro e confiável de adquirir energia elétrica por um valor negociável. Dentro de uma cadeia produtiva, todos os insumos devem ser objeto de negociação, e a energia elétrica não deve ser diferente.

O Mercado Livre respeita o perfil de consumo do cliente e oferece as seguintes vantagens:

• Economia nos custos de aquisição;
• Livre escolha do fornecedor;
• Livre Negociação de preço – Cerca de 10% a 20% de economia;
• Livre negociação de prazo;
• Mesmo contrato para diversas unidades consumidoras;
• Previsão de custos -  O preço é definido até o final da contratação;
• Flexibilidade;
• Consideração de sazonalidade.

Quem pode participar?

Qualquer Industria ou Comercio que esteja ligado em média ou alta tensão nas seguintes condições podem comprar energia no Mercado Livre:

• Consumidor Livre – Pode comprar energia de fontes convencionais ou incentivadas

- Demanda contratada de pelo menos 3.000 KW;

- Tensão Mínima de 69KV, para ligações feitas té 08/07/1995;

- Tensão Mínima de pelo meos 2.3 KV, para ligações feitas após 08/07/1995.

• Consumidor Especial – Pode comprar apenas de fonte incentivada

- Demanda contratada de pelo menos 500KW;

- Tensão mínima de 2.3 KV.

Fontes de Energia

No Mercardo Livre, a energia pode ser oriunda de suas fontes: convencional ou incentivada.

• A energia convencional é proveniente de usinas térmicas a gás ou grandes hidroelétricas. Não são oferecidos descontos;
• A energia incentivada é uma tentativa do Governo para estimular o crescimento do uso de geradores de fontes renováveis, como: PCH (Pequenas Centrais Hidroelétricas), Biomassa, Eólica e Solar. Como o próprio nome já diz, são realizados incentivos/estímulos para os consumidores por meio de descontos (de 50%, 80% ou 100%) na tarifa de uso do sistema de distribuição.

CCEE - Câmara de Comercialização de Energia Elétrica

É uma Intituição pública de direito privado e sem fins lucrativos. Suas atribuições são:

• Controlar os contratos por meio do registro, monitoramento e liquidação;
• Medir toda a energia gerada e consumida no Sistema Interligado Nacional.

Cenário Atual

...