O PLANO DIRETOR DE RIBEIRÃO DAS NEVES – MG: ANÁLISE DE UMA CIDADE FORA DO PLANO.

O PLANO DIRETOR DE RIBEIRÃO DAS NEVES – MG:

ANÁLISE DE UMA CIDADE FORA DO PLANO.

Autor do Artigo

Álisson de Oliveira

Departamento de Engenharia Civil

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Resumo

O Plano Diretor de Ribeirão das Neves, município localizado na Região Metropolitana de Belo Horizonte está inserido no contexto nacional de obrigatoriedade de elaboração de planos para a organização municipal. Este trabalho tem o objetivo de analisar o Plano Diretor do município, desde sua aprovação, conteúdo à aplicação de suas diretrizes. Utilizando-se da metodologia de levantamentos bibliográficos sobre o crescimento e desenvolvimento da cidade, assim como pesquisas em documentos comprobatórios do Plano Diretor. Em um histórico baseado na implantação de penitenciárias, o Plano Diretor não possui qualquer referência às sete unidades prisionais presentes no território do município. Infere-se que a necessidade de organização e integração do espaço fragmentado da cidade juntamente com a mácula de cidade presídio, posiciona a cidade distante do Plano Diretor ou dos planos de projetos metropolitanos

Resenha

A preocupação com a disposição do espaço urbano não é recente, desde o surgimento das Polis na Grécia, o ordenamento das pessoas já se faz presente. Com o constante crescimento e desenvolvimento das cidades e consequentemente o aumento populacional, um planejamento desses locais se torna vital e surge para combater problemas socioespaciais que as cidades passam a enfrentar. Sendo assim, a expressão planejamento urbano é recorrente em todo e qualquer discurso de caráter político, tendo em vista a necessidade constante de viabilizar o espaço comum. Ultimamente o planejamento urbano caminha em várias vertentes, tendo o plano diretor como uma das principais ferramentas de planejamento municipal.

Não obstante, Ribeirão das Neves apesar de ter seu plano diretor, apresenta um cenário atual de segregação no contexto metropolitano. Tendo a presença de sete unidades prisionais e uma população predominantemente pobre, caracteriza-se como um município segregado e estigmatizado devido as  estruturas físicas das penitenciárias e a privação de políticas que minimizam os obstáculos urbanos.

O  município está localizado no vetor norte e é um dos mais antigos núcleos da região metropolitana de Belo Horizonte. Com sua formação baseada em fazendas, apenas após a implantação da Penitenciaria Agrícola de Neves (PAN) é que o cerne urbano começa a se desenvolver. O Estado possuía a concepção de manter a cidade como espaço carcerário, fato devido a inúmeros fatores, dentre eles: a proximidade com a capital e a ausência de atrativos econômicos. A falta de zelo com a ordenação municipal é habitual desde a implantação do PAN; as unidades prisionais não foram acometidas por investimentos significativos nas demais vertentes dos setores básicos do município, como infraestrutura, saúde, educação, empregos, entre outros, circunstância que propiciou a cidade, ser o vetor de loteamentos precários que visavam a população de baixa renda. Ribeirão das Neves ainda caracteriza-se por ter uma incapacidade financeira de disponibilizar incentivos para a implantação e crescimento do setor industrial, tanto pela falta de mão de obra qualificada e o estigma de cidade presídio.