O PLANO DIRETOR DE MANAUS COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA PÚBLICA DE URBANIZAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CIDADE SOCIOAMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEL

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS – UEA

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO AMBIENTAL

MESTRADO EM DIREITO AMBIENTAL

O PLANO DIRETOR DE MANAUS COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA PÚBLICA DE URBANIZAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CIDADE SOCIOAMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEL

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MARCELLO PHILLIPE AGUIAR MARTINS

Manaus, AM

Dezembro, 2015

Conteúdo

A cidade e o fenômeno da urbanização desordenada        

O plano diretor enquanto política pública urbana        

Uma cidade socioambientalmente sustentável: um possível caminho (educação ambiental).        

1. Introdução^[a]

Um dos mais graves problemas enfrentado no século XXI é o crescimento exagerado das cidades, o que têm preocupado os ambientalistas. Esse crescimento produz grandes problemas ambientais, na medida em que o aumento populacional ocorre de forma muito rápida e desorganizada e exige do poder público determinados serviços, nem sempre disponibilizados.

Assim, os grandes centros convivem com inúmeros fatores que comprometem o meio ambiente, como a produção do lixo e esgoto, o desmatamento de grandes áreas para a construção de moradia em áreas de risco e outros empreendimentos do setor imobiliário e utilização de matérias inorgânicas que demoram muito a se decompor.

No mesmo sentido, a crescente urbanização gera enormes problemas, deteriora o ambiente urbano, provoca a desorganização social, com carência de habitação, desemprego, problemas de higiene e de saneamento básico além de modificar a utilização do solo e transformar a paisagem urbana. A solução desses problemas pode ser alcançada por meio da intervenção do poder público cujas ações passam pela transformação do meio ambiente e criação de novas formas urbanas, bem como pela participação popular nas políticas públicas.

O presente projeto de pesquisa se justifica nas necessidades sociais, políticas, econômicas e ambientais que se avultam dentro das sociedades contemporâneas. Ademais, o fenômeno do crescimento desordenado em confrontação com as ações reguladoras do Estado compõe o cenário no qual os potenciais beneficiários das ações estatais disputam o acesso aos direitos e garantias constitucionalmente protegidos.  O projeto de investigação Plano diretor de Manaus como instrumento de política pública de urbanização para a construção de uma cidade socioambientalmente sustentável objetiva fornecer subsídios para discussões futuras acerca dos lindes que revestem os principais diplomas legais que, ao lado do plano diretor, compõem o núcleo do arcabouço jurídico normativo ambiental e urbanístico nacional.

 Finalmente, o presente projeto busca concorrer para o desenvolvimento e aprimoramento de instrumentos aplicados à educação ambiental tais como: cartilhas, folders, informativos e demais relatos. Tais instrumentos visam o incremento do envolvimento da população no processo de desenvolvimento e implementação de políticas públicas urbanas e ambientais.

1. Referencial teórico com enunciação do problema

A cidade e o fenômeno da urbanização desordenada

        

        

O plano diretor enquanto política pública urbana

Uma cidade socioambientalmente sustentável: um possível caminho (educação ambiental).

O fenômeno da urbanização desordenada é decorrente de um pacto silencioso, histórico e cultural de exclusão social aceito e praticado^[b], mediante normas urbanísticas informais adotadas pela elite dominante, que ignora determinadas classes sociais, as afasta do seu convívio e, ao mesmo tempo, busca beneficiar a especulação imobiliária, ^[c]impedindo que, nos planos diretores, sejam destinados de forma planejada espaços economicamente mais acessíveis para os mais pobres.^[d]

Ademais, para melhorar as condições de vida nos grandes centros urbanos e diminuir os impactos provocados no meio ambiente, é preciso uma política de desenvolvimento sustentável do ambiente, pois não há como falar em qualidade de vida, dignidade da pessoa humana, meio ambiente e sustentabilidade se não tivermos o entendimento de que isso passa pela adoção de normas urbanísticas socioambientalmente sustentáveis, como pressuposto de políticas públicas de ocupação do Planeta pelo homem.

Podemos dizer que já possuímos um conjunto de sugestões que podem contribuir para diminuir os impactos. No entanto, muitas perspectivas de superação da problemática ambiental na cidade são colocadas – a questão que se apresenta é muito mais de decisão política e social de estabelecer localmente as prioridades – do que da falta de projetos e propostas viáveis.

Portanto, o Plano Diretor da cidade de Manaus, como instrumento de política pública de urbanização na construção de uma cidade socioambientalmente sustentável é de suma importância para o meio ambiente em que vivemos, pois é através dele que será traçada a política de desenvolvimento urbano, estabelecendo as diretrizes de uso e ocupação do solo urbano.

O Plano Diretor propicia o combate às desigualdades e à exclusão social, promovendo a qualidade de vida e do ambiente. Pensar e planejar as cidades que compõem a região metropolitana como um todo, para aproximar a urbanidade, valorizar a riqueza, a diversidade cultural e ambiental, dando continuidade funcional e espacial a essas cidades.

Dessa forma, para potencializar os planos diretores participativos, impõe-se mais do que nunca, a articulação entre o setor privado e o público, para encontrar o nível de concentração econômica e solidariedade social, promovendo desta feita, a sustentabilidade urbana ambiental.

1. Objetivos

3.1 Gerais

COMPREENDER o plano diretor da cidade de Manaus enquanto política pública para construção de uma cidade socioambientalmente sustentável;

3.2 Específicos

- REVISITAR o panorama jurídico normativo em matéria de política urbana;