O Plano de Recuperação de Área Degradada

APRESENTAÇÃO

A área em foco é conhecida como “Mata do Confisco” e localiza-se no Bairro Cabral, região leste do município de Contagem/MG. Circundada pelas avenidas Severino Ballesteros e Geraldo Rocha, dispõe de aproximadamente 300 mil metros quadrados, remanescentes de uma antiga fazenda da região do retângulo envolvente nas coordenadas: latitude Sul 19° 52’ 31,97 e longitude Oeste de Greenwich 44° 2’ 42,81’ com elevação de 887.80 metros. A referida área, que é de Preservação Permanente e legalmente protegida, motivo pelo qual, no ano de 2011, foi objeto de uma apuração do Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – acerca da existência de intervenções irregulares e danos ambientais decorrentes de atividades do empreendimento Siena Condomínio Resort e empreendimento Portal do Sol.

O local apresenta fragmento florestal de vegetação nativa de uma região de ecótone de dois biomas classificados como hotspots de biodiversidade: Mata Atlântica (Floresta estacional semidecidual) e Cerrado (stricto sensu). Pode-se dizer que a vegetação, em sua totalidade, encontra-se atualmente em estágio sucessional inicial, médio e avançado. O seu relevo tem traços acidentados com vários pontos de erosão, evidenciando alterações estruturais no solo provocado e acelerado em virtude de ações antrópicas, tais como o adensamento populacional e a expansão da malha urbana no local. Nesse ínterim, vale mencionar o que diz o laudo técnico do Ministério Público de Minas Gerais:

(...) Houve cortes, aterros e exposições do solo aos processos erosivos nas áreas dos loteamentos vistoriados. Além disso, as sucessivas queimadas não autorizadas, nas áreas destinadas aos empreendimentos em tela causam perda de fertilidade, matéria orgânica e microrganismos do solo; danos à flora, à fauna, à paisagem e aos corpos d’água e poluição da qualidade do ar com prejuízo à qualidade de vida e bem estar da população do entorno, notadamente nos períodos frios e estiagem (junho a outubro) (OF nº410/CEAT/MA/11).

Diante do exposto, fica nítida a ocorrência de degradação ambiental no entorno do fragmento florestal. Confirmando as constatações do documento citado, observa-se uma predominância de gramíneas invasoras e de assoreamento dos corpos hídricos em estágio avançado. Assim, ainda dizendo com o MPMG, cabe registrar:

Os corpos d’água (nascentes, cursos e lagoas) foram diretamente afetados pelo assoreamento decorrente dos processos erosivos e, indiretamente, afetados pelo desnudamento do solo. Assim, verifica-se a redução das águas das nascentes e o rebaixamento do lençol freático o que se constata, na prática, com o secamento e/ou deslocamento das fontes d’água (nascentes) para as cotas mais baixas (OF nº410/CEAT/MA/11).

.

Recentemente, toda a área ao entorno da mata recebeu uma vistoria da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), a fim de identificar aspectos da vegetação, as condições do solo e dos recursos hídricos, entre outros caracteres de relevância ecológica. O resultado desta vistoria mostra que a área sofreu, ao longo do tempo, diversas formas de degradações ambientais que ocasionaram grandes impactos negativos para o ecossistema da região.

Verificou-se